Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O autor do projeto de lei que regulamenta o trabalho
doméstico, senador Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu hoje (28)
representantes de centrais sindicais e anunciou que fará alterações em
sua proposta. O texto foi apresentado semana passada à comissão especial
mista criada para discutir dispositivos constitucionais passíveis de
regulamentação, caso da emenda constitucional que ampliou os direitos
dos trabalhadores domésticos.
Os representantes das centrais reclamaram por não terem sido ouvidos
durante a elaboração do projeto e anteciparam oposição à retirada de
direitos dos empregados domésticos. Os sindicalistas evitaram discutir o
texto, porque o senador disse que fará ajustes, mas adiantaram o que
consideram importante.
“Nós não concordamos que os trabalhadores percam a multa de 40% sobre
o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]”, disse o secretário de
Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores do Brasil, Joílson
Cardoso.
O senador garante que não irá retirar qualquer direito previsto na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Todos os direitos estão
mantidos, estão iguais. O que havia era a questão do saque do FGTS, se
iríamos considerar se a demissão era por justa causa ou não para o
trabalhador poder sacar a indenização. Nisso nós estamos retomando o que
vale para todos os trabalhadores”, explicou o senador.
Na proposta original, Romero Jucá estabelecia que os empregadores
iriam pagar um adicional no FGTS do empregado para garantir a
indenização no momento da demissão. Os trabalhadores, por sua vez,
poderiam sacar a diferença sempre que o contrato de trabalho fosse
cancelado, independente do motivo da demissão.
Alertado sobre a insegurança jurídica da medida pelo Tribunal
Superior do Trabalho (TST) e pela própria Caixa Econômica Federal, que
administra as contas do FGTS, o senador voltou atrás. Agora os
trabalhadores só poderão sacar se forem demitidos sem justa causa.
“Vamos manter os 3,2% mensais [além dos 8% da contribuição normal do
FGTS] para criar o fundo de demissão, que vai estar em uma conta à parte
da conta normal do FGTS do trabalhador. Com isso, se houver demissão
sem justa causa, o trabalhador pode sacar os 40% da indenização desta
conta. Se houver pedido de demissão ou demissão por justa causa, o valor
é revertido de volta ao empregador”, explicou o senador. A medida foi
acertada com a CEF.
Para compensar o fato de que os patrões terão que pagar alíquota de
FGTS de 11,2%, maior que os 8% recolhido por empresas, o autor do
projeto reduziu a contribuição previdenciária patronal. Os empregadores
irão recolher 8% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não
mais 12%. Haverá impacto de R$ 650 milhões por ano na Previdência
Social, segundo Jucá.
Na tentativa de reduzir o prejuízo, o projeto acaba com o desconto
que os empregadores podiam fazer no Imposto de Renda em relação à
Previdência de seus empregados. A medida significará ganho de R$ 400
milhões aos cofres do Tesouro.
“Nós estamos trazendo pelo menos 3,5 milhões de empregados domésticos
para a formalização, o que vai significar aumento de arrecadação da
Previdência Social de R$ 2,5 bilhões por ano e do FGTS de R$ 2 bilhões
por ano”, calcula o senador.
Atualmente o Brasil tem cerca de 7 milhões de empregados domésticos
e, segundo Jucá, apenas 1,5 milhão está formalizado. Ele espera que ao
menos mais 2 milhões de empregados tenham a Carteira de Trabalho
assinada e os direitos trabalhistas pagos pelos patrões.
A nova proposta deve ser apresentada aos demais parlamentares da
comissão especial mista amanhã. Na próxima terça-feira (4), os deputados
e senadores da comissão irão se reunir com os representantes das
centrais para ouvir as ideias deles sobre a matéria. A expectativa é que
o projeto seja votado na quinta-feira (6). A partir daí, segue para o
plenário do Senado e depois para a Câmara.
Agência Brasil
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