José Rainha, um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), defende que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) “tome uma atitude” em relação à lei aprovada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) para a regularização das áreas devolutas no Pontal do Paranapanema.
A área, de cerca de 1 milhão de hectares é localizada entre os rios Pirapora e Santo Anastácio, numa extensão de 32 municípios. A lei votada no final de março à revelia da bancada do PT e da oposição ao governo tucano estadual, segundo Rainha é “uma vergonha”.
“Estima-se que o projeto irá legalizar cerca de 30% das terras em mãos de posseiros. Regularizá-las é uma tragédia para a reforma agrária", afirma, sem meias palavras. A posição do líder dos sem-terras é compartilhada pelo deputado Simão Pedro (PT) que, em entrevista a este blog, considerou a "regularização" o fim do desenvolvimento da agricultura familiar na região (leia a entrevista).
1,2 mil famílias acampadas na região
Durante a discussão da lei na Assembleia, o PT defendeu que a concessão de título legal de posse da terra no Pontal limite-se aos pequenos proprietários com áreas de até 200 hectares. Mas o texto aprovado estabelece a concessão do título a até 450 hectares – ou até 15 módulos, cujos tamanhos variam, conforme a cidade.
Rainha informa que ainda existem hoje na região 1,2 mil famílias de sem-terra acampadas, além das 6,8 mil já assentadas. “Só com o dinheiro do governo federal vamos conseguir fazer a reforma agrária na região”, defende. Para ele, a tarefa não cabe ao Estado de São Paulo. “A nossa posição é de que quem cuida de reforma agrária nesse país é o INCRA. Portanto, o governo federal tem que tomar as rédeas neste caso”, frisa.
“Estamos vendo a política do PSDB para legitimar área de grilagem e fazer avançar o seu projeto de agronegócio no Pontal”, denuncia Rainha, lembrando que parte das terras da região, inclusive, já foram julgadas como públicas até pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Agronegócio em detrimento da agricultura familiar
Rainha ressalta que a legislação estadual de 1985, no governo Franco Montoro, exigia que as terras públicas fossem direcionadas à reforma agrária. Desde aquela época, ações do governo estadual foram tomadas para recuperar as terras em posse de grileiros. “Graças à nossa luta, conseguimos destinar 152 mil hectares para a reforma agrária”.
No entanto, ao invés de promover a reforma agrária nesses locais, hoje, o governo paulista, vem prendendo lideranças do MST. “É isso que está por trás da nossa perseguição e criminalização: dar, de bandeja, as terras públicas”, denuncia Rainha.
O líder dos sem-terra ressalta que o atual projeto de Alckmin atinge 30% das áreas do Pontal. 70% ainda deverão ser objeto de discussão. “Há um segundo projeto do governador que pretende legitimar terras cujas áreas variam de 500 a mil hectares. E a intenção é botar cana de açúcar em toda a região. Não sobrará nada para a agricultura familiar. Essa é a visão tucana para a região: a do agronegócio”, conclui.
Blog do Zé Dirceu
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