Um Grito de Brasilidade contra a lei do sexagenário e a entrega da Nação

Se a capacidade dos vende-pátria, vende-terras, vende-petróleo, vende-água parece inexaurível, mais cresce a responsabilidade dos nacionalistas.

Roberto Requião[1]

A saída do Reino Unido da União Europeia; a eleição de Trump, nos Estados Unidos; a liderança de François Fillon na disputa para a presidência da França; a recente pesquisa indicando o avanço do Partido Social Democrata da Alemanha, na hipótese de rompimento da aliança que hoje mantém com a chanceler Angela Merkel; a derrota do primeiro ministro da Itália, Mateo Renzi, em um plebiscito que mais rejeitou sua política econômica que as reformas administravas que propunha; a crise espanhola que não ata e nem desata, impedindo há mais de ano que o país tenha um governo com clara maioria no Parlamento; a lenta, dolorosa agonia da Grécia são recorrências que têm uma mesma origem: a reação à ditadura do capital financeiro global, cuja prevalência sobre os interesses nacionais, sobre o trabalho, a produção , a ventura de vida , o bem-estar e a felicidade dos homens desperta reações Planeta Terra afora.

Evidentemente, como todo acontecimento político e social, não há rigorosa simetria em tais reações, mas o denominador que os impulsiona é o mesmo: a saturação do neoliberalismo, especialmente da financeirização da vida das nações e da humanidade.

“Nenhum país vai se desenvolver se não defender sua indústria e seus trabalhadores”.

Esta frase é uma citação.

Qualquer um das senhoras e dos senhores senadores, inclusive eu, desconhecendo sua autoria, a colocaria à conta de um líder de esquerda, de um nacionalista de algum país subdesenvolvido. Mas a frase é de Donald Trump, presidente norte-americano que se elegeu não por causa de delírios como o muro na fronteira com o México ou a política anti-imigração. E sim porque prometeu fazer com que os interesses do povo norte-americano, especialmente de seus trabalhadores, iriam se impor à globalização.

Certamente não é meu herói, como não são os senhores François Fillon, Martin Schulz ou a senhora Thereza May. 

Da mesma forma, não inscreveria entre as minhas inspirações a senhora Christine Lagarde, diretora-gerente do FMI ou o senhor Jim Yong Kim, presidente do Banco Mundial. Mas tanto uma como outro, frequentemente, tem espicaçado as políticas econômico-financeiras de países como o nosso que, tristemente, mediocramente têm insistido em seguir a trilha do fracassado modelo liberal.

Ainda agora, o presidente do Banco Mundial declara: “É a primeira vez que vejo um governo destruir o que está dando certo. Nós do Banco Mundial, o G8 e a ONU recomendamos os programas sociais brasileiros para dezenas de países, tendo em vista os milhões de pobres brasileiros que saíram da extrema pobreza nos governos anteriores a esse.

Agora, a fome vai aumentar consideravelmente em 2017. Cortar programas sociais que custam tão pouco ao governo, como o Bolsa Família, é uma coisa que não tem explicação”.

Tem explicação sim, senhor Jim Yong Kim. A mesma explicação do porquê o Brasil foi o derradeiro país a libertar os negros da escravidão. A mesma explicação do porquê, comparativamente com Estados Unidos da América, as nossas elites políticas, econômicas e sociais optaram pelo escravismo, pela dependência, pela economia agroexportadora, pelo extrativismo, pelo rentismo, pelo arrocho salarial, pela segregação e exclusão social, pelo golpismo.

Nesses tempos de internet, onde é livre falar, é só falar, alguns ociosos, com parcos neurônios, nenhuma leitura e a típica ousadia dos idiotas, costumam despejar toneladas de preconceitos étnicos, morais e religiosos para explicar o descompasso entre o desenvolvimento brasileiro e o desenvolvimento norte-americano.

Ignoram eles que, na segunda metade do século XIX, o caminho escolhido pelos Estados Unidos para se desenvolver chamou a atenção dos maiores teóricos da economia política da época, à esquerda, à direita, ao centro. Vou citar três dos mais expressivos teóricos que se ocuparam a estudar os Estados Unidos.

Os fundadores do comunismo, Marx e Engels, e Friedrich List, um homem de centro, criador do chamado “Sistema Nacional de Política Econômica”. List vai se tornar o formulador de política econômica mais traduzido até os meados do século XX, e exerce forte influência sobre o pensamento econômico e político até os nossos dias. Citaria entre seus discípulos John Maynard Keynes, Raul Prebisch e o nosso Celso Furtado.

Marx e Engels falam com admiração que os norte-americanos escolheram a via expressa para o desenvolvimento, que optaram por fabricar fabricantes, criando mecanismos para incentivar a produção industrial local, financiando-a e protegendo-a da concorrência internacional.

