O procurador José de Lima Ramos Pereira, do
Ministério Público do Trabalho (MPT) - chefe da Coordenadoria Nacional
de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho - passou o dia ontem na
TV e no noticiário afirmando que a forma de contratação de profissionais
estrangeiros para trabalhar nas periferias das grandes cidades e
lugares remotos do país pelo Programa Mais Médicos fere a legislação
trabalhista e a Constituição brasileiras.
Ele centra sua crítica na contratação dos médicos de Cuba."O Ministério Público do Trabalho vai ter que interferir, abrir inquérito e chamar o governo para negociar" repetia Ramos Pereira.Também a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o Mais Médicos do governo federal.
É pura sabotagem. O MPT e as entidades médicas procuram alguma brecha legal ou pretexto para sabotar o programa. Espero que essa insensibilidade social e o ódio político elevado a categoria de luta política e jurídica não encontrem guarida no judiciário. e que este se lembre e tenha presente que essas entidades nunca se mobilizaram pela saúde pública ou pela melhoria do SUS.
Onde estavam quando a CPMF foi extinta?
Onde estavam elas quando a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, era revogada pela oposição no Congresso Nacional na virada de 2007/2008? Onde estavam quando em São Paulo os tucanos prevaricavam e terceirizavam a saúde ao longo dos 20 anos que o PSDB ocupa o governo do Estado?
Agora o MPT vem dizer, pela voz do procurador Ramos Pereira que a contratação é "totalmente irregular", porque feita sob pretexto de resolver uma questão relevante (a falta de médicos), "que não está caracterizada com a urgência que exige uma situação de calamidade", como epidemia e terremoto."
"A relação de emprego - prossegue Ramos Pereira - tem de ser travada diretamente entre empregador e empregado. O governo será empregador na hora de contratar e dirigir esses médicos, mas, na hora de assalariar, a remuneração é feita por Cuba ou por meio de acordos. Isso fere a legislação trabalhista."
Entidades acusam governo
E as entidades médicas, no processo a que deram entrada no STF, alegam que a contratação de profissionais formados em outros países sem que sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é ilegal.
“A medida retira dos conselhos regionais de Medicina a competência para avaliar a qualidade profissional do médico intercambista, na medida em que suprime a possibilidade de fiscalizar o exercício profissional por meio da análise documental para o exercício da medicina”, queixam-se elas ao Supremo. E chegam a acusar o governo de promover o exercício ilegal da medicina.
Padilha garante: "governo vai até o fim no programa"
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha criticou a reação das entidades médicas ao programa Mais Médicos e afirmou que o governo vai acompanhar a situação de cada profissional inscrito no programa. "Vamos até o fim. O que nos move é levar médicos onde não existem médicos no nosso país", afirmou ao recepcionar no aeroporto internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, os quatro primeiros médicos estrangeiros que chegaram para trabalhar pelo programa.
Até amanhã, 644 médicos - 400 cubanos - chegam ao Brasil para trabalhar pelo Mais Médicos em regiões pobres do país. Nesta 6ª começaram a chegar os médicos inscritos individualmente para trabalhar em oito capitais. Na próxima 2ª feira, todos, tanto os inscritos individualmente (brasileiros e estrangeiros), quanto os 400 cubanos contratados via acordo, começam curso de preparação, com aulas sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa. Após a aprovação, eles irão para os municípios.
Os cubanos atuarão em 701 cidades (que não tiveram interessados brasileiros na 1ª fase de inscrição no programa), com população de 11 milhões - 45% em áreas rurais, a maioria no Norte e Nordeste. O acordo tem aval da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), extensão da Organização Mundial de Saúde (OMS, da ONU) para as Américas.
Ele centra sua crítica na contratação dos médicos de Cuba."O Ministério Público do Trabalho vai ter que interferir, abrir inquérito e chamar o governo para negociar" repetia Ramos Pereira.Também a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o Mais Médicos do governo federal.
É pura sabotagem. O MPT e as entidades médicas procuram alguma brecha legal ou pretexto para sabotar o programa. Espero que essa insensibilidade social e o ódio político elevado a categoria de luta política e jurídica não encontrem guarida no judiciário. e que este se lembre e tenha presente que essas entidades nunca se mobilizaram pela saúde pública ou pela melhoria do SUS.
Onde estavam quando a CPMF foi extinta?
Onde estavam elas quando a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, era revogada pela oposição no Congresso Nacional na virada de 2007/2008? Onde estavam quando em São Paulo os tucanos prevaricavam e terceirizavam a saúde ao longo dos 20 anos que o PSDB ocupa o governo do Estado?
Agora o MPT vem dizer, pela voz do procurador Ramos Pereira que a contratação é "totalmente irregular", porque feita sob pretexto de resolver uma questão relevante (a falta de médicos), "que não está caracterizada com a urgência que exige uma situação de calamidade", como epidemia e terremoto."
"A relação de emprego - prossegue Ramos Pereira - tem de ser travada diretamente entre empregador e empregado. O governo será empregador na hora de contratar e dirigir esses médicos, mas, na hora de assalariar, a remuneração é feita por Cuba ou por meio de acordos. Isso fere a legislação trabalhista."
Entidades acusam governo
E as entidades médicas, no processo a que deram entrada no STF, alegam que a contratação de profissionais formados em outros países sem que sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é ilegal.
“A medida retira dos conselhos regionais de Medicina a competência para avaliar a qualidade profissional do médico intercambista, na medida em que suprime a possibilidade de fiscalizar o exercício profissional por meio da análise documental para o exercício da medicina”, queixam-se elas ao Supremo. E chegam a acusar o governo de promover o exercício ilegal da medicina.
Padilha garante: "governo vai até o fim no programa"
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha criticou a reação das entidades médicas ao programa Mais Médicos e afirmou que o governo vai acompanhar a situação de cada profissional inscrito no programa. "Vamos até o fim. O que nos move é levar médicos onde não existem médicos no nosso país", afirmou ao recepcionar no aeroporto internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, os quatro primeiros médicos estrangeiros que chegaram para trabalhar pelo programa.
Até amanhã, 644 médicos - 400 cubanos - chegam ao Brasil para trabalhar pelo Mais Médicos em regiões pobres do país. Nesta 6ª começaram a chegar os médicos inscritos individualmente para trabalhar em oito capitais. Na próxima 2ª feira, todos, tanto os inscritos individualmente (brasileiros e estrangeiros), quanto os 400 cubanos contratados via acordo, começam curso de preparação, com aulas sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa. Após a aprovação, eles irão para os municípios.
Os cubanos atuarão em 701 cidades (que não tiveram interessados brasileiros na 1ª fase de inscrição no programa), com população de 11 milhões - 45% em áreas rurais, a maioria no Norte e Nordeste. O acordo tem aval da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), extensão da Organização Mundial de Saúde (OMS, da ONU) para as Américas.
Blog do Zé Dirceu
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