Não faltam economistas e jornalistas para afirmar que, se o país quiser crescer 4% ao ano, precisa superar os 20% de investimentos em relação ao PIB. Mas não é isso que diz nossa história econômica: na década de 60, investíamos 18% e crescemos 6%; na de 80, investimos 21% e avançamos só 1,7%.
Amir Khair
Virou lugar comum entre analistas econômicos
a afirmação de que o país para crescer 4% ao ano precisa investir 22%
do PIB e fora disso não há saída.
Os fatos, no entanto, derrubam essa falsa saída. Em valores médios por ano, na década de 50 o investimento foi de 16,4% do PIB e o crescimento 7,4%. Na década de 60 o índice foi de 18,2% e o crescimento de 6,2%. Na década de 80 o índice chegou a 21,8% (!) e o crescimento apenas 1,7% (!). A história econômica do país parece não ter importância para os defensores dessa falsa saída.
Argumentam ainda que despesa com investimento é de qualidade maior do que para custeio. Não esclarecem, no entanto, a tal da "qualidade".
O que está por traz dessa corrente não me parece ser uma questão meramente técnica ou de política econômica, mas sim se contrapor ao governo federal visando ampliar recursos a serem transferidos, geridos e apropriados pelo capital, uma vez que as despesas de custeio se destinam majoritariamente para a área social, especialmente educação e saúde. Além disso, cerca de 80% do custeio se destina a salários de servidores públicos e trabalhadores de empresas terceirizadas. Daí não sai caixa 2 ou propinas para campanhas eleitorais da poderosa fonte das empreiteiras.
É interessante observar, também, o componente político envolvido na proposta. Ela argumenta que o aumento de investimento deveria ser feito pelo governo federal. E, como isso anda devagar quase parando, a priori se sabe que não irá resolver tão cedo o desafio do crescimento, mas vai servir para reduzir o componente estratégico da política de inclusão social a partir do governo Lula e ampliada no governo Dilma.
É para a oposição uma espinha cravada na garganta o sucesso econômico, social e político, por exemplo, do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. Se o governo federal continuar ampliando o alcance dessa política de inclusão social, que ainda conta com modestos recursos, adeus qualquer esperança da oposição real ou disfarçada voltar ao poder.
Porque falsa saída?
Deixando de lado essas questões de maior apropriação do capital, da corrupção e de estratégia política, vale discutir porque essa saída é falsa sob o aspecto econômico.
Vamos aos argumentos.
Em primeiro lugar a parcela de investimento do governo federal não chega a 5% do investimento total do País. 80% dele é feito pelas empresas e os restantes 20% são divididos entre estados e municípios com 15% e governo federal com 5%. Os estados e municípios aplicam o investimento especialmente para expansão na reforma e construção de equipamentos como escolas, creches, postos de saúde e hospitais.
Em segundo lugar o governo federal fica enrolado na teia do cipoal burocrático que paralisa o processo de deflagração do investimento. Há um exagero de regras para o controle do gasto público. No processo licitatório para a escolha da empreiteira que fará a obra, muitas vezes pode ocorrer o embargo judicial por liminar caso um perdedor se julgue prejudicado. E aí vão meses de atraso senão a própria inviabilização do empreendimento.
Em terceiro lugar o governo federal, independentemente do partido no poder, é mau gestor, da mesma forma que estados e municípios para tocar e controlar a realização do investimento.
Em quarto lugar faltam quadros técnicos em qualidade e quantidade para elaborar o projeto executivo da obra. Esse projeto é o que detalha a quantidade e preço dos materiais e mão de obra envolvidos e a licitação é feita mediante o projeto básico, que contém apenas estimativas grosseiras de usos de materiais e mão de obra. Isso leva a imprevistos de toda ordem que atrasam e encarecem as obras. É comum estouros orçamentários para mais do dobro da previsão inicial.
O investimento a que se referem esses analistas é para grandes obras em infraestrutura a ser feito pelo restrito clube de meia dúzia de grandes empreiteiras que o torna extremamente elevado. A mídia é farta de casos de super faturamento dessas empreiteiras ou por corrupção ou por falta de controle nas obras e na exploração do empreendimento.
Resta considerar a parcela do investimento feito pela política de concessões do governo federal nos modais de transporte rodoviário, ferroviário, aeroviário e portuário. Poderá resultar de valores mais expressivos, mas que é contabilmente classificado nas contas nacionais como do setor privado. Em nada altera o 5% do investimento do governo federal.
Aí a crítica contra o governo sai do argumento do percentual de 22% do PIB como o necessário para crescimentos maiores e se desloca para acusar governo federal de tratar como inimigo o setor privado por colocar cláusulas em contrato de concessão que permitam o controle do empreendimento que é executado e explorado por esse setor, mas tem destinação de interesse público. Esses críticos vão além, ao declarar que o governo quer voltar à estatização e está assustando os empresários. É mais uma confirmação da falsa saída.
Se o investimento não é a saída como motor de arranque para o crescimento, o que pode romper o fraco desempenho econômico pós 2010, será o objeto do artigo na próxima semana. Até lá.
Carta Maior
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