Com todo o devido respeito pela Justiça, o STF não pode cassar os mandatos parlame
Estamos necessitando, e com urgência, de refletir sobre os
fundamentos do Estado Democrático. Mesmo nas monarquias, quando não
absolutas, o poder emana do povo, e é exercido pelo parlamento que o
representa. Cabe ao parlamento legislar e, nessa tarefa, estabelecer as
prerrogativas e os limites dos outros dois poderes, o executivo e o
judiciário. Todas as leis, que estabelecem as regras de convívio na
sociedade e organizam e normatizam a ação do Poder Judiciário e do
Executivo, têm que ser discutidas e aprovadas pelos parlamentares, para
que tenham a legitimidade, uma vez que representam a vontade popular.
Só o poder legislativo, conforme a obviedade de sua definição,
outorga estatutos ao governo e, em alguns casos, reforma o próprio
Estado, se for eleito como poder constituinte. O parlamento, ao receber
do povo o poder legislativo, não pode delegá-lo a ninguém, nem mesmo a
outras instituições do Estado.
Em nosso caso, em conseqüência das deformações impostas pelos
acidentes históricos, o parlamento se viu enfraquecido e se submeteu ao
poder executivo. Houve, durante o governo militar, momentos que
engrandeceram o Congresso Nacional, entre eles a recusa de dar licença
para que Márcio Moreira Alves fosse processado pelos militares. O AI-5,
com todas as suas conseqüências, foi um momento de grandeza na história
do parlamento nacional, como foi o do fechamento da primeira Assembléia
Constituinte por Pedro I. Mas o parlamento não soube reagir quando
Fernando Henrique mutilou a Constituição de 1988, no caso da reeleição e
na supressão do artigo 170, que tratava da ordem econômica.
Os parlamentos, ao representar as sociedades humanas, e imperfeitas,
não podem ser instituições exemplares. John Wilkes, o paladino da
liberdade de imprensa – e cujo nome, um século mais tarde foi usado pelo
pai do assassino de Lincoln para batizar o filho – era um dos homens
mais feios e mais inteligentes da Inglaterra, foi membro da Câmara dos
Comuns e prefeito de Londres. Libertário, e libertino, segundo seus
opositores, publicou em seu jornal que o Rei George III era um marido
enganado pela Rainha e deu o nome do amante. Mas ficou famoso sobretudo
pelo debate com John Montagu, Lord Sandwich (o das Ilhas e do pão com
carne). Montagu o insultou, dizendo-lhe que não sabia como Wilkes
morreria, se nas galés ou de sífilis. Wilkes lhe respondeu, de
bate-pronto: Isso depende, mylord, de que eu abrace os seus princípios morais ou sua mulher.
A corrupção sempre existiu nas casas parlamentares. Jugurta, o rei da
Numídia, se dirigiu ao Senado Romano, dizendo que Roma era uma cidade à
venda, desde que houvesse alguém disposto a comprá-la.
Em sua coluna de domingo, Elio Gaspari, ao analisar o conflito
latente entre o STF e a Câmara dos Deputados, sobre a atribuição de
cassar mandatos, lembrou que, nos Estados Unidos, a Justiça não cassa
mandatos, e citou o caso de Jay Kim que, condenado, em 1998, a dois
meses de prisão domiciliar por ter aceitado dinheiro de caixa-dois, ia,
de tornozeleira eletrônica, a todas as sessões da Casa dos
Representantes.
Preso, duas vezes, por corrupção, John Michael Curley, foi eleito,
primeiro para vereador em Boston e, depois, para a Casa dos
Representantes (deputado federal). Manteve seu prestígio político junto
aos eleitores mais pobres, muitos deles de origem irlandesa, e foi
eleito quatro vezes prefeito de Boston, a partir de 1914. E no exercício
do mandato de prefeito, em 1947, esteve preso e disputou a reeleição,
perdendo-a, e foi perdoado por Truman, em 1950.
Essa tradição vem de longe. Em 1797, o representante Mattew Lyon, um
radical, cuspiu na face de seu oponente Roger Griswold, que respondeu
com bengaladas. Lyon se valeu de uma tenaz de lareira, e o duelo ficou
famoso na história do parlamento. Os federalistas tentaram cassar o
mandato de Lyon, sem êxito, mas processado por sedição, ele foi preso e
condenado a uma multa, de 1000 dólares, elevadíssima para a época. E,
embora estivesse na prisão, foi reeleito para a Casa dos Representantes.
Reelegeu-se durante mandatos seguidos. Quarenta anos depois de ter sido
preso, foi reabilitado e recebeu, de volta, e com juros, a multa a que
fora condenado.
Nenhuma comunidade humana, das instituições religiosas aos partidos
políticos e às corporações profissionais e aos tribunais, é composta de
anjos. Isso não significa que a corrupção deva ser tolerada. É nesse, e
em outros embates, que se faz a História.
Com todo o respeito pela Justiça, o Supremo não pode decretar a perda
de mandatos parlamentares, e o apelo ao sistema norte-americano feito
por Joaquim Barbosa foi precipitado, de acordo com os fatos históricos.
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