Em blog, ex-ministro diz que é vergonhosa a
omissão do Ministério Público Federal no caso Siemens e lista todas as
representações protocoladas pelos parlamentares da bancada do PT na
Assembleia Legislativa de São Paulo, entre 2008 e 2010, contra governos
tucanos: 'Matéria frisa que "passados cinco anos, ninguém foi
responsabilizado" e lembra que "atos de improbidade administrativa
caducam em cinco anos, não sendo mais aplicável punição'
247 – O ex-ministro José Dirceu acusa o
Ministério Público de omissão no caso do suposto esquema de cartel
delatado pela Siemens em contratos de trem e metrô em administrações
tucanas, desde a gestão de Mario Covas. Ele resgata em seu blog
uma lista de representações protocoladas pelos parlamentares da bancada
do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, entre 2008 e 2010, contra
governos tucanos. Leia:
As 15 representações encaminhadas pela bancada do PT-SP contra governos tucanos
É simplesmente vergonhosa a omissão do Ministério Público Federal no
caso Siemens-tucanos. Na última semana, a bancada do PT na Assembleia
Legislativa de São Paulo (ALESP) divulgou todas as representações
protocoladas pelos parlamentares da nossa Bancada entre 2008 e 2010.
Faço questão de publicá-las aqui, indicando a página do PT-ALESP onde
foram divulgadas. Ao todo foram 15 representações protocoladas entre
2008 e 2010. A matéria frisa que "passados cinco anos, ninguém foi
responsabilizado" e lembra que "atos de improbidade administrativa
caducam em cinco anos, não sendo mais aplicável punição.
Confiram:
01. 19/06/2008 – MPF Rodrigo de Grandis - irregularidades em
contratos de estatais paulistas com a Alstom e pagamento de propina pela
Alstom a José Amaro Pinto Ramos, lobista ligado a tucanos / lavagem de
dinheiro/ Estadão 18/06/2008 – Jornalista Eduardo Reina - PR/SP-SEPJ
004726/2008 - 10.02.2011 – Representação 1.34.001-003352/2008-39
encaminhada à Justiça Federal em 24/06/2008 recebeu o número
000.7986.86.2008.4.03.6181 – 6º Vara Criminal – aos 10.01.2011
encaminhado ao MPF para manifestação. (está sob sigilo)
02. 24/06/2008 - MPE Silvio Marques - Aditamento ao Inquérito
204/2008 na Procuradoria de Justiça da Cidadania (tel 3017.7869)
comunicando protocolo da representação ao MPF de 19/06/2008 denunciando
irregularidades nos contratos de estatais paulistas com a Alstom (está
sob sigilo)
03. 27/06/2008 – MPE Silvio Marques - representação
contra Claudio Luiz Petrechen Mendes pela prática de crime de falso
testemunho em depoimento dado ao MP no qual omitiu a sociedade em duas
empresas, a Inter empresarial Comercial importação e Exportação Ltda. e
Tecpar Engenharia e Participações Ltda, por indícios de prestação de
serviços fictícios a empresas do conglomerado Alstom. (“Propina iria
para “partido no poder” Jornalista Eduardo Reina – Estadão 20/06/2013)
(está sob sigilo)
04. 30/06/2008 - MPF Rodrigo de Grandis - comunica o protocolo da
representação ao MPE contra Claudio Luiz Petrechen Mendes pela prática
de crime de falso testemunho em depoimento dado ao MP no qual omitiu a
sociedade em duas empresas, a Inter empresarial Comercial importação e
Exportação Ltda. e Tecpar Engenharia e Participações Ltda por indícios
de prestação de serviços fictícios a empresas do conglomerado Alstom.
10.02.2011 – Anexado à Representação 1.34.001-003352/2008-39 (item 3
deste relatório) encaminhada à Justiça Federal em 24/06/2008 recebeu o
número 000.7986.86.2008.4.03.6181 – 6º Vara Criminal – aos 10.01.2011
encaminhado ao MPF para manifestação. (está sob sigilo)
05. 18/07/2008 – MPF Rodrigo de Grandis - irregularidades em
contratos de estatais paulistas com a Alstom e Siemens. Indícios de
utilização de consultorias internacionais para lavagem de dinheiro
visando o pagamento de propinas e subornos a diversas autoridades no
Brasil (está sob sigilo)
06. 22/07/2008 – MPE Silvio Marques - irregularidades envolvendo o
contrato firmado entre o Metrô e a empresa CMW Equipamentos S/A
(atualmente Alstom) TC 23179/026/94, que teve inúmeras irregulares e
prorrogações de prazo contratual que fizeram com que o contrato assinado
em 1994 vigorasse por mais de 10 anos, contrariando disposição expressa
da lei 8666/93, que fixa o limite de duração do contrato em 60 meses.
