Do Valor
Por Raymundo Costa, Juliano Basile e Caio Junqueira | De Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decretar hoje a cassação dos
mandatos de três deputados condenados no processo do mensalão. A decisão
deve levar a uma impasse entre Judiciário e Legislativo e, no limite, a
uma crise institucional se o Supremo determinar a imediata prisão dos
parlamentares, antes do trânsito em julgado das sentenças, o que só é
esperado para meados de 2013.
Ontem, os líderes partidários prestaram solidariedade ao presidente
da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para quem a decretação da perda de
mandato de parlamentar é prerrogativa exclusiva do Congresso. Entre eles
o vice-líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). O líder do partido, Henrique
Eduardo Alves, estava em uma reunião partidária. Alves é o mais provável
futuro presidente da Câmara e a tendência do deputado é procurar uma
saída política para o conflito.
Marco Maia já declarou que não pretende acatar a decisão do Supremo,
sobretudo porque a comunicação do tribunal deve ser impositiva:
determinar à Mesa Diretora que declare a perda do mandato dos deputados
João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry
(PP-MT).
O mais provável é que Maia engavete o pedido, criando-se assim o
impasse. O caso pode se transformar numa crise entre os poderes, de
fato, se o Supremo ou algum ministro, no recesso, decrete a prisão dos
deputados. Esse é um fato considerado pouco provável, porque a prisão,
em tese, deveria ocorrer apenas após o trânsito em julgado das
sentenças. Mas o histórico do julgamento do mensalão mostra que os
ministros, em geral, têm recorrido a soluções heterodoxas.
Os ânimos estão exaltados. À exceção do PPS, todos os partidos
manifestaram apoio a Maia. "Não há intenção de confronto com o STF, mas a
obrigação de defender a Constituição é de todos e houve uma
manifestação praticamente unânime nesse sentido", anunciou o líder do
governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
"A prerrogativa da cassação cabe à Câmara, acompanhando raciocínio de
metade dos ministros do STF que assim também entenderam", disse o líder
do PT, Lincoln Portela (MG). No Congresso avalia-se que o placar de
cinco a quatro tira força política da decisão do Supremo.
Até mesmo os principais partidos da oposição defenderam essa posição.
"Defendo o respeito ao princípio constitucional. Há uma Constituição
escrita em pleno vigor que, enquanto não for revista, cabe à Câmara
cassar mandatos", afirmou o vice-líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).
Já o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), declarou que seu partido tem por
princípio acreditar que sempre a última palavra é do STF, mas acha que,
nesse caso, "o Congresso deveria ir ao encontro do STF e apresentar suas
razões dentro do momento certo. Não pode se envolver no julgamento do
mensalão". O PSOL também defendeu a posição de Maia, mas apresentou uma
condicionante: aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que
estabeleça o voto aberto nas votações de cassação.
O ministro Marco Aurélio Mello qualificou como incompreensível a
posição de Maia: "Por não se estar numa época de exceção é que é
incompreensível essa reação", disse. " O dia em que uma decisão da
Suprema Corte não for observada, nós estaremos muito mal."
Marco Aurélio advertiu que o STF pode tomar uma atitude caso a
decisão da Corte não seja respeitada. "Para toda a doença há um
remédio", disse o ministro, sem explicitar qual medida seria adotada
pelo tribunal, caso a Câmara não cumpra a decisão. "Eu só verifico que o
prestígio dos deputados envolvidos é muito grande", ironizou Marco
Aurélio.
Já o revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, considerou
precária a decisão que deve ser tomada hoje pela Corte. "Ao que tudo
indica, a decisão será no sentido de suprimir uma prerrogativa do
Congresso", disse Lewandowski sobre a possibilidade de o STF cassar os
mandatos dos três deputados. "A decisão será tomada por maioria relativa
e provisória", continuou o revisor, referindo-se ao placar dividido na
Corte. Segundo ele, essa divisão de votos pode favorecer eventuais
recursos dos réus. Lewandowski lembrou que novos ministros vão julgar
esses recursos. Um deles é Teori Zavascki, que assumiu o cargo há duas
semanas, e tem artigo acadêmico no qual defendeu a tese de que a
condenação penal suspende os direitos políticos, mas não o mandato do
réu. O outro ministro será indicado pela presidente Dilma Rousseff em
substituição a Carlos Ayres Britto, que se aposentou em 18 de novembro.
"A decisão é relativa e precária e poderá ser revista pelos novos
ministros do STF", insistiu Lewandowski.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que o STF tem mais do que maioria
nesse caso. "Aqui, nós temos mais do que uma maioria eventual. Nós temos
uma instituição que está decidindo. As pessoas têm que respeitar a
dimensão institucional da decisão", disse Mendes, referindo-se à
determinação do STF.
A expectativa na cúpula do Congresso é que o Supremo decida hoje e
consuma o tempo até o recesso do Judiciário com a publicação do acórdão e
a abertura dos prazos para os recursos cabíveis nessa fase. Na volta do
recesso do Supremo, em fevereiro, os ministros já encontrariam na
presidência da Câmara o deputado Henrique Alves, partidário da saída
negociada. Mas o PMDB teme por uma ação que exalte ainda mais os ânimos,
como uma ação monocrática de prender os deputados, tomada durante o
recesso parlamentar.
Blog do Luis Nassif
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