Pela segunda vez, Estado de São Paulo teve
recusada ação em que pede acesso aos documentos do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica que apontam para a existência de um
cartel nas linhas de metrô e de trens; para o desembargador Kassio Nunes
Marques, faltam elementos "de fato ou de direito" que autorizem a
concessão do pedido de acesso a informações; governador Geraldo Alckmin
tem criticado a ação do órgão, que faria "vazamento seletivo" de dados
Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A Justiça indeferiu pedido do governo de São Paulo para
ter acesso aos documentos em poder do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade), que supostamente mostram a existência de cartel em
licitações para aquisição de trens de linhas de metrô e de trens. O
pedido foi o segundo feito pelo Estado, que já teve o acesso negado pela
2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. Segundo o governo
paulista, a Corregedoria-Geral de Administração do Estado de São Paulo
deve apurar, imediatamente, as prováveis infrações noticiadas.
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Estado
alega que o Cade violou direito à informação constitucionalmente
previsto e que não pretende revelar dados que sejam particulares àqueles
que estejam inseridos no procedimento de cooperação com as
investigações. O Cade ressaltou que não se opôs ao empréstimo das
provas, desde que o trâmite e a eficácia do processo sejam preservados.
Para o desembargador Kassio Nunes Marques, o Estado de São Paulo não
apresentou elementos de fato ou de direito que autorizem a concessão do
pedido de acesso às informações. "Revelam os autos que o procedimento
investigatório promovido pelo Cade, em razão da dimensão material da
medida administrativa adotada e pela complexidade técnica do trabalho
desempenhado pelos agentes públicos responsáveis pela análise e
separação dos dados, demonstra a necessidade das medidas restritivas
aplicadas", explicou.
Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário