É ruim para o país, pernicioso para o nosso sistema eleitoral, e não contribui para o aprimoramento e ampliação da democracia no país, o projeto aprovado em 1ª votação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) que altera o Código Eleitoral no tocante ao chamado quociente eleitoral - a distribuição das cadeiras entre os partidos na Câmara dos Deputados e nas assembléias legislativas.O quociente eleitoral é o número resultante da divisão do total de votos pelo número de vagas nas casas legislativas. De autoria do meu prezado companheiro de partido, senador Jorge Viana (PT-AC) o projeto propõe que as vagas que sobram do cálculo inicial de eleitos passem a ser distribuídas para candidatos de partidos que não alcançaram o quociente eleitoral.
Não concordo com a proposta do Jorge Viana. Ainda que ela possa beneficiar os pequenos partidos - o que entendo ser a intenção do senador - por uma questão democrática, a sobra tem que ser destinada aos partidos mais votados, uma vez que foi por eles que a maioria dos eleitores manifestou sua preferência nas urnas.
Ainda bem que o projeto do Jorge ainda tem de passar por uma 2ª votação na CCJ-Senado, quando eu espero, seja derrotado. Entendo e aceito a argumentação do senador, de que sua proposta "valoriza o papel do voto e combate a corrupção eleitoral", mas insisto que a melhor forma de combatê-la é a reforma política.
Tanto a sua proposta tem tudo a ver com a reforma política (embora não incluída lá), quanto eu entendo ser mais do que necessário retomar essa agenda. Nosso Congresso precisa debruçar-se e votar as sugestões aprovadas nas duas comissões (de reforma políticca) montadas no Senado e na Câmara e fazer no país a reforma política há tanto rivindicada pela sociedade.
Blog do Zé Dirceu
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