domingo, 2 de agosto de 2020

Dino aponta ilegalidades de Moro e diz que inocência de Lula é exigência do estado democrático de direito


"Não podemos aceitar que, em nome do suposto combate à corrupção se corrompa a legalidade democrática", afirmou o governador do Maranhão em vídeo

2 de agosto de 2020

Flávio Dino, Lula e Sérgio Moro (Foto: Brasil 247 | Abr)

247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino, publicou neste domingo, 2, vídeo em que mostra as ilegalidades cometidas pelo ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação Lava Jato. 

"Este processo judicial que resultou na condenação do ex-presidente Lula é marcado por uma série de anomalias, atipicidades e vícios do ponto de vista jurídico", diz o governador no vídeo.

Dino, que é ex-juiz federal, aponta a irregularidade na transferência das investigações da Lava Jato para Curitiba, visto que o alvo inicial da operação ocorreu em Brasília. O ex-magistrado aponta ainda que um juiz não pode emitir juízos de valor sobre uma ação durante a instrução processual. "Não pode se comportar com um contentor numa luta num ringue de boxe, por exemplo", aponta. 

Segundo Flávio Dino, fatores geopolíticos e internacionais contribuíram para se criar no Brasil uma "estranha e inadmissível" doutrina jurídica do chamado "Direito excepcional". "Que não existe", diz ele. 

"Eu acredito que este processo concreto contra o ex-presidente Lula deve ser anulado, na medida em que tem todas estas máculas. Não podemos aceitar que, em nome do suposto combate à corrupção se corrompa a legalidade democrática", afirmou. 

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