18 de novembro de 2014
Ao lembrar que práticas corruptas também ocorriam na Petrobras durante governo FHC, procuradores dão argumento para se debater o caráter seletivo da Lava Jato
Agora que fomos informados de que “o esquema criminoso atuava há pelo menos 15 anos na Petrobras,” conforme ensinam três procuradores do Ministério Público, convém fazer uma pergunta sempre necessária: onde foi parar o petrolão-PSDB?
É uma pergunta pertinente, em particular depois que Fernando Henrique Cardoso considerou-se no direito de se dizer “envergonhado” pelo escândalo, afirmação que obrigou Ricardo Boechat a fazer uma correção em publico.
Note-se que os procuradores falaram “há pelo menos quinze anos” como se fosse uma verdade conhecida e bem estabelecida, um fato que ninguém ousa contestar — como dizer que falta água em São Paulo, ou que choveu ontem em Brasília. Eu acho que o esquema é ainda mais antigo. Explodiu um grande escândalo numa das subsidiárias da empresa durante o governo de José Sarney.
Durante a ditadura militar, os generais também eram assombrados pelo fantasma de uma direção corrupta instalada na cúpula da empresa, num caso que só não vinha a público pela censura — o que ajuda a lembrar o caráter 100% ridículo dos protestos que pedem a volta dos militares para combater a corrupção.
Foi no Brasil de quinze anos atrás, durante o o governo de Fernando Henrique Cardoso, que ocorreu o mais ruinoso negócio da história da empresa: uma troca de ações entre a estatal brasileira e a espanhola Repsol.
A Petrobrás entrou com bens avaliados em US$ 3 bilhões, recebeu US$ 750 milhões e até hoje, quatorze anos mais tarde, ninguém pagou pelo prejuízo que é quatro vezes maior do que a lendária usina de Pasadena e jamais poderá ser compensado — ao contrário da refinaria, que tem dado lucros crescentes.
Parado no STJ, um processo sobre a troca de 2000 não apontou responsáveis nem condenou ninguém. Claro que ninguém foi preso sob a condição de só deixar o regime incomunicável depois de uma boa delação premiada, aquela que arrebenta a estrutura psicológica da pessoa mas não deixa marca sobre a pele — apenas sob a pele.
Será que alguém terá de devolver o prejuizo? Ou tudo vai prescrever?
Dois anos depois da AP 470, era de se imaginar uma investigação menos seletiva e mais isenta, traços indispensáveis de qualquer esforço para combater a corrupção — comportamento que pode ser definido, essencialmente, como a venda de acesso privilegiado aos cofres do Estado.
Na AP 470, os réus ligados ao PT foram julgados, condenados e cumprem pena, enquanto os acusados do mensalão-PSDB-MG sequer foram a julgamento, embora seu caso seja até mais antigo — a primeira denúncia, assinada pelo PGR Claudio Fontelles, chegou ao STF meses antes de Roberto Jefferson dar sua célebre entrevista. Os acusados do PSDB terão direito ao segundo grau de jurisdição — se é que é razoável imaginar que receberão alguma condenação em primeira instância — o que foi negado aos réus da AP 470.
O curioso é que basta consultar o TSE para descobrir que, em 2014, as empreiteiras que beneficiaram campanhas do PT e da base aliada também distribuíram recursos para seus adversários. Será que o dinheiro para uns era “limpo” e aquele dos outros era “contaminado”?
Um levantamento das contribuições para deputado federal feito pelo Correio Braziliense mostra que a bancada do PT e do PSDB disputaram a primazia de receber as maiores contribuições. Nenhum parlamentar recebeu uma doação tão generosa da UTC como um tucano da Bahia. Algum problema?
Nenhum — desde que se encare as descobertas da Lava Jato como aquilo que são, uma demonstração do casamento nefasto e muitas vezes impossível de distinguir entre verbas de financiamento de campanha e a corrupção pura e simples, responsável pelas imensas fortunas que empresários e executivos mantinham em paraísos fiscais fora do país.
A postura anti-PT dos delegados que comandam as investigações ameaça toda perspectiva de um trabalho isento e equilibrado.
Apenas uma investigação que não poupa aliados nem amigos pode levar o país a realizar uma mudança necessária em seus costumes políticos — proibindo contribuições de empresas privadas destinadas a alugar o poder político para reservar as campanhas e candidaturas a quem vota, o eleitor, e aquela instituição que o representa, o Estado. Fingir que há bons e maus, limpos e contaminados, é a melhor forma de trabalhar para manter tudo como está e sempre esteve. Quem ganha com isso?
Aqueles que pagam propina.
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