Coação é argumento para anular Lava Jato

Os advogados que defendem os acusados pelos supostos desvios na Petrobras vão tentar anular a Operação Lava Jato nos tribunais superiores questionando pontos frágeis na investigação; no foco central está uma decisão do procurador Manoel Peçanha, que defendeu, em parecer, a prisão preventiva do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, como estratégia para forçar novos acordos de delação premiada; “É um absurdo que se aproxima da tortura psicológica. Prender para fazer falar é ilegal”, afirma o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Pessoa; advogados farão ainda um pente fino nas decisões do juiz Sérgio Moro para demonstrar que elas extrapolaram a jurisdição do Paraná e questionarão "juizado de instrução" do magistrado, o que torna questionável o seu comportamento

12 de Janeiro de 2015 às 20:30




247 - Em uma ação jurídica articulada, os advogados que defendem os acusados pelos desvios na Petrobras vão tentar anular a Operação Lava Jato nos tribunais superiores questionando pontos que consideram frágeis na investigação. No foco central está uma decisão do procurador Manoel Peçanha, que defendeu, em parecer, a prisão preventiva do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, como estratégia para forçar novos acordos de delação premiada.

"Coação. Essa será a palavra de ordem da defesa, um forte argumento jurídico e a grande polêmica que decidirá o destino da operação", avalia o ex-juiz e jurista Luiz Flávio Gomes. Ele prevê uma batalha sem precedente nas duas últimas instâncias do judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). A disputa, segundo ele, decidirá se a Lava Jato será mesmo um divisor de águas na política e no combate à corrupção ou se cairá – como as últimas duas grandes ofensivas contra os desvios de dinheiro público, a Satiagraha e a Castelo de Areia, que ruíram por erros na investigação.

No parecer em que defende a prisão de Pessoa, Peçanha escreve que a preventiva, remédio amargo e excepcional – que pode se estender por tempo indeterminado enquanto as investigações estiverem em andamento – se justifica não apenas para garantir a instrução do processo, “mas também na possibilidade de a segregação influenciá-lo na vontade de colaborar na apuração de responsabilidades, o que tem se mostrado bastante fértil nos últimos tempos”.

Polêmico, o argumento de força-lo a abrir o jogo com a manutenção da prisão preventiva não é comum nos embates jurídicos e, por essa razão, será usado pela defesa para acusar o Ministério Público Federal de coação. “É um absurdo que se aproxima da tortura psicológica. Prender para fazer falar é ilegal”, afirma o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Ricardo Pessoa. Segundo ele, as demais alegações utilizadas para converter a prisão temporária em preventiva não se sustentam porque seu cliente não pressionou autoridades, tem endereço fixo, não deixaria de atender a Justiça e nem fugiria do país.

Para o juiz Luiz Flávio Gomes, a prisão de Pessoa e de outros dez executivos se estendeu além do usual em casos do gênero. “Fora a coação, não há argumento jurídico para mantê-los presos. Existem alternativas, como arbitrar uma fiança alta ou a prisão domiciliar. Creio que o juiz (Sérgio Moro) age dentro de um risco calculado, testando os limites do sistema”, observa.

A defesa dos empreiteiros é formada pelos advogados mais requisitados do Brasil para casos envolvendo corrupção e política. Com a morte do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a coordenação foi assumida pelo também ex-ministro (da Justiça e do STF) Nelson Jobim, que defende os executivos da OAS, mas tem também os ouvidos voltados para a repercussão do caso na política. Na avaliação de especialistas, a Lava Jato tem potencial para abalar o sistema, o que explicaria a organização do mutirão jurídico para tentar matá-la no judiciário.

A estratégia dos advogados é identificar os pontos frágeis da investigação da Lava Jato para leva-los aos tribunais superiores. Os advogados farão um pente fino nas decisões do juiz Sérgio Moro. Uma das estratégias é demonstrar que elas extrapolaram a jurisdição do Paraná, o que, se emplacada, poderia estabelecer um conflito de competência. Outro questionamento será feito em torno do fatiamento das investigações, que separou suspeitos comuns e políticos com foro privilegiado, para evitar que o caso saísse do Paraná.

Uma terceira estratégia da defesa é uma suspeita que pode dar o combustível mais inflamável para a batalha: os advogados acham que num sistema jurídico em que a lei determina que polícia, procurador e juiz exerçam papéis distintos, Sérgio Moro coordenou, na prática, uma espécie de juizado de instrução, comum em sistemas como os da Itália e da França, mas sem precedência no Brasil – o que tornaria questionável o comportamento do juiz.

Toron reconhece que Moro, um dos maiores especialistas em combate a corrupção, é sério e inteligente, mas afirma que ele conduziu como bem entendeu todas as etapas da investigação, conectando ações da polícia e do MP às suas decisões num suposto acordo informal.

“O procedimento dele foge da moldura do juiz imparcial”, cutuca Toron. Segundo o advogado, Moro agiu com rispidez para evitar que políticos fossem citados em depoimentos fora das delações mantidas em sigilo – o que levaria a operação toda para o STF –, tem adotado procedimentos parciais, ignorando os argumentos da defesa e tornando a disputa um jogo de cartas marcadas. “É um déspota esclarecido”, acusa o advogado do dono da UTC, reclamando que as instâncias superiores da justiça, que respaldaram a operação, têm feito ouvidos de mercador aos argumentos da defesa.

Brasil 247