A reforma política, como eu já considerei aqui reiteradas vezes, começa mal, mas - ponto positivo - começa. Pelo menos no Senado. O presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), instalou ontem a Comissão da Reforma Política. Composta por 12 senadores, ela tem um prazo de 45 dias para concluir seus trabalhos e um roteiro de nada menos que 11 itens para mudanças partidárias, eleitorais e político-institucionais.
São os seguintes os temas eleitos por ela como prioritários para discussão: sistemas eleitorais; financiamento eleitoral e partidário; suplência de senador; filiação partidária; coligações; voto facultativo; data da posse dos chefes do poder Executivo; cláusula de desempenho (ou de barreira); fidelidade partidária; reeleição; e candidato avulso.
Não entendi porquê a Câmara ainda não instalou uma comissão especial para esta reforma política - agora, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) prometeu instalar a Comissão da Câmara na próxima semana.
Até porque, a do Senado, deveria se concentrar em reformas na própria Casa, nas questões da suplência e de duração do mandato de senador. Inclusive, porque já concluiu uma reforma e mandou para a Câmara. Nela aprovou o voto em lista, o financiamento público de campanhas eleitorais e a fidelidade partidária.
Papel do Senado é mais político e cria debate salutar
Assim, acredito que a ação do Senado, agora, é mais política, o que não deixa de criar uma discussão salutar sobre nosso sistema eleitoral, partidos e mandatos. Mas, a inclusão em seu roteiro de trabalho de temas como o voto facultativo e o lançamento de candidato avulso (independente de partido), bem como a não referência, ou omissão, em relação a coligação proporcional podem indicar uma tendência da Comissão a aprovar esses itens.
Ou, então, a disposição para um acordo que atenda a todos os partidos. Assim espero. Até mesmo porque o voto facultativo e o candidato avulso são propostas inviáveis: a 1ª depende de reforma constitucional; a 2ª elimina o voto em lista e o distrital misto. Se aprovadas, reduzem as mudanças à instituição do "distritão" ou distrital puro, o que inviabilizará qualquer acordo em torno da reforma.
Enfim, pelo menos começou. Agora, nós sabemos que sem a participação e a pressão popular não haverá reforma política. Cabe aos partidos, portanto - em especial ao PT - sensibilizar, construir esta iniciativa popular e mobilizá-la. E é claro, os meios de comunicação tem um grande papel no debate e discussão, principalmente para motivar esta participação da sociedade. Felizmente não têm se furtado a fazê-lo.
Blog do Zé Dirceu
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