O Tribunal de Contas da União (TCU) está
ativíssimo fazendo política. Parece um comitê partidário. Em suas ações
contra o governo, o tribunal está mais ativo do que o principal partido
de oposição, o PSDB. Relatórios de pareceres elaborados pelo órgão estão
entre as manchetes principais de 1ª página de dois dos principais
jornais do país, hoje, a Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.
No documento passado ao Estadão, o TCU diz que prefeitos e governadores estão fazendo operações financeiras que driblam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e põem em risco a saúde financeira de Estados e municípios. Com foco em operações da prefeitura de Belo Horizonte, a fiscalização do tribunal questiona captações lançadas também pelos governos dos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
Para a Folha o mesmo TCU passou um documento em que prevê que a ANATEL enfrentará dificuldades para concluir projetos voltados para a segurança e o funcionamento da área de telecomunicações durante a Copa do Mundo de 2014. Este relatório diz haver atrasos em licitações para a compra de equipamentos e que foi comprometido apenas 1,6% dos R$ 45,7 milhões que a ANATEL deveria ter investido no ano passado em projetos exigidos pelo Comitê Gestor da Copa.
TCU entra no catastrofismo
Por isso, conclui o TCU, há risco de a ANATEL não cumprir os prazos impostos para a modernização da estrutura da área, o que, prevêem jornal e tribunal, pode gerar problemas para a transmissão dos jogos pela TV e comprometer a qualidade da internet móvel no evento.
Não cabe ao TCU decidir o que os Estados e municipios podem ou não fazer com relação ao endividamento. E negar aos Estados assumir dívidas é reduzir a zero a capacidade de investimento e sucatear os serviços públicos e a infraestrutura. Mas a irresponsabilidade do tribunal parece não ter limites. Ele quer parar o país e assume funções que não lhe foram atribuídas pela Constituição.
Este documento sobre a Anatel, então, só agrava esse desvio de conduta e abuso de autoridade do TCU. Definitivamente o TCU deixou de ser um órgão auxiliar do Legislativo, de auditoria, acompanhamento, apuração do encaminhamento obras e programas, como manda a Constituição.
Blog do Zé Dirceu
No documento passado ao Estadão, o TCU diz que prefeitos e governadores estão fazendo operações financeiras que driblam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e põem em risco a saúde financeira de Estados e municípios. Com foco em operações da prefeitura de Belo Horizonte, a fiscalização do tribunal questiona captações lançadas também pelos governos dos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
Para a Folha o mesmo TCU passou um documento em que prevê que a ANATEL enfrentará dificuldades para concluir projetos voltados para a segurança e o funcionamento da área de telecomunicações durante a Copa do Mundo de 2014. Este relatório diz haver atrasos em licitações para a compra de equipamentos e que foi comprometido apenas 1,6% dos R$ 45,7 milhões que a ANATEL deveria ter investido no ano passado em projetos exigidos pelo Comitê Gestor da Copa.
TCU entra no catastrofismo
Por isso, conclui o TCU, há risco de a ANATEL não cumprir os prazos impostos para a modernização da estrutura da área, o que, prevêem jornal e tribunal, pode gerar problemas para a transmissão dos jogos pela TV e comprometer a qualidade da internet móvel no evento.
Não cabe ao TCU decidir o que os Estados e municipios podem ou não fazer com relação ao endividamento. E negar aos Estados assumir dívidas é reduzir a zero a capacidade de investimento e sucatear os serviços públicos e a infraestrutura. Mas a irresponsabilidade do tribunal parece não ter limites. Ele quer parar o país e assume funções que não lhe foram atribuídas pela Constituição.
Este documento sobre a Anatel, então, só agrava esse desvio de conduta e abuso de autoridade do TCU. Definitivamente o TCU deixou de ser um órgão auxiliar do Legislativo, de auditoria, acompanhamento, apuração do encaminhamento obras e programas, como manda a Constituição.
Blog do Zé Dirceu
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