Iolando Lourenço e Mariana JungmannRepórteres da Agência Brasil
Brasília - Depois de quase três meses de atraso, o Congresso
Nacional concluiu hoje (12) a votação do Orçamento Geral da União para
este ano. A votação ocorreu apenas entre os senadores. A matéria foi aprovada pelos deputados na semana passada, mas um acordo com os oposicionista adiou a votação para esta terça-feira.
A proposta foi aprovada por 54 votos favoráveis e 2 abstenções dos
senadores. A votação foi nominal porque o PSDB do Senado pediu a
verificação de quórum. Na semana passada, a votação da matéria na Câmara
foi simbólica. O Orçamento segue agora à sanção presidencial.
A proposta orçamentária aprovada por deputados e senadores fixa em
R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para
rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos. A
votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por
causa da polêmica em torno da votação dos vetos presidenciais.
Com o atraso na deliberação da matéria, o governo vem usando,
mensalmente, um doze avos da proposta original para o pagamento de
despesas de custeio, repasses constitucionais e compromissos já
firmados. Além disso, o governo editou uma medida provisória para a
liberação de R$ 42,5 bilhões para investimentos.
A proposta orçamentária prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno
Bruto (PIB) em 2013. O texto previa salário mínimo R$ 674,96 a partir
de 1º de janeiro. A peça orçamentária relatada pelo senador Romero Jucá
(PMDB-RR) prevê ainda que a taxa básica de juros (Selic) ficará em
7,25%, a inflação em 4,91% e o superávit primário de 3,1% do PIB.
Agência Brasil
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