A oposição quer ignorar que com Lula o mínimo teve ganho real de 53%
O governo aprovou no Congresso o novo salário mínimo de 545 reais. A oposição (DEM) tentou passar 560 reais ou 600 reais (PSDB). As centrais sindicais, inclusive a petista Central Única dos Trabalhadores (CUT), pediam 580 reais, aparentemente alinhadas com o próprio ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O valor poderia também ser também o de 2 mil, 194 reais e 76 centavos, projetado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em tese, o piso capaz de satisfazer as despesas de um cidadão com saúde, transporte, Previdência, lazer, educação, moradia, higiene e alimentação. Essa é a meta a ser perseguida.
Governar só tem sentido se o objetivo do governante for o de buscar, sempre e sempre, o bem-estar geral dos cidadãos. Entre essa percepção que deve guiar as ações do poder, o objetivo eleitoral da oposição e o estudo sobre o que seria um salário mínimo perfeito – justo aos trabalhadores que vivem ou têm como referência de ganho esse valor básico – existem, porém, as polêmicas e importantes contas públicas.
Por que, então, José Serra, ex-governador de São Paulo, mantém o discurso da campanha presidencial que perdeu, de que o mínimo de 600 reais não comprometeria a estabilidade das contas federais? E, mais ainda, ao estabelecer o salário básico de 600 reais, o atual governador paulista, Geraldo Alckmin, não estaria provando, na prática, que o que Serra defende é possível?
Aparentemente, sim. Mas esse é apenas um blefe da oposição tucana.
O truque é facilmente desmontável. O salário mínimo regional, ao contrário do que acontece com o mínimo federal, não tem impacto na conta da Previdência local. Ou seja, não interfere nas contas públicas. Regula tão somente o patamar dos trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso definido por lei federal.
Alckmin fixou o mínimo em 600 reais, como Serra quer. Só que, no estado do Rio, vencida a batalha do salário no Congresso, o mínimo deverá ser de 605 reais e 32 centavos, a ser anunciado após o carnaval. O tempo é um cálculo político do governador Sérgio Cabral para evitar pressão no governo federal antes que o Congresso aprove o reajuste do mínimo. Ou seja, o salário mínimo no Rio será maior do que o mínimo em São Paulo, alardeado por Alckmin.
Mágica? Cabral asfixia as contas públicas do Rio de Janeiro? Claro que não.
Considerando os trabalhadores com carteira assinada, a primeira faixa de assalariados que, no Rio, receberá o aumento integral – inflação mais correção do crescimento econômico – representa apenas 0,5% do assalariado. Ou seja, um porcentual sem representação econômica expressiva nas contas do estado. Ou seja, fala-se aqui dos trabalhadores agropecuários e florestais. Raciocínio semelhante se aplica em São Paulo.
Antes que alguém apresente o argumento que esta mesma falácia eleitoral foi sustentada pelos petistas quando os tucanos estavam no poder, o colunista se antecipa. É verdade. Os petistas também usaram esse mesmo recurso com finalidade eleitoral. É preciso considerar, no entanto, dois “poréns” relevantes nesse ponto do debate.
O primeiro: o comportamento anterior do PT oposicionista não justifica o mesmo comportamento do PSDB oposicionista, no poder antes e na oposição agora. O segundo: em oito anos de governo, Lula possibilitou um ganho real de 53% para o salário mínimo.
Isso faz a diferença entre o PT e o PSDB no governo.
Mauricio Dias
Maurício Dias é jornalista, editor especial e colunista da edição impressa de CartaCapital. A versão completa de sua coluna é publicada semanalmente na revista. mauriciodias@cartacapital.com.br
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