Uma proposta para o preenchimento de cargos públicos - Por José Dirceu

Pelo que antecipou anteriormente, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) incluiu excelentes propostas em seu relatório da reforma política que torna público na próxima 4ª feira (leiam, também, o post O esforço do relator para manter a reforma política na agenda). Graças ao seu esforço - e pressa em concluir seu trabalho - se houver vontade política, a reforma pode ser votada ainda neste 2º semestre e com uma emenda relativa a questão do preenchimento de cargos públicos, o que é importante e muito apropriado para o momento político que vivemos. A emenda estabelece a obrigatoriedade de que a maioria dos cargos de confiança seja preenchida por servidor de carreira concursado. Se adotada, ela reduzirá drasticamente o número de cargos de livre provimento no Executivo.

As vantagens do financiamento público

Esse ponto, ao lado do financiamento público, da fidelidade partidária e do voto em lista, ou proporcional misto, possibilitará a participação dos partidos na administração pública à verdadeira natureza que ela deve ter: a gestão de programas de governo. Pelo que antecipou antes e agora, as propostas de reforma política de Fontana trará a adoção do financiamento público e exclusivo de campanha; um sistema misto de votação, combinando a lista partidária com o voto proporcional; e mecanismos para garantir maior participação dos cidadãos no processo legislativo. Algumas dessas propostas ainda estão em negociação. De fato, não se pode falar em reforma política para valer sem financiamento público. É o mecanismo que reduz os custos das eleições, limita a influência do poder econômico no processo eleitoral e confere maior independência aos eleitos, desatrelando seus mandatos dos interesses dos financiadores. O financiamento público é que permite que cidadãos com poucos recursos disputem cargos eletivos, o que, hoje, é impossível pelo caráter milionário das campanhas.

Brasileiros podem vir a votar no partido e no candidato

A reforma deve ter como diretriz principal fortalecer os partidos e seus programas. Não é de hoje que defendo o voto em lista fechada, em que o eleitor vota no partido em vez de escolher um candidato. Assim, o eleitor opta de olho nas propostas que o partido traz em seu programa. Agora, Fontana propõe o voto duplo - no partido e no candidato. Fontana cogita, também, permitir a apresentação de projetos de lei ou propostas de emenda constitucional de iniciativa popular via Internet; extinção do suplente de senador, com substituição pelo deputado federal mais votado do mesmo partido; maior participação das mulheres; e fim das coligações proporcionais e adoção das federações partidárias. Resta saber se os partidos de oposição querem fazer a reforma política com o PT e iniciar uma nova fase, não apenas eleitoral, mas institucional no país. Se houver esforço concentrado, o país pode vir a ter um novo e mais avançado sistema político-partidário e eleitoral já no fim deste ano.

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