JUIZ ARQUIVA CASO SOBRE EVASÃO DE DIVISAS DE FHC POR PRESCRIÇÃO

A Justiça arquivou uma investigação contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; desembargadores entenderam que, como FHC já tem mais de 70 anos, o prazo de prescrição dos crimes cai pela metade; caso analisava suspeita de evasão de divisas para pagamento de pensão à jornalista Miriam Dutra, ex-amante dele; inquérito foi aberto depois que a jornalista acusou FHC de usar a empresa Brasif Exportação e Importação para enviar dinheiro a ela no exterior; segundo Miriam, esses pagamentos ocorreriam graças a um contrato fictício de trabalho que ela teria assinado com a empresa para ganhar US$ 3 mil mensais, sem efetivamente prestar qualquer serviço

15 DE MARÇO DE 2018 

247 - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso obteve na semana passada uma vitória na Justiça em uma investigação à qual responde sobre suspeita de evasão de divisas para pagamento de pensão à jornalista Miriam Dutra, sua ex-amante. Sob entendimento de que os possíveis crimes investigados já estão prescritos, a 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília determinou na quarta-feira passada a destruição de dados financeiros do ex-presidente, que haviam sido obtidos por meio da quebra dos sigilos bancário e fiscal da pessoa física do ex-presidente e de instituições vinculadas a ele: o Instituto Fernando Henrique Cardoso e FHC Consultoria & Lectures.

O entendimento da Justiça encerra a investigação contra FH, porque, mesmo se houvesse provas de crimes cometidos por ele naquele período, a prescrição impediria qualquer punição. Fernando Henrique se beneficiou do dispositivo legal que faz com que crimes cometidos por pessoas com mais de 70 anos prescrevam na metade do tempo. 

O entendimento dos desembargadores da 2ª Seção foi que, como FH já tem mais de 70 anos, o prazo de prescrição dos crimes cai pela metade.

Esse inquérito foi aberto depois que a jornalista Miriam Dutra concedeu uma entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", em fevereiro de 2016, acusando FH de usar a empresa Brasif Exportação e Importação para enviar dinheiro a ela no exterior. Segundo Miriam, esses pagamentos ocorreriam graças a um contrato fictício de trabalho que ela teria assinado com a empresa para ganhar US$ 3 mil mensais, sem efetivamente prestar qualquer serviço. FH havia tido um relacionamento extraconjugal com a jornalista e assumiu a paternidade do filho dela, Tomas. Um exame de DNA feito posteriormente, porém, não confirmou a paternidade.

As informações são de reportagem de Aguirre Talento em O Globo.

Brasil 247