Não ao "distritão" na reforma política

Como era previsível e escrevi várias vezes aqui, continua a confusão em torno do direito legal de quem substitui parlamentar que se licencia - se o 1º suplente do partido, ou o da coligação. Deputados estão apresentando emendas constitucionais (PECs) para dirimir de vez a questão, a presidência da Câmara toma uma decisão, a justiça, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) tomam outras...

O STF, em decisão de dezembro, considerou que a vaga é do suplente do partido e não do da coligação. Considero a decisão a mais razoável e acertada - o mandato é mesmo do partido e não da coligação proporcional.

Mas vamos, acima de tudo, intensificar as discussões sobre a reforma política, no bojo da qual esta questão será resolvida de forma até mais rápida do que através de PECs que todos sabemos ser de morosa tramitação.

Pontos que a reforma precisa trazer

A reforma política precisa por um fim às coligações proporcionais. E instituir o voto em lista, o financiamento público de campanhas eleitorais e a fidelidade partidária. Chega de casuismo!.

Há que se reconhecer que a presidência da Câmara, a justiça e os tribunais superiores - o TSE e o STF - diante da necessidade de deliberar (Câmara), ou quando acionados (Justiça) têm tomado suas decisões. O erro na história, portanto, é do Congresso Nacional - da Câmara dos Deputados, especialmente - que não faz a reforma política.

Ao não fazê-la ela dá espaço para a judicialização da politica. E este é um erro que se repete agora com a resistência da maioria dos deputados de promover e aprovar as mudanças, ou ao proporem alterações que só pioram o sistema eleitoral, como o chamado "Distritão", o voto majoritário na eleição proporcional nos Estados.

O "distritão" não toca na raiz da questão. Nem resolveria o problema porque serão eleitos os mais votados, sem consideração com a proporcionalidade - ou seja, prevalecerá o voto do candidato e não o potencial de voto de seu partido. Continuaríamos sob o império do poder econômico e seria o fim dos partidos que, no mínimo, continuariam se enfraquecendo. Por aí é tudo o que o país não precisa.

Blog do Zé Dirceu