Comentário ao post "A reforma política de Henrique Fontana" Por Henrique Fontana
Caros internautas,
É com satisfação que acompanho o debate de vocês a respeito do anteprojeto da Reforma Política. Nessas discussões, abertas e informadas, a sociedade tem manifestado sua vontade de enfrentar os principais problemas de nossa democracia, a saber, o personalismo e o abuso do poder econômico, este último, fonte de distorções na representação política (quem arrecada mais tem maiores chances de êxito eleitoral) e uma das principais causas da corrupção.
Gostaria apenas de contribuir para o esclarecimento de alguns pontos levantados por vocês:
a) sobre a utilização de recursos públicos para financiar as campanhas, devemos lembrar que estamos fazendo um investimento na qualidade de nossa democracia. O sistema de financiamento vigente "cobra" caro do cidadão os recursos que as empresas despenderam com as campanhas. Esta cobrança pode vir embutida nos preços dos produtos vendidos à população pelas empresas financiadoras, de forma lícita, ou incentivar relações de interdependência, e às vezes até de promiscuidade, entre parlamentares ou governos e determinados interesses privados. Eu não tenho dúvidas de que o financiamento público exclusivo da democracia é uma das armas mais poderosas para combater a corrupção.
b) em segundo lugar, analisando a prestação de contas dos candidatos a Deputado Federal, em 2010, percebemos a forte correlação entre o acesso aos recursos financeiros e as chances de êxito eleitoral. Assim, entre os 513 eleitos, 369 candidatos foram os que mais gastaram nos seus estados, o que representa 71,93% da Câmara. O financiamento público proporcionará maior igualdade entre os candidatos e permitirá, ao mesmo tempo, que muitas pessoas que não ingressam na vida pública por falta de recursos possam se sentir estimuladas a participar da disputa em uma campanha eleitoral.
c) quanto à possibilidade do "caixa 2", devemos lembrar que, ao estabelecermos a exclusividade do uso dos recursos do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais (que pode receber também doações de pessoas físicas e jurídicas) estamos prevendo sanções de natureza administrativa, eleitoral e penal nos casos de desvio de recursos públicos ou arrecadação de recursos privados. Para as pessoas físicas, multa de 20 a 40 vezes a quantia doada; para as pessoas jurídicas, multa equivalente e proibição de participar de licitações, de celebrar contratos com o poder público, e de receber benefícios fiscais e creditícios de bancos públicos, pelo prazo de cinco anos; os candidatos podem ter seus diplomas ou registros cassados; as pessoas envolvidas na arrecadação ilícita cometerão crime, com pena de detenção de um ou dois anos; as que se envolverem na apropriação ou desvio dos recursos, se condenadas, podem ter penas de reclusão, de dois a quatro anos. Nada disso está previsto no modelo atual de financiamento.
d) sobre o sistema eleitoral proporcional com dois votos, gostaria de destacar que este não encarece as campanhas. Pelo contrário, na medida em que teremos a campanha coletiva propiciada pela lista partidária preordenada e que os partidos serão responsáveis pela realização dos gastos das campanhas (não haverá nem arrecadação nem gasto individual de candidato) as estratégias tendem a ser mais coletivas, racionalizando e reduzindo os custos. Além disso, haverá um teto dos gastos de campanha em cada eleição (presidente, em nível nacional, e governadores, senadores, deputados federais e estaduais, com teto em cada estado). Como os partidos só utilizarão os recursos do Fundo, eles terão que racionalizar seus gastos, planejando-os previamente, sabendo que não poderão contar com novos ingressos, como no sistema atual. Hoje não há limite de gastos, ao contrário, eles tendem a se elevar constantemente, pois se um candidato coloca 2 mil placas no estado, outro vai colocar 2,5 mil e um terceiro 3 mil...
e) penso que a proposta não deve ser aprovada para 2012, apenas será aplicada em 2014. Acreditamos que toda mudança deve ser bem compreendida pela sociedade e os partidos políticos, antes de entrar em vigor. Ademais, as negociações políticas para as eleições municipais estão em pleno andamento e uma mudança imediata nas regras criaria grande insegurança entre os principais atores do processo.
Grato pela atenção. Coloco-me à disposição de vocês para os esclarecimentos que forem necessários pelo e-mail: dep.henriquefontana@camara.gov.br ou pelo fone (61) 3215-5256.
Atenciosamente, Dep. Henrique Fontana (PT-RS)
Blog do Luis Nassif
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