List, recolhe no exemplo dos Estados Unidos os elementos essenciais para formular seu próprio sistema de política econômica.

O que encantou teóricos comunistas e liberais no modelo norte-americano?

Encantou-os três iniciativas:

1ª) Fixação de tarifas alfandegárias elevadas e seletivas, para proteger a indústria local; além da concessão de subsídios para favorecer o crescimento do setor.

2ª) Investimentos públicos em infraestrutura: ferrovias, rodovias, hidrovias portos, energia e saneamento.

3) Criação de um banco nacional e de um sistema estatal de financiamento da produção.

Foi assim que os Estados Unidos tomaram a via expressa para o desenvolvimento.

Vejam, por quase um século, de 1860 à década de 1940, os Estados Unidos mantiveram a política de tarifas alfandegária elevadas e seletivas, para proteger a sua produção industrial. Ao mesmo tempo em que não abriu mão da política de subsídios.

As bases para essa política de desenvolvimento foram lançadas por Alexander Hamilton, um dos pais fundadores dos Estados Unidos, logo depois da independência do país, no século 18.

Até hoje eu vejo pessoas de esquerda torcerem o nariz por causa de algumas observações nada favoráveis de Marx sobre a parte inferior do continente americano, enquanto manifesta admiração pela política de desenvolvimento industrial da parte superior.

Parece que o velho Marx tem razão, não é? Afinal, desde sempre, as elites brasileiras -e latino-americanas por extensão- optaram claramente pela subordinação do desenvolvimento nacional aos interesses do capitalismo internacional.

Quando os Estados Unidos rompem com a metrópole londrina, voltam-se imediatamente a “fabricar os seus fabricantes”, como observou Marx.

Quando o Brasil livra-se de Portugal, faz aquilo que os Estados Unidos recusaram-se a fazer: torna-se subordinado ao desenvolvimento industrial britânico. Portugal, proibia-nos fabricar até mesmo sabão, velas e botões. Depois do grito do Ipiranga, o Brasil continuou sem fabricar sabão, vela ou botões.

Os Delmiro Gouveia, os Irineu Evangelista de Souza foram avis rara no pombal da Casa Grande e, como exceções, não fizeram verão.

Da mesma forma que, lá atrás, as nossas elites escravocratas e coloniais renunciaram adotar o “Sistema Americano de Economia Política”, os atuais governantes, com o apoio do sistema financeiro, de políticos e partidos conservadores, globalistas, para não dizer colonizados, da mídia e dos economistas e comentaristas da Globo, da Globonews, da CBN, expressões máximas do influentíssimo analfabetismo pátrio, persistem hoje em fazer do Brasil o último refúgio de um sistema que fracassou no mundo todo e que passa a ser repudiado até mesmo nos centros econômicos mais avançados.

Na contramão da história no alvorecer da nacionalidade, na contramão da história em uma das mais graves crises do Planeta.

Enquanto Donald Trump, Thereza May, François Fillon, Justin Trudeau, Martin Schulz, Pablo Iglesias aumentam o tom contra a globalização financeira e defendem a adoção de políticas protecionistas, para salvaguardar os seus povos da voracidade de Mamon, os gênios pátrios anunciam toda sorte de franquias, de aberturas, de concessões, de submissões para atrair os especuladores internacionais e aqueles hipotéticos investidores que apreciam uma pechincha.

Vamos ao roteiro da transformação do Brasil em um estado bárbaro, dependente, produtor intensivo de produtos agrícolas voltados à exportação, fornecedor de matérias primas e commodities, com a oferta em larga escala de mão-de-obra barata e desprotegida de direitos.

Eis o roteiro em execução:

. Destruição do ainda precário Estado Social brasileiro, que estávamos construindo desde a Revolução de 30 e que deu bons avanços entre 2003 e 2015.

. Fim dos direitos trabalhistas, com a prevalência do negociado sobre o legislado e com a liberação irrestrita da terceirização do trabalho.

. Reforma da Previdência, que tem como senha a falsa alegação de déficit no setor, mas cujos objetivos são o aumento do tempo de serviço dos trabalhadores e a privatização da área.

. Venda, a preços irrisórios, como os próprios compradores festejaram, de reservas de petróleo da camada pré-sal.

. Fim da política do conteúdo local; contratação no exterior de plataformas para a Petrobrás; preterição das grandes empresas nacionais de engenharia, sob a alegação de que se envolveram em corrupção ao mesmo tempo em que se contratam empresas de engenharia estrangeiras, internacionalmente denunciadas por corrupção.

. Aperto do torniquete da dívida em estados e municípios, exigindo como contrapartida a privatização de empresas de energia elétrica, de água e de saneamento, o arrocho salarial e previdenciário, cancelamento de programas sociais.

. Aumento do teto de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida, para privilegiar a classe média alta.

. Liberação do saque do FGTS, para produzir um ilusório, fugaz e publicitário aquecimento da economia, sacrificando e pulverizando a poupança dos trabalhadores.

