Votação do PL 4330 “deixou nítido quem está do lado dos trabalhadores”, diz deputado

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Para especialistas, a tendência é que nos próximos 10 anos cerca de 75% dos trabalhadores brasileiros serão terceirizadosl

09/04/2015

Por José Coutinho Júnior

Da Redação

Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 137, o PL 4330/2004, que libera a terceirização para atividades-fim (a principal) nas empresas. O projeto, segundo organizações sindicais e movimentos sociais, permite uma maior precarização do trabalho e a retirada de direitos dos trabalhadores.

Para Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical, a aprovação do PL foi uma grande derrota para os trabalhadores. “A possibilidade de generalizar a terceirização para atividade fim é um dos maiores ataques que os trabalhadores sofreram nas últimas décadas. O mais provável que ocorra é a substituição de trabalhadores contratados por terceirizados, ou que os contratados sejam demitidos e recontratados como terceirizados. Empresas visando lucro maior vão adotar a terceirização como regra. Muita gente pode perder seus empregos. A proporção hoje é de um quarto dos trabalhadores como terceirizados; a estimativa, com a aprovação do PL, é que em cinco, dez anos, tenhamos três quartos dos trabalhadores nessa condição”.

Os cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) hoje no mercado possuem, em média, três horas a mais de jornadas, recebem salários 27% menores, passam 2,6 anos a menos no emprego, além de não conseguirem se sindicalizar para lutar por direitos. Além disso, são mais vulneráveis e suscetíveis a sofrerem acidentes de trabalho.

“Essa votação deixou nítido quem são os deputados que estão contra e os que estão a favor dos trabalhadores. DEM, PSDB e outros partidos de direita cumpriram a sua função, que é defender os ricos, as grandes empresas, em detrimento dos trabalhadores”, afirma Valmir Assunção (PT-BA), que se posicionou contra o projeto.

O projeto, além da perda de direitos, pretende “fragmentar a classe trabalhadora, dividindo os trabalhadores e a produção, o que dificulta a sindicalização. Haverá impacto nos fundos públicos – menos dinheiro no FGTS e no bolso dos trabalhadores, o que vai diminuir o crescimento da economia”, explica Índio.

Fonte: Site da Câmara dos Deputados


Dia de lutas

Os movimentos sociais e centrais sindicais prometem não aceitar o trâmite do PL calados. No dia 15 de abril, organizações como o MST, MTST, CUT e a Intersindical irão realizar paralisações e atos contra o PL da terceirização e outras tentativas do Congresso em retirar direitos. 

Em manifesto publicado pelas organizações, elas afirmam que vão lutar contra o PL 4330 e o ajuste fiscal proposto pelo governo, que joga nas costas dos trabalhadores o peso da crise. 

Como solução, os movimentos exigem a taxação das grandes fortunas, dos lucros e da especulação financeira, o combate à corrupção, com o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais e se colocam contra a redução da maioridade penal e o genocídio da juventude negra.

“Vamos seguir na luta para impedir a tramitação. Dia 15 é só o começo; vamos realizar lutas para pressionar a Câmara, o Senado e as empresas para que o PL seja barrado. Se tudo isso não for o suficiente, vamos pressionar a presidenta Dilma para que vete o projeto”, diz Índio.

Segundo Valmir, as mobilizações nas ruas são a única solução de barrar as ações do Congresso. “Na Câmara, os trabalhadores são minoria, não tem força, e Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Casa, chegou ao absurdo de fechar a casa do povo, impedindo que os trabalhadores participassem e assistissem à votação. O que podemos fazer é, na próxima terça, construir uma unidade parlamentar maior e alterar algumas emendas do PL para proteger os trabalhadores, mas o projeto só vai ser barrado se a sociedade ir às ruas, pois os deputados que defendem os trabalhadores são minoria aos que são contra”.

Congresso conservador

A aprovação do PL 4330 é mais uma ofensiva do Congresso mais conservador já eleito no Brasil desde o fim da ditadura militar.

A PEC 171, que propõe a redução da maioridade penal, aprovada recentemente, além de outras pautas conservadoras, como a PEC 215, que passaria ao Legislativo a demarcação de terras indígenas; a proposta de reforma política que garantiria o financiamento privado de campanhas, são todas pautas que os parlamentares pretendem aprovar.

“Não tenho expectativas de avanço de direitos na câmara enquanto essa pauta conservadora prevalecer. Ao mesmo tempo, esses deputados tentam limitar os poderes da presidenta, propondo a redução de ministros e impedindo a escolha de ministros do STF pela aprovação da 'PEC da Bengala' [proposta que amplia de 70 para 75 anos a idade máxima para a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União e dos demais tribunais superiores]. Parece que estamos no parlamentarismo”, aponta Valmir.

“O PMDB implantou o parlamentarismo branco no Brasil, que, como está demonstrado, está a serviço do grande capital e empresários. O ajuste fiscal proposto pelo governo coloca mais dificuldades aos trabalhadores enquanto isenta o grande capital dos impactos econômicos. Setores populares devem construir uma grande frente para defender reformas populares e lutar contra essa agenda da direita e o ajuste do governo”, conclui Índio.

Brasil de Fato