SEX, 24/02/2017 - 16:12
ATUALIZADO EM 24/02/2017 - 17:15
Jornal GGN - A bancada ruralista e evangélica do PMDB emplacou o novo ministro da Justiça, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR). Diretor jurídico da Frente Parlamentar da Agropecuária, teve como destaque em sua atuação na Câmara a luta contra as demarcações indígenas, relatando a PEC 215, e foi um dos principais aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-deputado preso na Operação Lava Jato.
O ministro terá como função a responsabilidade pela Polícia Federal, tema que traz receios de interferências, por exemplo, nas investigações da Operação Lava Jato, além de assumir o dever do Executivo pelas terras indígenas, a política de drogas, penitenciária, entre outros.
Serraglio é um importante porta voz da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no Congresso, e teve atuação decisiva para a aprovação da PEC 215, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que esvazia o poder da FUNAI e transfere para o Congresso a palavra final sobre as demarcações.
A primeira versão do projeto foi apresentado em 2000, pelo deputado Almir Sá (PPB-RR). O atual foi um substitutivo de autoria de Serraglio, considerado uma maior violação aos direitos dos indígenas, por inviabilizar novas demarcações e criar insegurança para áreas já demarcadas.
Paralisada com as diversas manifestações de movimentos sociais e grupos indígenas, a PEC aguardava ser votada na Câmara. Entretanto, o ex-ministro da Justiça nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que também carrega proximidades com Serraglio, chegou a agilizar o tema diretamente no Executrivo.
De forma desavisada, em dezembro do último ano, o Diário Oficial da União trazia um decreto do Ministério da Justiça que modificava o processo de demarcação de terras, com trechos similares à PEC ainda não aprovada no Congresso. A medida de Moraes só foi desfeita após a grande repercussão tomada com a publicidade da medida. Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes se viu obrigado a revogar o decreto.
A atuação do deputado peemedebista representava a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), onde chegou a ser reeleito como diretor jurídico. Em nota, a FPA elogiou a nomeação de Temer para a Justiça, admitindo, ainda, que decisão do presidente partiu da bancada: "Deputado @serragliopmdb é o nome indicado p/ bancada ruralista p/ Ministério @JusticaGovBR", publicou a Frente nas redes sociais.
O mesmo grupo de parlamentares, composto por 220 deputados e senadores, foi o que trouxe peso ao apoio de Moraes ao STF, à entrada de Michel Temer na Presidência e ao impeachment de Dilma Rousseff.
A representativa de ruralista de Osmar Serraglio começa no financiamento de suas campanhas eleitorais. Em 2014, a sua maior doação declarada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi do frigorífico JBS, com uma remessa de R$ 200 mil, além dos R$ 100 mil recebidos da exportadora brasileira de açúcar e etanol, Copersucar.
Foi favorável à alteração do Código Florestal e um dos responsáveis pela recriação da CPI da Funai e do Incra, em 2016, com o objetivo de enfrentar a luta indigenista.
Nessa linha de atuação, Serraglio estenderia suas defesas no Ministério da Justiça, endurecendo políticas repressivas contra povos indígenas e favoráveis à demarcação de terras. Enquanto a PEC, da qual ele mesmo foi autor do substitutivo e relator, não sair da Câmara, caberá nada menos que ao Ministro da Justiça as políticas de demarcações, podendo passar a vigorar, inclusive, o decreto revogado por Moraes.
Um dos principais aliados do ex-presidente da Câmara, responsável pela aceitação do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, Eduardo Cunha (PMDB), arrastando até o último momento, no Conselho de Ética da Câmara, a tentativa de anular o processo de cassação do peemedebista.
Em pleno ápice das investigações da Lava Jato contra Cunha, chegou a defender a anistia ao deputado: "Eduardo Cunha exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da presidente. Merece ser anistiado", afirmou à época. Quando o deputado foi preso, lamentou: "É a queda da República!".
A nível da Lava Jato, o receio de que o novo ministro poderá interferir nos avanços e andamento das investigações da Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato, seja por parte da cúpula do PMDB ou de seus aliados, Osmar Serraglio prometeu que a "Lava Jato seguirá intocável".
"É preciso deixar claro que o Ministério da Justiça e Segurança Pública não tem nenhuma possibilidade de interferir no andamento da Lava Jato. Quem cuida das investigações é o Ministério Público e a Polícia Federal. Ambos têm autonomia e seguirão tendo total independência", disse, após os alvoroços das ameaças.
Delegados, por meio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), chegaram a defender e apoiar o novo ministro. "Delegados federais parabenizam Osmar Serraglio por nomeação para Ministério da Justiça", disse em nota.
Por meio do presidente da Associação, Carlos Eduardo Sobral, a instituição chegou a elogiar o novo ministro na atuação da CPMI dos Correios: "Respeitado deputado federal e professor de direito, Serraglio foi relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, cujas apurações resultaram na descoberta do escândalo do Mensalão", afirmou.
Por outro lado, o deputado foi um dos que votou contra as 10 Medidas do Ministério Público Federal, de autoria dos coordenadores e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Jornal GGN
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