BRASÍLIA - O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse nesta terça-feira que o governo não pode admitir “lucro extraordinário” por parte de empresas do setor elétrico. A declaração foi dada em referência ao corte das tarifas de energia em decorrência da renovação dos contratos de concessão. “Esse é um lucro extraordinário, não é justo que seja capturado por grupo A, B ou C”, afirmou.
Ao se referir às queixas das empresas do setor, Tolmasquim afirmou que “é natural que quem estava ganhando com sobrelucro queira continuar ganhando eternamente”. Segundo ele, não é justificada qualquer alegação de surpresa dos investidores, pois a renovação dos contratos com redução das tarifas “foi discutida à exaustão”.
“Se o analista do mercado financeiro botou ou não o preço [da redução das tarifas] essa é uma avaliação dele. O governo não pode ser pautado por isso”, afirmou Tolmasquim.
Durante entrevista, o presidente da EPE voltou a ressaltar as premissas assumidas pelo governo para reduzir as tarifas de energia com a renovação dos contratos. E disse que, ao lado da capacitação da mão de obra e da adoção de novas tecnologias, a redução do custo da energia para a indústria é fundamental para a competitividade das empresas brasileiras e da retomada do crescimento econômico do país.
Reversão para a sociedade
Na mesma entrevista, o ministro interino de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, voltou a defender que a remuneração obtida pelas concessionárias do setor elétrico, decorrente de ativos já amortizados, deve ser revertida para a sociedade brasileira na forma de redução de tarifa. “Não fazia sentido continuar remunerando estes ativos já amortizados. Este rendimento maior que iria para o acionista, voltará para a sociedade”, afirmou em entrevista coletiva.
Ao mencionar o lucro adicional de usinas que tivessem os contratos prorrogados por mais 20 anos pelas regras atuais, o ministro informou que uma usina com capacidade de 1 mil megawatt médios (MW med) poderia ser remunerada em R$ 1 bilhão por ano. Ou seja, R$ 20 bilhões nas próximas duas décadas.
Zimmermann, no entanto, acredita que empresas como a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) saberão avaliar as vantagens da escolha pela prorrogação dos contratos conforme a regra estabelecida na Medida Provisória 579/2012. “Eu tenho certeza que as empresas vão avaliar o que significa continuar a praticar no mercado brasileiro pelos próximos 30 anos”, disse. Apesar das reclamações em relação ao modelo proposto pelo governo, Zimmermann afirmou que o critério escolhido é aceito internacionalmente.
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