A lista das tais “reformas”, todas elas para atrair investimentos estrangeiros ou estimular que os empresários brasileiros troquem o rentismo pela produção, estende-se ao infinito.

Fez-se e faz-se terra arrasada de toda e qualquer proteção ao trabalho, aos desamparados, aos mais pobres, aos idosos e ao empresariado nacional. Parafraseando o presidente do Banco Mundial: nunca se destruiu tanto, em tão pouco tempo.

E a cereja nesse bolo neoliberal vem agora, com a permissão da venda de terras aos estrangeiros. O ministro Meirelles disse que quer ver aprovada a novidade em 30 dias, porque, segundo ele, a venda de terras atrairá grandes investimentos internacionais.

Oh, Senhor Deus! Misericórdia, Senhor!

Sua excelência, o senhor ministro da Fazenda, depois de quase um ano de idas e vinda erráticas, improdutivas, espera agora uma enxurrada de dólares, com a venda de terras?

Que será depois? A água? O aquífero Guarani, como insinuou o agora blindado ministro Moreira Franco? Na sequência o ar? A casa da sogra? Quê mais?

Aliás, a reação do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, à proposta de seu colega Meirelles constitui-se no melhor argumento contra a venda de terras.

Disse Blairo: “Tudo bem, desde que não se vendam terras onde plantamos soja e milho, do contrário, os estrangeiros vão manipular o plantio, conforme a cotação internacional dos produtos”.

Desculpe-me, ministro Blairo, que terras, então, os estrangeiros vão comprar? Para plantar o quê? Hortaliças? E como o governo vai impedir que os estrangeiros comprem terras onde se produzem soja e milho? Quer dizer que nós vamos vender terras para eles e determinar o que eles podem ou não plantar? Sendo assim, que interesse eles teriam em comprar terras aqui?

Por fim, vou voltar a 132 anos atrás, ao ano de 1885, para constatar que o tempo passa, o tempo voa e as nossas elites governantes, as nossas classes conservadoras, como se dizia antigamente, continuam mediocremente as mesmas.

No dia 28 de setembro de 1885, foi aprovada a Lei da Gargalhada, também conhecida como lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários.

No fervor da luta contra a escravatura dos negros, os conservadores aceitaram aprovar uma lei que libertasse escravas e escravas com mais de 60 anos. Na verdade, só ficavam imediatamente livres as negras e os negros com mais de 65 anos. Os com menos, deveriam indenizar os seus donos, trabalhando mais três anos, sob o chicote dos feitores.

Essa incrível lei ficou conhecida como a Lei da Gargalhada, pois foi assim que a receberam os abolicionistas e os brasileiros com um mínimo de senso de humanidade. E senso do ridículo!

Não por causa da obrigação de o escravo com 60 anos ter que trabalhar mais três, para indenizar o seu dono. Não. 

A amarga gargalhada foi porque a vida média dos escravos brasileiros era de 30 anos! Trinta anos! Logo, praticamente não havia vivo quem a lei beneficiasse!

Como são insaciáveis em sua crueldade, as classes dominantes! Pois não é que 132 anos depois, produzem uma contrafação, um pastiche da Lei Saraiva-Cotegipe.

Que é a reforma da Previdência? Como a Lei da Gargalhada não alcançava nenhum beneficiário vivo, a reforma da Previdência vai beneficiar trabalhadores quando eles não existirem mais. 

Leio na edição desta quarta-feira do Jornal do Senado que o presidente Eunício recebeu, dia 21, representantes da indústria, que vieram lhe entregar as principais reivindicações do setor. Duas se destacam: um Projeto de Decreto Legislativo que prevê o fim de normas do Ministério do Trabalho sobre segurança em máquinas e equipamentos, e a terceirização total e irrestrita da mão-de-obra.

Como se vê, é inesgotável a capacidade de se reinventar a escravidão de nossos trabalhadores.

Emprego, salário, aposentadoria, desenvolvimento industrial, produção agrícola, inovação e tecnologia, soberania nacional, segurança, saúde e educação públicas de qualidade, moradia digna, direito ao lazer e à felicidade, proteção à infância e aos idosos. É o queremos, é o que basta. Mas nada disso será possível com um governo que vende até as nossas terras e que ressuscita a Lei da Gargalhada.

Como discursou o nosso genial Raduan Nassar: tempos tristes, tempos sombrios os tempos de hoje.

Mas, se a capacidade dos vende-pátria, vende-soberania, vende-terras, vende-petróleo, vende-água, vende-dignidade, vende-vergonha parece inexaurível, mais cresce a responsabilidade dos nacionalistas, dos democratas e dos progressistas em resistir à destruição do Brasil como Nação.

Rebelar, resistir, desobedecer, é o nosso dever. Já!

Carta Maior