Aeroportos: a crítica às concessões não procede

É fato que os funcionários da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) que trabalham nos aeroportos de Cumbica, Vircacopos e Brasília aprovaram uma greve de dois dias - para hoje e amanhã - contra o modelo de privatização adotado pelo governo para os aeroportos. O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA), Francisco Lemos, alegou ser preciso alertar a sociedade para os riscos da transferência para a iniciativa privada da atividade fim dos aeroportos como a segurança aeroportuária. "A quem a população vai cobrar se os serviços oferecidos forem precários? Hoje, a sociedade pode cobrar do governo", argumentou.

Para Lemos, o governo deveria privatizar apenas a área comercial dos aeroportos, deixando o segmento de infraestrutura nas mãos da União. "Os empresários trabalham com um conceito de aeroshopping. Mas, isso pode ser perigoso, porque deixa em posição secundária as operações de aviação", explicou.

É preciso fazermos uma avaliação a esse respeito com calma. A greve dos aeroportuários é um direito legítimo. No entanto, a crítica à concessão da gestão dos aeroportos não procede. Hoje, a presença do governo nos aeroportos se resume à gestão e à administração, Receita e Polícia Federais, Conselho Tutelar e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Até mesmo a segurança e todos os serviços dos aeroportos já está terceirizada.

Segurança nacional

A preocupação dos Sindicatos sobre a segurança dos aeroportos e dos voos, portanto, tampouco procede. O Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA) continuará nas mãos do governo. Além disso, aeroportos são considerados áreas de segurança nacional. Da mesma forma, aeronaves podem ser requisitadas por decreto, em caso de emergência ou de guerra, catástrofe natural ou em situações de segurança nacional.

As concessões, portanto, não eliminam a presença do governo. A fiscalização e a regulação continuarão como são hoje, a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e a INFRAERO continuará tendo um papel importante nos setor com recursos das outorgas.

Não há nenhuma razão para que o governo seja o responsável pelo despacho de passageiros e de bagagens. A administração de aeroportos, noves fora, é essencialmente isso. O governo continuará o responsável pela segurança dos voos, sua operação, pela imigração e aduana, pela segurança fito-sanitária e dos menores. No caso da segurança dos aeroportos, ela já é terceirizada, exercida por empresas privadas. Assim como as operações de aeroshoppings continuarão em mãos privadas.

Foco no que interessa

A única diferença com o modelo de privatização em pauta em relação ao que já está aí é que os aeroshoppings serão administrados pelas concessionárias, desobrigando a INFRAERO dessas atividades, para se concentrar em sua função principal, que é zelar pelo cumprimento dos contratos de concessão. E pelo estrito cumprimento das cláusulas trabalhistas, evitando a precarização do trabalho no setor.

Blog do Zé Dirceu