30 de Setembro de 2015
Por Tereza Cruvinel
Por sua formação, pelo trânsito no meio jurídico e o respeito angariado quando foi presidente da OAB-RJ, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) tornou-se uma espécie de coordenador jurídico da bancada do PT no enfrentamento das CPIs e agora do processo de impeachment tentado pela oposição. Nesta entrevista ao 247 ele avisa: “Vamos para a guerra do impeachment. A guerra jurídica, a guerra política e a guerra nas ruas”. Ele afirma que o impeachment de Dilma é uma meta pessoal do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que para atingi-la respondeu à questão de ordem da oposição, sobre as regras do processo, apresentando um verdadeiro “manual do golpe”. Este ritual, que ele considera inconstitucional, porque calcado no regimento da Câmara e não na lei específica do impeachment, como pede a Carta de 1988, em algum momento deve ser objeto de questionamento junto ao próprio Supremo Tribunal Federal. Mas isso, ele diz, será feito com precisão, como quem “dispara a preciosa bala de prata” que não pode errar o algo. Confira a entrevista.
O senhor acha que a reforma ministerial conseguirá impedir que a oposição leve avante o processo de impeachment contra a presidente Dilma?
Acho que a pauta golpista é uma meta pessoal do presidente da Câmara. A situação dele piora a cada dia com mais denúncias de seu envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás, com delatores falando em recebimento de propina, contas no exterior e outras conexões. E ele, ao responder à questão de ordem feita pela oposição elaborou o manual do golpe, detalhando o rito que seria adotado na tramitação de um pedido de impeachment da presidente. Se este manual elaborado por Eduardo Cunha prevalecer e chegar a ser aplicado, estará sendo montado um tribunal de exceção aqui na Câmara dos Deputados. Será uma afronta ao estado de direito que os democratas deste país não poderão aceitar.
O senhor se refere à previsão, neste rito, de que um recurso ao plenário, contra a rejeição de um pedido pelo presidente da Câmara, precisaria apenas da maioria simples de votos para ser aprovado, e não dos 2/3 a quê se refere a Constituição no artigo 86, que trata do impeachment?
Isso também mas não apenas isso. Para que os leitores tenham uma ideia, o prazo concedido a um servidor público que esteja respondendo a um processo disciplinar é maior do que aquele que, no referido manual, seria concedido ao presidente da República eleito pelo povo, num processo que pode lhe tirar o mandato. Então são vários absurdos. E qual é a pedra de toque do manual do golpe? É o fato de eleger como norma regente do processo o regimento interno da Câmara. A norma que deve regular todo e qualquer processo de impeachment é a norma especificada na Constituição, que é a lei 1.070/1950. Se ela tem omissões, devemos corrigi-la ou aprovar outra lei. O que não se pode fazer é adotar o regimento interno da Câmara como norma do processo de impeachment. Isso é inconstitucional e será questionado aqui e onde for preciso. Estamos prontos, vamos para esta guerra do impeachment.
O senhor fala de uma guerra jurídica...
Falo da guerra jurídica, da guerra política e da guerra nas ruas contra o golpe travestido de impeachment, da defesa da democracia, do voto popular e do mandato da presidente eleita.
A resistência ao golpe será em todas estas frentes. Não vamos permitir que um processo desta gravidade fosse conduzido por um presidente da Câmara que já foi denunciado pela Procuradora Geral da República, está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal e provavelmente terá a denúncia acolhida, tornando-se réu. Entre os propositores do processo de impeachment, alguns respondem na Justiça por atos de improbidade e são réus em ações penais. Não vamos aceitar acusações de um tribunal de contas que tem o presidente e outros ministros mencionados por delatores da Lava Jato como tendo recebido vantagens indevidas em troca de sentenças. Não vamos permitir a derrubada de uma presidente a quem não se pode imputar qualquer delito classificável como crime de responsabilidade, que não desonrou a presidência da República nem cometeu qualquer ato que justifique a abertura de processo de impeachment. Vamos esclarecer a população. O que se está armando é um golpe parlamentar e não um processo legal e constitucional de impeachment. Este é o paradoxo da democracia brasileira neste momento.
O PT aposta em reação popular ao impeachment?
Nós sabemos que há muita insatisfação com o nosso governo e que a presidente está com a popularidade baixa. Ninguém pode negar isso. Mesmo dentro do PT existem os insatisfeitos com a política econômica em curso, com uma ou outra diretriz do governo. Mas uma coisa é discordar do governo, outra é apoiar a ruptura democrática. Estamos falando da defesa da legalidade e temos convicção de que a população não aceitará passivamente que a presidente eleita seja afastada por força de pesquisas de opinião atestando sua impopularidade ou por conta das dificuldades econômicas que o país está enfrentando e o governo está administrando. Impopularidade ou adversidade econômica não podem ser motivos para impeachment. Se formos por este caminho, vamos gerar um padrão de instabilidade política muito nocivo ao país. Se criarmos aqui a cultura do golpismo permanente, hoje a vítima pode ser Dilma e amanhã poderão ser os próprios propositores deste impeachment heterodoxo, carente de fatos e de base jurídica. A grande vítima, na verdade, será a democracia e o povo brasileiro, que não merecem isso.
O senhor diz que o impeachment é uma meta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. E por que ele, apesar das denúncias que enfrenta, não sofreu ainda qualquer questionamento interno, inclusive junto ao Conselho de Ética?
O presidente Eduardo Cunha controla todas as instâncias da Casa, tem maioria em todas as comissões e colegiados, inclusive no Conselho de Ética. E naturalmente está articulado com a oposição, que lhe dá sustentação em troca da condução do golpe. Isso é notório. Depois, o Supremo ainda não acatou a denúncia contra ele. Então, ele ainda não é réu e reconheço que este argumento tem sua força jurídica. Mas, a partir do momento em que a denúncia for acatada, a situação dele aqui dentro (da Câmara) deve se modificar. O afastamento dele do cargo, pelo menos de forma cautelar, deve acontecer. Não tenho dúvida disso.
Se outros partidos não pedirem, o PT pedirá o afastamento dele?
Espero que o PT faça isso.
Voltando ao ritual do impeachment, o PT pretende questionar sua constitucionalidade no STF antes ainda de sua aplicação ou vai esperar que o processo tenha início? Não seria mais complicado questioná-lo depois do fato consumado?
Estamos formando um grupo de trabalho composto por parlamentares da base aliada, não só do PT, para coordenar as ações anti-golpe. Este grupo vai analisar detidamente tanto a questão de ordem do DEM como a resposta do presidente da Câmara, sob a forma de um rito processual que consideramos ilegal e impertinente. E vamos decidir, juntamente com o governo, sobre as medidas que vamos tomar, pois não será uma decisão meramente jurídica, mas política. O recurso ao STF terá que ser feito da forma precisa, no momento exato. Vamos usá-lo com a perícia de quem dispara a valiosa e certeira bala de prata.
O senhor examinou a peça Helio Bicudo?
Eu lamento profundamente que o doutor Helio Bicudo, no outono da vida, tenha chegado a esta condição lamentável, ele que foi tão atuante na resistência à ditadura, na defesa dos presos políticos e no enfrentamento do famigerado torturador Fleury, ele que lutou pela volta ao estado democrático de direito e depois denunciou o esquadrão da morte. A peça que ele subscreve e empresta à oposição é a síntese do que ele é hoje. Uma peça decadente, frágil, carente de sustentação jurídica e moral para embasar um processo de impeachment contra a presidente Dilma.
Blog da Tereza Cruvinel - Brasil 247
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