Moro não é o juiz natural. É o juiz sobrenatural, o Rei do Brasil “republicano”

28 de julho de 2015 | 11:19 Autor: Fernando Brito

O sistema judicial brasileiro vai adquirindo ares sui-generis.

Há uma nova instância judicial instalada: o Supremo Tribunal do Moro, que deixou de ser uma vara judicial entre as cerca de 800 existentes no país e passou a ser o responsável por todas as investigações sejam aonde forem.

Agora, chega à Eletronuclear. Depois, quem sabe a Belo Monte. A seguir, que tal às obras do Porto de Pecém, no Ceará ou à transposição do Rio São Francisco ou às estradas de rodagem do Centro-Oeste ou ainda, talvez, aos trilhos da Ferrovia Norte Sul.

Ou a qualquer lugar onde houver uma obra tocada por uma das muitas empreiteiras envolvidas na Lava-Jato, que se tornou um polvo infinito, que estende seus tentáculos punitivos por todo o território nacional, quiçá pelo mundo, porque não demora a irem ver como andam os contratos da Andrade Gutierrez no México ou da Odebrecht no Oriente Médio.

Obvio que isso não quer dizer que não possam existir irregularidades em outras obras, em outros lugares. Possivelmente haverá, porque, como diz a piada, não há empreiteiro nos campos celestiais.

Ou nas administrações tucanas, claro, porque as mesmas empreiteiras realizaram obras nos governos do PSDB – Aécio, Serra, Richa e Alckmin. Mas lá, é claro, não se deu um tostão para político ou funcionário algum e, se aconteceu, “isso não vem ao caso”.

Mas quer dizer, sim, que há uma escandalosa violação do princípio do juiz natural, um dos fundamentos do equilíbrio judicial.

Não se alegue que, ao investigar uma situação surgem indícios comprometedores em outra: neste caso, o normal seria a remessa aos juízos e ao MP dos lugares onde tais delitos teriam ocorrido, em lugar de englobarem-se todos eles num leque de inquéritos sob o mesmo comando e o mesmo controle (ou descontrole) judicial.

Segundo o Estadão, ao todo, foram instaurados 789 procedimentos no âmbito da Lava Jato, entre eles 156 inquéritos em andamento, 53 processos de cooperação internacional além de 5 ações de improbidade e 81 ações cautelares patrimoniais. São 119 réus em ações complexas, que envolvem exames em contratos, perícia financeira, milhares de horas de escutas telefônicas e muito mais.

Tudo isso à conta de uma única vara, de um único juiz.

Se ainda não fosse pela violação do princípio do juiz natural – que é a garantia constitucional contra tribunais de exceção -, é uma evidência de que, mais do que a eficiência apuratória, perde-se a independência e a capacidade de exame sereno dos fatos.

E assim, sob o aplauso dos moralistas, criou-se de fato o temido tribunal de exceção que se queria evitar, sob a covardia do Supremo Tribunal Federal, que legitimou o crescente adonar-se do Brasil pelo Doutor Sérgio Moro.

É o monarca judicial, incontestável, onipotente, onipresente e onisciente, algo de que devem se lembrar aqueles que fizeram aulas de catecismo quando crianças.

E , em nome da moralidade, fazer do Brasil terra arrasada.

Tijolaço