Pouco mais de 48h após ter sido desencadeada, ninguém mais tem dúvidas de que houve abuso de autoridade, arbitrariedades e violação da lei na atuação da Polícia Federal (PF) na chamada Operação Voucher, que prendeu 35 funcionários e executivos do Ministério do Turismo.
Da presidenta Dilma Rousseff, que - pelo que leio - considerou um "acinte" a forma como se deu a ação, a parlamentares, lideranças políticas, partidos, e juristas, chegando até a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos comungam do mesmo ponto de vista quanto a ilegalidades na atuação.
O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, inclusive, já questionou a PF pelo uso de algemas nas prisões feitas nessa operação. No ofício enviado à instituição, Cardozo cobra explicações em "caráter de urgência" e avisa: "caso constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis".
Só a própria PF contesta e é capaz de dizer que não houve ilegalidade!
Todos são unânimes em considerar um exagero as imagens de presos algemados ao lado de policiais. A súmula vinculante do STF de 2008 estabelece que o uso de algemas só é permitido quando os presos oferecem resistência ou existe a possibilidade de fuga, além de risco aos policiais. Está certo o ministro da Justiça, a súmula obriga a PF a justificar agora, por escrito, porque impôs algemas.
A soltura de metade dos presos (ontem mesmo), o afastamento do juiz que conduzia o processo em Macapá (AP) - onde teve início o caso -, o pedido de esclarecimentos do Ministro da Justiça à PF, e as advertências do ministro Marco Aurélio Mello, de que houve desrespeito à súmula da Corte que trata do uso de algemas, só comprovam nossa apreensão.
Leiam, também, a nota Os interesses políticos por trás das prisões no Ministério do Turismo.
Blog do Zé Dirceu
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