Embora tenha sido decretado o sigilo do inquérito sobre Luis Claudio Lula da Silva, dados foram vazados para a revista Época; por isso, o advogado do filho do ex-presidente Lula, Cristiano Martins, protocolou representação dirigida ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que apure quem cometeu a transgressão
13 DE NOVEMBRO DE 2015 ÀS 20:39
247 – Embora tenha sido decretado o sigilo do inquérito sobre Luis Claudio Lula da Silva, dados foram vazados para a revista Época.
Por isso, o advogado do filho do ex-presidente Lula, Cristiano Martins, protocolou representação dirigida ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que apure quem cometeu a transgressão.
Leia, abaixo, nota divulgada pelo escritório:
Os advogados de Luis Cláudio Lula da Silva protocolaram hoje (13/11) representação dirigida ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a finalidade de pedir que seja investigado possível vazamento de documentos relativos ao IPL nº 1424/2015-5 SR/DFF/DF, que tramita perante a Polícia Federal de Brasília (DF). Para ter acesso ao referido IPL, os advogados necessitam de identificação e verificação se possuem instrumento de procuração nos autos.
O art. 43, inciso II, da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, que dispõe "sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais da União e do Distrito Federal”, estabelece que configura transgressão disciplinar “divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhes a divulgação, bem como referir-se desrespeitosa e depreciativamente às autoridades e atos da administração”.
A medida foi tomada após os advogados terem recebido, às 17h06min desta sexta-feira, perguntas de uma repórter da revista Época que denotam o vazamento acima referido.
A Desembargadora Neuza Alves, Vice-Presidente do TRF1, proferiu decisão no último dia 06/11 para acolher pedido dos advogados de Luis Cláudio e assegurar o sigilo do material apreendido pela Polícia Federal em seu escritório, registrando, ainda, que tal medida extrema ocorreu em “flagrante desproporcionalidade”.
Repudia-se, assim, qualquer tentativa de manipulação de documentos vazados de uma investigação policial na qual Luis Cláudio já prestou todos os esclarecimentos e afastou qualquer ligação com os possíveis ilícitos investigados.
Cristiano Zanin Martins
Brasil 24/7
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