O Palácio do Planalto acaba de confirmar Rodrigo
Janot como o novo procurador-geral da República; ele substitui o
polêmico Roberto Gurgel e irá acompanhar a fase dos embargos na Ação
Penal 470; leia ainda sua mais recente entrevista, em que ele criticou a
PEC 37 e defendeu o uso de equipamentos de interceptação telefônica
pelo Ministério Público
247 - Fim de mistério: o Palácio do Planalto
acaba de anunciar o novo procurador-geral da República, que substitui o
polêmico Roberto Gurgel. Será o mineiro Rodrigo Janot. Leia abaixo a
notícia divulgada no Blog do Planalto:
A presidenta Dilma Rousseff indicou, neste sábado (17), Rodrigo Janot
para o cargo de procurador-geral da República. Mais votado por seus
pares na eleição da Associação Nacional dos Procuradores, Janot tem uma
brilhante carreira no Ministério Público. Procurador da República desde
1984, Janot é mestre em direito pela Universidade Federal de Minas
Gerais, com especialização em direito do consumidor e meio ambiente pela
Escola Superior de Estudos Universitários de S. Anna, na Itália.
A presidenta Dilma Rousseff considera que Janot reúne todos os
requisitos para chefiar o Ministério Público com independência,
transparência e apego à Constituição.
Leia, ainda, entrevista recente de Janot ao jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha:
O MPF está isolado da sociedade?
Rodrigo Janot - Ele está passando por um processo de
isolamento com o Poder Legislativo, com o Poder Executivo. Com a
sociedade, o problema é uma falta de uma comunicação mais direta.
Nesse
sentido, está isolado, sim.
Como deverá ser a interlocução externa do PGR?
Uma das bases da minha plataforma é restabelecer o diálogo. Tentar
conversar sobre os problemas que afetam o MP e os Poderes da República, e
estabelecer um diálogo franco.
Quanto à sociedade, o MPF deve ficar
mais transparente aos olhos do cidadão.
Qual a avaliação da gestão de Roberto Gurgel?
Eu não sou juiz de valor do PGR. Ele agiu dentro daquilo que
pretendeu fazer e com os propósitos que tem. Como qualquer gestão, teve
erros e acertos.
Como vê as pressões contra Gurgel pelos senadores Renan Calheiros e Fernando Collor?
Acho que esse assunto se insere dentro da falta de diálogo. O
isolamento institucional leva também ao esgarçamento das relações entre
os órgãos públicos. É necessário restabelecer urgentemente o diálogo. É
bom para o Parlamento, é bom para o MP, é bom para a República.
Como vê a crítica de que há centralismo na atuação do PGR nas ações penais?
São estilos de administrar. O do atual PGR é de concentrar nele as
responsabilidades do cargo. O cargo hoje exige uma dedicação que não
permite mais essa concentração. Ele tem assento em cinco órgãos
colegiados. Desenvolve uma gama de processos e ainda tem a parte
administrativa sobre as costas. A solução é desconcentrar mesmo, ou o
serviço não rende.
O que acha do foro privilegiado?
É constitucionalmente previsto. Eu não sei se o foro privilegiado
seria o gargalo da impunidade ou não. O grande gargalo é a falta de
aparelhamento do MP, do Judiciário, da Polícia, da Defensoria. Tem que
haver uma melhor prestação desses serviços públicos e maior
transparência na comunicação à sociedade.
Acha que a PEC 37 vai passar?
Se passar, será um desastre completo. A gente não tem investigação
exclusiva, mas quer participar da investigação. O que se diz da
exclusividade de investigação por parte da polícia, na verdade não é tão
exclusividade assim. O Poder Judiciário, as CPIs não vão abrir mão do
poder de investigação. Não acredito que se possa prescindir dos
trabalhos técnicos do Banco Central, da CVM, da CGU nas investigações
que lhe são próprias.
O MPF deve dispor de equipamentos de interceptação telefônica?
Se nós pudermos investigar, o MPF tem que ter todo o instrumental
possível. O MPF já teve equipamentos de interceptação telefônica. A
investigação das famosas contas CC5 do Paraná [caso Banestado] parou,
porque a Polícia Federal dizia que não tinha condições de fazer as
interceptações. O equipamento foi adquirido, o juízo determinou as
pessoas que fariam o monitoramento. Quando chegou a esse ponto, a
Polícia Federal disse que tinha condições de fazer. Quando você
investiga a polícia, tem que dispor de instrumentos.
O Ministério Público faz um bom controle externo da polícia?
Acho que sim. O tema do controle externo é relativamente novo para o
MP brasileiro. Hoje, você tem uma atuação muito mais efetiva do que se
tinha cinco anos atrás. Estamos crescendo nessa área, sim.
Acredita que o julgamento do mensalão abrirá caminho para a
contestação das provas? Há risco de que qualquer procurador abra
processos com base na teoria do domínio do fato?
Acho que isso não vai transbordar. O grande receio é que a aplicação
da tese do domínio do fato leve a uma quase responsabilidade objetiva.
Temos um Judiciário muito atuante, muito atento. Não se pretende e
ninguém quer.
Como avalia a atuação do Conselho Nacional do Ministério
Público? O órgão é criticado sob a alegação de não ser rigoroso em
relação a casos de inépcia de procuradores e promotores.
Acho que, na parte disciplinar, até que o conselho nacional tem
atuado. A crítica que eu faço é na parte de protagonismo junto ao MP
como um todo. O CNJ é muito mais atuante. Falta ao CNMP planejamento de
metas, campanhas. O CNJ assumiu o grande mutirão na execução penal. Esse
protagonismo deveria ter sido assumido pelo CNMP.
Como avalia a questão salarial do MPF?
Temos que restabelecer o diálogo. Temos que enfrentar a questão do
subsídio e outras que estão pendentes. A gente não tem o pagamento de
substituição. Se você acumula ofícios, faz o serviço de mais um ou mais
dois e não tem contraprestação nenhuma. É contraproducente para o
trabalho e falta de motivação para os colegas.
Há várias críticas à falta de transparência do MP em relação
aos benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-moradia etc. Como
avalia a questão?
Está tudo revelado. Você tem critérios objetivos do pagamento desses
benefícios e dos subsídios. É transparente, sim. Falta transparência ao
MP na prestação de contas à sociedade do serviço que faz, porque tem um
problema de comunicação social interna e externa.
Brasil 247
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