POR FERNANDO BRITO · 26/02/2017
Nélson Jobim está longe de ser esquerdista, muito menos santo de meu altar.
Foi ministro da Defesa dos governos Lula e Dilma, mas também foi Ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, que o nomeou para o Supremo Tribunal Federal, do qual foi presidente e onde ainda tem grande interlocução.
Por isso, a sua entrevista ao Estadão – que, salvo surpresas, será a matéria de política mais importante do domingo de Carnaval – tem um peso imenso e é um dos mais duros golpes assestados na atuação do MP e do juiz Sérgio Moro.
Ao dizer que há “espetacularização” e “arbitrariedades” na Operação Lava Jato, Jobim não está falando por si.
E não fala pelo PT ou por Lula, porque se absteve de falar até agora.
Mas está falando pelos políticos, pelo governo e pela cúpula do Judiciário, com um som de tesoura pronta a cortar as asas do juiz Sérgio Moro e da tal “força tarefa”.
Jobim, sem citar nomes, não se furtou a apontar casos concretos dos quais todos sabem quem são os autores.
Inclusive contra o tribunal revisor das decisões de Moro, o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, que tem homologado, por princípio, o que é decidido em Curitiba. E vai além de insinuar que Moro quer projeção política com o que faz.
Leia este trecho da entrevista de Jobim:
(…)há também, digamos, uma tendência, um equívoco, em que alguns juízes acham que têm de fazer justiça e não aplicar a lei. Quem diz ‘não, eu não vou aplicar a lei porque o que julgo é ilícito’, de onde vem esse poder? Do concurso público que o transformou em juiz? Essa discussão do projeto das 10 medidas anticorrupção (projeto que está na Câmara a ser enviado para o Senado), que foi oferecido pelo Ministério Público, inclui posições de alguns promotores ridículas. Tinha absurdos completos em termos de atribuição de uma espécie de um poder sacerdotal para efeito investigatório.
A Lava Jato tem ferido os direitos das defesas, por exemplo?
Há exageros. Inclusive nas prisões que são feitas em Curitiba (sede da operação sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro), em que as coisas vão se prolongando e resultam em delações. Outro exemplo, condução coercitiva. Ela só é admissível quando alguém se nega a ir em uma audiência em que foi previamente intimado. Mas não se admite que alguém que não foi convocado para depor seja levado coercitivamente para depor.
A do Lula foi arbitrária?
Sim, não tenha dúvida. Isso é muito bom quando você está de acordo com o fim, mas quando o fim for outro… O dia muda de figura quando acontece contigo. O que nós temos de deixar claro é essa coisa da exposição dos acusados. Vão pegar um sujeito em um apartamento e aparece gente com metralhadora, helicóptero. Tudo isso faz parte daquilo que hoje nós chamaríamos de ação-espetáculo, ou seja, a espetacularização de todas as condutas. O Judiciário não é ambiente para você fazer biografia individual. Biografia se faz em política.
O sr. acredita em “desmonte” da Lava Jato?
Não, isso faz parte do discurso político. Evidente que quem está sendo perseguido vai querer fazer isso (desmontar), agora se afirmar que está acontecendo, é só discurso. Evidente que você tem de afastar a prática de violências de qualquer natureza. Nós não podemos pensar de que se algo foi malfeito, autoriza que seja mal feito também a forma de persegui-los.
Por exemplo?
A divulgação da gravação da presidente Dilma com Lula depois que havia encerrado o tempo de gravação, autorizado pelo próprio juiz que havia determinado a gravação. Você acha isso legítimo? Qual é a consequência disso? Esse episódio é seríssimo. Houve algum processo para verificar se houve algum abuso? Há um inquérito sobre isso? Que eu sabia, houve várias tentativas por parte dos interessados e que não aconteceu nada. Lembro bem que chegaram até a dizer: ‘Casos excepcionais requerem medidas excepcionais’.
E conclui dizendo que densidade eleitoral “é uma coisa que não se constrói dentro do tribunal.”
Tijolaço
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