Nesta quarta-feira (08.06), o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará ao caso Cesare Battisti. A Corte irá julgar se a decisão do ex-presidente Lula que, no último dia de seu mandato negou a extradição do ex-militante de esquerda, fere, ou não, o tratado Brasil/Itália relativo ao tema. Para nos explicar o que está em jogo e o motivo desta insistência do governo italiano, conversamos com um dos maiores juristas do país, o professor Dalmo Dallari na foto acima.
Por que o julgamento do caso Battisti se o ex-presidente Lula já havia recusado sua extradição?
[ Dalmo Dallari ] O que temos é a utilização da figura de Cesare Battisti como símbolo político por parte do governo italiano. Battisti virou uma espécie de troféu. Daí esse empenho em levá-lo para a Itália e exibi-lo como uma conquista, uma vitória do governo italiano. Isso é extremamente degradante. Essa insistência não tem nada a ver com os aspectos jurídicos do caso. Eles utilizam, inclusive, chicanas e falsidades para conseguir este objetivo, essencialmente político, que é extraditar Battisti.
O que significa esta insistência do governo italiano em termos das relações entre os dois países?
[ Dalmo Dallari ] Os membros do governo italiano que pedem a extradição de Battisti estão fazendo utilização interna do caso segundo seus próprios interesses. Desprezam absolutamente o direito internacional e o próprio tratado Brasil-Itália. A extradição é negada quando houver riscos do extraditando sofrer qualquer espécie de violência ou discriminação. Isso já está ocorrendo. A extradição de Battisti foi negada pelo chefe da Nação brasileira, o então presidente Lula, com plenos poderes concedidos pela Corte para tomar sua decisão. Battisti deveria ter sido solto imediatamente. Não há nenhuma base judicial no direito internacional que apoie este pedido do governo italiano. É uma ação completamente arbitrária deles.
Como o sr. avalia o julgamento nesta quarta-feira (08.06)?
[ Dalmo Dallari ] Acredito que o STF deva votar pelo fechamento do caso e pela soltura imediata de Cesare Battisti. Qualquer decisão diferente disso, a meu ver, é ilegal e contra a Constituição brasileira.
Blog do Zé Dirceu
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