Juiz rejeita ação contra policiais que denunciaram grampo ilegal em Curitiba

POR FERNANDO BRITO · 01/10/2015

Marcelo Auler, em seu blog, informa que o juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o agente Dalmey Fernando Werlang e o delegado Mario Henrique Castanheira Fanton. Os dois policiais denunciaram, em documentos internos e, depois, em depoimento na CPI da Petrobras, que receberam ordens dos delegados que participam da Operação Lava Jato para colocarem uma escuta clandestina na cela do doleiro Alberto Youssef.

O grupo de delegados – Rosalvo Ferreira Franco, superintendente regional , Igor Romário de Paula , Maurício Moscardi Grillo, Daniele Gossenheimer Rodrigues, Érika Mialik Marena e Márcio Adriano Anselmo – representou ao Ministério Público Federal (MPF), conta Marcelo, ” dizendo-se caluniados pelos dois colegas, com as inverdades que fizeram constar das investigações”.

Em poucos dias, um dos procuradores da força tarefa do Ministério Público Federal, Daniel Coimbra assumiu as dores dos delegados – que ficaram conhecidos como “aecistas”, pelas mensagem trocadas nas redes sociais, com críticas e até ofensas a Lula e a Presidenta da República, como se vê na ilustração do post – e apresentou denúncia contra Dalmey e Werlang por “calúnia”.

No último dia 28, o juiz Pereira Júnior recusou a denúncia, afirmando que os policiais , em tese, agiram como deveriam, informando aos superiores aquilo que supõem ser crime. O juiz ainda desqualificou o tipo penal invocado pelo promotor, dizendo que, se forem falsas, as declarações deles não configuram calúnia (art.138 do Código Penal, mas denunciação caluniosa – art. 339 do CP.

A decisão põe fim à tentativa do MP de criar uma nova figura, a da “delação castigada”, que ameaçava ser aplicada contra os policiais que acusam o grupo de delegados de, além da ordem de colocação de uma escuta telefônica na carceragem, quererem “manipular provas” nos procedimentos de investigação.

E a sindicância da Polícia Federal – que o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo prometeu mas não enviou à CPI – até agora, meses depois, nada…

Tijolaço