A Câmara e o Senado, sob a liderança do
PMDB, dos presidentes das duas Casas e líderes, avançam para aprovar a
PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Orçamento impositivo,
estabelecendo como obrigatória a execução das emendas parlamentares em
até 1% da receita líquida corrente do ano anterior da peça orçamentária.
Se a proposta for aprovada, o governo fica obrigado a pagar automaticamente todas as emendas parlamentares previstas no ano.
O
presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski,
afirmou publicamente que essa emenda constitucional é uma forma de
financiamento público para a reeleição de deputados e senadores.
Já
o PMDB, pela voz de seus líderes, insiste na emenda sob o argumento de
que acaba com o “toma lá, dá cá” entre os poderes e torna mais
transparente a relação entre Executivo e Legislativo...
Reaçõees
O
governo e o PT negociam uma saída. Alguns deputados buscam limitar o
alcance da emenda, com temor de ações de inconstitucionalidade, mas tudo
indica que a Câmara a aprovará. A pergunta que não cala é: como reagira
a cidadania frente a essa decisão inédita e grave do Congresso Nacional
e do PMDB? E a presidenta Dilma Rousseff? E o PT?
Pode o
Congresso Nacional impor semelhante obrigatoriedade ao poder Executivo?
Pode o Congresso Nacional, sem especificar a origem dos recursos, tornar
obrigatória e impositiva a execução orçamentária, prerrogativa
constitucional do Executivo? Pode obrigar os municípios, sem anuência de
suas Assembleias e Câmaras, a fazerem audiências publicas?
A
oposição está a favor da PEC do Orçamento impositivo? E os candidatos
Aécio Neves e Marina Silva? Eduardo Campos é favorável e já fez aprovar
semelhante emenda em seu Estado natal, Pernambuco.
Qual é a
opinião do país, dos brasileiros? O Datafolha, o Ibope ou o Vox Populi
farão uma pesquisa de opinião para saber o que pensam o nosso povo?
Blog do Zé Dirceu
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