O Ministério Público Estadual abriu dois inquéritos civis para
investigar o ex prefeito e atual deputado Carlão Pignatari (PSDB) e o
atual prefeito de Votuporanga (SP), Nasser Marão Filho (Júnior Marão)
também do (PSDB), por ato de improbidade administrativa em um processo
de desapropriação de área pública que foi doada para a empreiteira Demop
Participações. A empresa é apontada pelo MP como carro-chefe da Máfia
do Asfalto, organização criminosa que fraudou licitações de R$ 1
bilhão com emendas parlamentares em 78 municípios.
O prefeito Júnior Marão acumula agora a quinta ação por improbidade
administrativa movida pelo Ministério Público e pela Procuradoria da
República. Todas elas foram abertas nos últimos 40 dias.O ex-prefeito
Carlão Pignatari e atual deputado estadual (eleito em 2011), já responde
por superfaturamento na contratação de empresa responsável pela
merenda escolar, no valor de aproximadamente R$ 5 milhões.
Estes dois novos inquéritos movidos pelo Ministério Publico contra
o ex, e o atual prefeito, se refere a doação, de uma área do
município, de 5 mil alqueires, para a empresa Demop Participação Ltda.
Além do prefeito Marão, e do ex-prefeito Pignatari, o Ministério
Público investiga ainda, por improbidade, a própria prefeitura
municipal e a empresa Demop
As portarias do MP, que instauram os inquéritos, contra o ex-prefeito e
deputado Carlão Pignatari também vai apurar irregularidades nas doações
de imóveis realizadas por ele e pelo município entre os anos de 2001 e
2008 a Demop.
A suspeita é que Carlão seria o verdadeiro proprietário da Demop.
Segundo denuncia da promotoria, a Demop era uma empresa pequena quando
Carlão se elegeu prefeito pela primeira vez, há 12 anos. Seu capital
social saltou de R$ 100 mil, em 1999, quando foi fundada, para R$ 10
milhões em fevereiro de 2009. O tucano foi prefeito entre 2001 e 2008
O tucano Marão, é também investigado pelo envolvimento com a Máfia do
Asfalto, revelada pela Operação Fratelli, realizada pelo GAECO (Grupo de
Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e pela Procuradoria da
República, e por desvio da função do dinheiro do Fundeb (Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação Básica).
A denúncia é a de que o dinheiro do Fundeb 2012 não foi aplicado
corretamente. o prefeito recebeu no ano de 2012 mais de R$ 6 milhões do
Fundeb. Essa investigação é feita pela Procuradoria da República porque
o dinheiro vem do governo federal.
As outras três ações do MP revelaram irregularidades na prática
política do prefeito e da prefeitura: fraude em licitação (pregão
eletrônico 138) que contratou empresa para realização de eventos
artísticos e culturais; por ser sócio do promotor público José Vieira
em uma área numa rodovia e, finalmente, por causa da doação da área de 5
alqueires à empresa Demop Participações Ltda.
A Demop é considerada pelo GAECO a célula mãe de um esquema envolvendo
prefeituras, prefeitos, deputados, empresários e empresas que fraudavam
licitações públicas. O esquema pode ter desviado R$ 1 bilhão em
aproximadamente 80 prefeituras. A maioria do Noroeste paulista. Siga
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