Depois de Aécio, procurador propõe ação contra partidos pegos na Lava Jato

SEG, 09/11/2015 - 11:51

ATUALIZADO EM 09/11/2015 - 11:57

Jornal GGN - Se a finalidade da Lava Jato é chegar em Lula (leia aqui) e, consequentemente, reduzir o PT a nada (ou quase), o start foi dado agora, como demonstra matéria publicada pelo Estadão no domingo (8), com o procurador da República Deltan Dallagnol. Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, Dallagnol disse que a próxima etapa da operação vai atacar os partidos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras - especialmente PT, PP e PMDB.

"Vamos entrar com uma ação cível pública contra os partidos que participaram dos crimes, que aturaram para que os benefícios de recursos acontecessem e se beneficiaram dele", afirmou. 

A proposta de responsabilizar partidos envolvidos na Lava Jato já havia sido apresentada, no âmbito do Senado, por Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado na última disputa presidencial pela presidente Dilma Rousseff (PT). No caso de Aécio, a ideia é cassar o registro do partido que, comprovadamente, tenha se beneficiado de esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público.

A ação do MPF, no entanto, indica pedido de ressarcimento aos cofres públicos dos recursos desviados da Petrobras. Segundo denúncias da Lava Jato, os partidos que indicavam diretores para a estatal recebiam de 2% a 3% de propina em cima de contratos firmados com grandes empresas.

O Estadão observou que a ação cível pública seria prejudicial aos partidos principalmente agora que foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal o fim das doações de pessoas físicas.

Nova etapa da Lava Jato vai responsabilizar partidos

Do Estadão Conteúdo

A força-tarefa da Operação Lava Jato vai imputar também aos partidos a responsabilidade pelo bilionário esquema de cartel e corrupção na Petrobras a partir de 2016. Com pelo menos R$ 2,4 bilhões recuperados aos cofres públicos até aqui, resultado de mais de 30 acordos de delação premiada com os réus e três termos de leniência com empresas, o Ministério Público Federal traça as estratégias para buscar a condenação na Justiça Federal das legendas - e não apenas seus dirigentes.

As penas serão propostas em ações cíveis -- até agora só empresas foram acionadas fora da área criminal -- e poderão representar duro golpe à saúde financeira das agremiações. Além da devolução dos valores desviados da estatal -- ao todo, mais de R$ 20 bilhões, segundo os primeiros laudos -- no período de 10 anos, entre 2004 e 2014, e de multas, partidos podem ficar sujeitos a retenção de valores do Fundo Partidário e suspensão e cassação de registro da legenda.

"Vamos entrar com uma ação cível pública contra os partidos que participaram dos crimes, que aturaram para que os benefícios de recursos acontecessem e se beneficiaram dele", afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. "Estamos caminhando na Lava Jato por etapas porque temos um mar de informações e evidências. É como se fossem frutos de uma árvore, nós colhemos quando eles ficam maduros. A ação dos partidos ainda está amadurecendo."

Dallagnol e outros oito procuradores da força-tarefa da Lava Jato assinam também as ações por improbidade administrativa propostas em fevereiro deste ano na Justiça Federal em Curitiba contra as empreiteiras acusadas de cartel e desvios de recursos da Petrobras. Foram as primeiras ações cíveis da Lava Jato que buscam imputar responsabilidades às pessoas jurídicas.

O avanço da Lava Jato contra os partidos atinge, em especial, PT, PMDB e PP, que, conforme as investigações criminais, controlavam um esquema de fatiamento de postos estratégicos da Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal, através do controle de diretorias da estatal, empresários e políticos sistematizaram uma sofisticada estrutura de desvios em contratos, cobrança de propinas e lavagem de dinheiro que abasteceu cofres das legendas.

Os procuradores sustentam que para isso foram usadas doações eleitorais e partidárias oficiais, além de caixa 2. A lista inclui legendas da situação e também oposição - apesar do controle governista do esquema. Os partidos têm negado envolvimento em irregularidades.

As ações com pedidos de ressarcimento podem ser ajuizadas num momento em que as legendas veem diminuir a capacidade de arregimentar recursos com a proibição das doações empresariais decidida pelo Supremo Tribunal Federal em votação concluída em setembro deste ano. A previsão dos partidos é de forte queda de receita no próximo ano.

Corrupção

Em outra frente, com apoio dos coordenadores da Lava Jato, um projeto de lei do Ministério Público Federal quer aumentar a responsabilidade de partidos e políticos para desestimular a prática de contabilidade paralela do caixa das agremiações e das campanhas. Um pacote com 10 medidas anticorrupção foi lançado em março deste ano e está em fase de coleta de assinaturas - serão necessários 1,5 milhão para apresentação ao Congresso.

"A medida é importante porque, até então, apenas os dirigentes (pessoas físicas) respondiam por eventuais crimes cometidos em benefício do partido. No mesmo sentido, propomos a criminalização do caixa 2", informa o MPF, em sua justificativa do anteprojeto.

Como não existe uma legislação regulamentada específica que responsabilize os partidos como pessoa jurídica, outro item previsto é o que imputa às legendas responsabilidade por atos de corrupção. Partidos poderão ser responsabilizados com multa ou até cancelamento do registro - nos casos de condutas de responsabilidade do diretório nacional. As legendas poderão ser multadas com valor entre 10% e 40% dos repasses do fundo partidário relativos ao exercício no qual ocorreu o ato, podem ainda ser suspensos do recebimento de repasses do fundo ou ter o registro cancelado.

"O objetivo é espelhar nas agremiações partidárias exigências feitas para quaisquer pessoas jurídicas", afirma Dallagnol.

Atualmente, a legislação de combate à corrupção de 2013 abriu a possibilidade de impor penalidades para empresas por envolvimento em atos de corrupção, mas deixa uma brecha de como isso ocorre na prática, quando os alvos são partidos. É que as penalidades previstas no regramento jurídico são medidas como multa sobre o faturamento do último ano e proibição de contratação com o poder público.

Partidos, porém, não têm faturamento, nem contratam com o poder público. "Então nós (MPF) criamos previsões para que se possa ter penalidades aplicáveis aos partidos envolvidos com atos de corrupção, como retenção de parte do fundo partidário até a suspensão ou mesmo a cassação do registro." Procurados pelo Estado, PT, PP e PMDB não se manifestaram. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".


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