Uma decisão da Justiça Federal esta semana, relacionada ao mercado de capitais, é um bom começo para desestimular o uso de informações confidenciais para manipulação de ações e ganhos ilegais na bolsa de valores, no mercado em geral. Refiro-me a sentença penal condenatória por insider trading, a primeira do Brasil, envolvendo a fusão das empresas Sadia-Perdigão.
Um ex-diretor e um ex-conselheiro da Sadia foram condenados pelo uso de informações privilegiadas na oferta pública para aquisição de ações de emissão da Perdigão, em 2006, pela Sadia. A ação penal é fruto da atuação do MPF e a sentença judicial, anunciada ontem, aumenta a confiança na ação do Estado brasileiro em defesa da integridade.
Além de ser um marco divisor no mercado de capitais, a decisão mostra que a justiça agravou as decisões da CVM que concluiu, em 2008, os processos administrativos contra os dois acusados, que apenas receberam sanção: não poder exercer cargos de administrador ou conselheiro fiscal de companhia aberta por cinco anos.
Blog do Zé Dirceu
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