Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário da Câmara aprovou hoje (16) por 299 votos
favoráveis e nenhum contrário o texto-base da Medida Provisória (MP) 563
que integra o Plano Brasil Maior e concede incentivos fiscais para
diversos ramos da indústria. O texto final ainda pode ser alterado por
meio de destaques. Durante a votação, o plenário rejeitou três
requerimentos propostos pela oposição como parte da estratégia de
obstrução para adiar a votação da MP.
A MP 563 estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e
a folha de pagamentos de alguns setores. Serão beneficiados com a
desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma percentagem sobre a
receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e
de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips).
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do senador Romero Jucá
(PMDB-RR), que inclui benefícios a outros setores como empresas de
transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo),
fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos,
musicais) e fornecedores de pedras (granitos e mármores).
A Câmara dos Deputados deve votar amanhã a Medida Provisória 564, que
também integra o Plano Brasil Maior. A medida inclui novos setores no
Programa Revitaliza do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), voltado para empresas que atuam em setores afetados
negativamente pela conjuntura econômica internacional e dispõe sobre
financiamento às exportações indiretas.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS),
também está na pauta desta terça-feira a votação da Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO) de 2013. Pela Constituição Federal, o recesso
parlamentar vai de 18 a 31 de julho, mas só pode ocorrer caso a LDO seja
aprovada.
Agência Brasil
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