André RichterRepórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF),
negou pedido liminar feito pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para
suspender o Programa Mais Médicos. Marco Aurélio determinou que a
questão seja analisada pelo plenário da Corte.
Em julho, Bolsonaro entrou com mandado de segurança no Supremo para
suspender a eficácia da medida provisória (MP) que criou o programa, por
entender que ela “não respeitou os requisitos constitucionais de
relevância e urgência”. O deputado alegou que as regras do programa
deveriam ter sido encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de projeto
de lei para que fossem debatidas com a classe médica e apreciadas em
regime de urgência.
Ao negar a liminar, o ministro entendeu que cabe ao plenário do
Supremo decidir se as regras constitucionais de urgência foram cumpridas
na MP que criou o Mais Médicos. “Descabe, no entanto, nesse campo de
relevância e urgência, implementar ato precário e efêmero,
antecipando-se à visão do colegiado, não bastasse o envolvimento, na
espécie, de valores a serem apreciados. Deve-se aguardar o julgamento
definitivo da impetração”, afirmou Marco Aurélio.
O ministro também é o relator da ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Associação Médica Brasileira
(AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) para suspender o Programa
Mais Médicos. Na ação, as duas entidades alegam que a contratação de
profissionais formados em outros países sem que sejam aprovados no Exame
Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é ilegal.
Agência Brasil
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