Por Marco Antonio L. Da CartaCapital
A criação de uma agência reguladora estadual de serviços públicos tem sido vista como uma maneira de facilitar o caominha para a venda da Copel, a última estatal paranaense
A palavra privatização parecia banida do léxico político paranaense. Parecia. Um novo projeto do governador tucano Beto Richa, que pretende ressuscitar e ampliar a agência reguladora estadual de serviços públicos, tem sido visto como uma maneira de facilitar o caminho para a venda da última das companhias estatais, a Copel, de energia elétrica. Isso porque os serviços de energia passariam a ser regulados pela agência e, por extensão, pelo Executivo. No retorno dos trabalhos na Assembléia Legislativa, a oposição conseguiu adiar a análise do projeto por cinco sessões.
Entre 1994 e 2002, durante os mandatos de Jaime Lerner, o Paraná fez uma xepa de suas estatais. Vendeu o banco estadual (Banestado), a companhia de saneamento (Sanepar) e privatizou as estradas. A Copel só não foi leiloada por uma mudança do humor dos investidores internacionais à época e pelo declínio das políticas neoliberais dos anos 1990. Mesmo assim, um acordo entre a concessionária paranaense e a norte-americana El Paso para a construção de uma usina térmica terminou em um longo processo judicial e em prejuízo aos cofres estaduais.
Após descobrir uma série de erros no projeto e aditivos sem nexo no contrato, o então governador Roberto Requião, sucessor de Lerner, decidiu suspender os pagamentos à El Paso. A empresa norte-americana exigiu em uma corte de arbitragem internacional o pagamento de 1,6 bilhão de dólares por quebra de contrato. Passados três anos, as partes fecharam um acordo no qual o governo estadual comprava a usina por 196 milhões de dólares, 12% do valor solicitado pela multinacional.
Segundo Raul Munhoz Neto, ex-presidente da Copel, a mensagem enviada à Assembléia por Richa, além de desnecessária, é conflitante, principalmente pela inclusão do setor de energia: “A Aneel, que sucedeu o Departamento Nacional de Energia Elétrica, tem uma larga experiência no setor e exerce a fiscalização com mão-de-ferro”.
O presidente do Sindicato dos Eletricitários de Curitiba, Alexandre Donizete Martins, encaminhou um oficio ao governador no qual pede esclarecimentos quanto às justificativas e o papel da agência. Richa não respondeu aos sindicalistas. Aliás, a ninguém. Segundo a assessoria de imprensa, o governo não irá comentar o projeto até sua discussão final nas comissões legislativas. O presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, informou, também por meio da assessoria, considerar “mais apropriado” que o governador se pronuncie sobre a proposta.
O substitutivo, de autoria do deputado Marcelo Rangel, do PPS, foi discutido na Comissão de Obras e aguarda para ir ao plenário ainda em agosto. O relator suprimiu apenas os artigos que fazem menção ao aumento do número de diretores e conselheiros. Para Rangel, a criação da agência não significa que a Copel ou qualquer outra estatal será repassada ao setor privado. “A intenção de uma agência reguladora é buscar a transparência das regras de estipulação de tarifas, da qualidade de serviços e manutenção de instrumentos delegados em contratos”. O deputado criticou os que falam em privatização pelo simples fato de se criar uma agência. “É o discurso daqueles que não pensam no desenvolvimento do Paraná”.
Para o deputado Elton Welter, do PT, um dos críticos do projeto, ao lado do colega Ademir Bier, do PMDB, as alterações vieram acompanhadas de justificativas frágeis, sem dados técnicos, como estimativas de valores ou estudos relativos ao impacto que a medida poderá gerar. “É justamente a falta de informação, de transparência, que cria essa insegurança”. Welter questiona ainda os custos e seus reflexos no bolso dos consumidores, uma vez que a mensagem prevê a criação de uma taxa de regulação de 0,5% sobre a receita operacional bruta das concessionárias de serviço público. Cobrança que, obviamente, será repassada aos consumidores.
Blog do Luis Nassif
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