Ministro do STF intrigado com o fato de corte não ter sido comunicada formalmente sobre a presença dos deputados André Vargas e Luiz Argôlo entre os envolvidos na Operação Lava Jato; reponsabilidade seria do juiz Sergio Moro; ele acaba de ser comunicado em ofício de Teori a explicar situação, a partir de solicitação de advogado Fabio Tofic Simantob; à medida em que tem donos de foro privilegiado entre suspeitos, Lava Jato sairia das mãos de Moro para 'subir' ao Supremo; caso fora mostrado, no mês passado, por jornalista Paulo Moreira Leite, em seu blog no 247; reviravolta à vista?
25 de Novembro de 2014 às 12:32
247 – Os rumos da Operação Lava Jato nos meandros jurídicos podem mudar rapidamente. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, acaba de mandar um questionamento oficial ao juiz Sergio Moro, que julga a Operação Lava Jato, com uma dúvida do advogado Fabio Tofic Simantob. O defensor do empreiteiro Gerson Almada, vice-presidente da Engevis, sensibilizou Teori com sua indagação a respeito da presença de deputados entre os envolvidos na Operação Lava Jato. Dada a presença de parlamentares, que têm foro judicial privilegiado, o caso teria de sair da Vara Federal de Curitiba, comandada por Moro, para 'subir' diretamente ao STF, onde ganharia nova dinâmica processual. Os deputados envolvidos até agora na denúncia de recebimento de propinas são André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (SSD-BA).
O jornalista Paulo Moreira Leite, em seu blog no 247, noticiou no mês passado que a situação poderia provocar uma transferência do processo da Lava Jato, de resto, como manda a lei. Com o objetivo de evitar perder o controle sobre o processo, o juiz Sergio Moro tem orientado delatores premiados como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Yousseff a não citar personagens como ministros, governadores e parlamentares em seus depoimentos, exatamente porque eles têm foro privilegiado e causaria, com isso, o mesmo movimento de fuga do processo das mãos de Moro.
"Outro aspecto é que Yousseff e Paulo Roberto Costa têm sido orientados a nada dizer sobre autoridades com direito a foro privilegiado, como ministros, senadores, deputados, governadores. A explicação é inacreditável: é que essas revelações iriam retirar o caso da guarda de Sérgio Moro, que ficaria obrigado a transferir o caso para o STF. E daí?, pergunta-se. Nada. É o que determina lei. O problema é político. No STF, dificilmente haveria lugar para um carnaval pré-eleitoral. Encarregado de acompanhar a Lava Jato, o ministro Teori Zavaski tem demonstrado uma postura zelosa e discreta", registrou Moreira Leite, em texto de 12 de outubro de 2014.
No questionamento do advogado Tofic Simantob, a pergunta ao juiz Moro, enviada por meio do ministro Teori, tem a ver com o fato de a Polícia Federal ter investigado e incluído no rol de suspeitos da Lava Jato, ainda em 2013, os deputados Vargas e Argôlo. Moro, porém, só aludiu ao fato em março deste ano, passando a coordenar depoimentos de envolvidos com a ressalva de que não poderia citar personagens com foro privilegiado.
Como argumento divulgado à mídia, de maneira informal, Moro julga que uma coisa é a investigação sobre a Petrobras – e outra coisa são os atos de corrupção decorrentes dessa investigação, que, uma vez envolvendo políticos, só então passariam, em parte, a pertencer à alçada do Supremo.
Será que o ministro Teori vai acatar esse tipo de argumento? Ou entender que todo o caso deve sair da esfera da Justiça Federal de Curitiba e rumar para Brasília? Não será a primeira vez que isso aconteceria, uma vez que é o que manda a lei. Vai depender de interpretação, mas votos anteriores do mesmo ministro do STF dão a entender que ele pode, sim, recolher os autos para o sTF e começar, a partir da mais alta corte do país, um novo procedimento jurídico.
Brasil 247
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