Decisão judicial obriga a rede social a revelar os nomes de 20 internautas que associam o senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG) ao consumo de drogas; o Twitter recorreu, alegando censura, mas foi derrotado na Justiça; de acordo com os advogados de Aécio, os usuários formam uma "rede" paga por adversários para disseminar conteúdo difamatório nas redes sociais; decisão é do juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral de São Paulo; ação de Aécio visava 66 contas no Twitter, mas apenas 20 foram consideradas difamatórias
19 de Dezembro de 2014 às 05:56
247 - Uma decisão judicial obtida pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) abre um precedente na internet e obriga o Twitter, uma das redes sociais mais acessadas no mundo, a revelar quem são os nomes de perfis que o associam ao consumo de drogas.
Na ação judicial, Aécio pretendia saber as identidades de 66 perfis no Twitter, mas apenas vinte foram considerados difamatórios, segundo reportagem de Daniela Lima e Alexandre Aragão (leia aqui).
A decisão foi tomada no último dia 12 pelo juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral, de São Paulo. "Inegável que nossa Carta Magna garante expressamente o direito à liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento", escreveu ele, na sentença. "Ocorre que, ao passo que nossa Constituição prestigia os direitos supramencionados, ela também reconhece a importância da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização caso ocorra alguma violação a tais garantias", conclui Amaral.
"O Twitter recorreu alegando que os perfis têm direito a expressar opinião com liberdade e que a quebra representaria censura", informa a reportagem. No entanto, os advogados de Aécio "argumentaram que os usuários formam uma 'rede' paga por adversários para disseminar conteúdo difamatório nas redes sociais."
Brasil 247
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