000003030 - IC 397/2008 6ª. PJ – PPS –Silvio Marques – Oficial Isaura
(está sob sigilo)
07. 22/07/2008 – MPE Silvio Marques - irregularidades envolvendo o
aditamento ao contrato firmado entre o Metrô e a empresa Mafersa S.A.
para aquisição de trens (pelo Termo Aditivo 11 a Alstom, que era
subcontratada da Mafersa, adquiriu desta os direitos e obrigações
decorrentes do contrato firmado) julgado irregular pelo TCE - TC
014593/026/92 uma vez que o Metrô, aproveitando-se de um contrato
praticamente exaurido, alterou o objeto, sob a justificativa de
atualizações tecnológicas, alterou os preços e substituiu a empresa
contratada pela Alstom, quando, na verdade, deveria ter realizado nova
licitação. (está sob sigilo)
08. 05/08/2008 – MPF Adriana Zawada Melo – representação contra a
Siemens (pelas mesmas irregularidades envolvendo a Alstom), mencionando
prisões de vários funcionários da Siemens decorrentes de investigações
criminais ocorridas em diversos países pela prática de atos de corrupção
envolvendo o suborno de diversas autoridades, e em depoimento a
promotores de Munique, Reinhard Siekaczek, ex-diretor da Siemens,
afirmou que tinha conhecimento de pagamentos para autoridades de outros
países e que o Brasil seria um deles. Sendo assim, a representação
solicita investigação dos contratos da Siemens com diversas empresas,
CPTM, METRO, CESP, CPFL, DER, dentre outras. ANDAMENTO 06.08.2010 – ESTÁ
SOB SIGILO 10.02.2011 – 10.02.2011 – instaurada representação
1.34.001.004673/2008-51 encaminhada para o MPE aos 15/01/2009 (está sob
sigilo)
09. 28/08/2008 – MPF Rodrigo de Grandis – representação contra as
empresas Alstom e Siemens pela prática de lavagem de dinheiro e
pagamento de propinas a diversas autoridades no Brasil. (está sob
sigilo)
10. 03/09/2008 – MPE Silvio Marques – aditamento à representação de
22/07/2008, contra a Mafersa, informado que o contrato foi julgado
irregular pelo TCE, e noticiando que os escritórios da Alstom na Suiça,
responsáveis pela contabilidade, haviam sofrido busca e apreensão de
documentos e equipamentos. (está sob sigilo)
11. 16/07/2009 – MPF Rodrigo de Grandis – aditamento à representação
de 19/06/2008 informando acerca do bloqueio de bens do Conselheiro do
TCE/SP Robson Marinho, suspeito de ajudar a Alstom a conseguir contrato
de R$ 110 milhões em 1998, quando já era Conselheiro do TCE, após ter
sido Chefe da Casa Civil no Governo Mário Covas e tesoureiro da Campanha
de Mário Covas em 1994. (está sob sigilo)
12. 17/09/2009 – MPE Silvio Marques – mesmo teor da representação
enviada ao MPF 05/08/2008, contra a Siemens (pelas mesmas
irregularidades envolvendo a Alstom), mencionando prisões de vários
funcionários da Siemens decorrentes de investigações criminais ocorridas
em diversos países pela prática de atos de corrupção envolvendo o
suborno de diversas autoridades e, em depoimento a promotores de
Munique, Reinhard Siekaczek, ex-diretor da Siemens, afirmou que tinha
conhecimento de pagamentos para autoridades de outros países e que o
Brasil seria um deles. Sendo assim, a representação solicita
investigação dos contratos da Siemens com diversas empresas, CPTM,
METRO, CESP, CPFL, DER, dentre outras.
13. 27/07/2009 – MPE Silvio Marques – aditamento à representação de
19/06/2008 informando acerca do bloqueio de bens do Conselheiro do
TCE/SP Robson Marinho, suspeito de ajudar a Alstom a conseguir contrato
de R$ 110 milhões em 1998, quando já era Conselheiro do TCE, após ter
sido Chefe da Casa Civil no Governo Mário Covas e tesoureiro da Campanha
de Mário Covas em 1994. (está sob sigilo)
14. 27/10/2010 – MPE e MPF – representação denunciando fraude na
licitação da linha 5 – Lilás do Metrô. Está na Sub-procuradoria Geral de
Justiça acompanhando a Ação Popular que corre pela 9ª Vara da Fazenda
0039554-31.2010.8.26.0053
15. 21/05/2010 – MPE - Aditamento Alston – IC 397/2008 – 6º PJ –
desde 06/04/2009 para elaboração de laudo técnico (informação de
15/10/2012) (está sob sigilo).
Violência contra manifestantes
Aproveito, também, para recomendar a leitura da matéria "PT requer
sindicância para apurar ação da Tropa de Choque na Assembleia", que
denuncia a violência policial contra os deputados e cidadãos que
tentaram acompanhar a sessão plenária na última quarta-feira (14.08) na
Casa. Segundo o deputado Luiz Claudio Marcolino, líder do PT na ALESP, o
partido vai requerer uma investigação para esclarecer a distinção feita
entre os "convidados a assistir a sessão da discussão de uma proposta
de emenda constitucional (constante da pauta) e os cidadãos que vieram
participar dos protestos contra a corrupção tucana no Metrô e na CPTM".
Brasil 247
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