Da Folha.com
Procuradoria acusa Cesar Maia por mau uso de verbas públicas
DIANA BRITO
DO RIO
O Ministério Público Federal do Rio informou nesta quinta-feira (2) que moveu uma ação contra o ex-prefeito Cesar Maia, o ex-secretário municipal de Obras, Eider Dantas, e o ex-secretário municipal especial do Pan 2007, Ruy Cesar. Eles terão que responder por dispensa indevida de licitação e favorecimento na contratação de empresa na construção de duas vias de acesso da Vila do Pan.
A construtora Saneiro, beneficiada no processo de seleção, também terá de responder à ação civil pública de improbidade administrativa.
Os réus estão sujeitos às penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público.
As obras, apesar de assumidas pelo município em novembro de 2004 não foram licitadas a tempo, sendo contratadas por emergência em março de 2007, cinco meses antes dos jogos. Segundo a ação, "essa dispensa é irregular porque decorreu da inércia da própria prefeitura, num cenário de urgência fabricada".
Além disso, a contratação favoreceu a empresa Sanerio Engenharia Ltda., responsável por outra obra na Vila do Pan e citada pelo ex-secretário Ruy Cezar como vencedora antes mesmo do início do processo de seleção.
Cesar Maia informou que a Prefeitura foi chamada a socorrer a situação em caráter de emergência, para evitar novos afundamentos. O ex-prefeito destaca ainda que quando a Procuradoria tiver os detalhes do ocorrido, saberá que o município agiu com o aval do TCM (Tribunal de Contas do Município), TCU (Tribunal de Contas da União) e do Ministério dos Esportes.
Blog do Luis Nassif
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