Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O desaquecimento da economia e as desonerações de impostos
promovidas pelo governo estão interferindo na arrecadação tributária.
Relatório divulgado hoje (20) pelo Ministério do Planejamento diminuiu
em R$ 13,3 bilhões a previsão de arrecadação da Receita Federal, para
2012, de R$ 890 bilhões para R$ 876,7 bilhões. O impacto nos cofres
federais só não será maior por causa da Previdência Social e de receitas
que não estão diretamente relacionadas ao comportamento da economia,
como dividendos das estatais.
Os números constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas,
apresentado a cada dois meses pelo ministério com previsões sobre a
economia e o Orçamento. Esta é a segunda vez seguida em que a estimativa
de arrecadação é reduzida. No relatório anterior, a projeção havia sido
reduzida em R$ 10 bilhões.
Em contrapartida, o governo reajustou as projeções de recursos de
outras fontes. A equipe econômica aumentou em R$ 3 bilhões a estimativa
de arrecadação líquida da Previdência Social, por causa da formalização
do mercado de trabalho, e em R$ 6,236 bilhões a projeção para as
receitas atípicas (não administradas pela Receita e sem relação direta
com o comportamento da economia).
A elevação das receitas não administradas pela Receita foi provocada
por diversos fatores. A equipe econômica elevou em R$ 3 bilhões – de R$
23,5 bilhões para R$ 26,5 bilhões – a previsão de pagamento de parte dos
lucros das estatais para o Tesouro Nacional. Além disso, o governo
reajustou em R$ 4,2 bilhões a estimativa de outras receitas atípicas,
como cota-parte de compensações financeiras e salário educação.
A única fonte de receita atípica que apresentou queda foi a venda de
frequências para a telefonia 4G. De acordo com o Planejamento, os
valores arrecadados nos leilões, em junho, ficaram R$ 900 milhões abaixo
das projeções iniciais.
Mesmo com a redução das receitas previstas, o governo não aumentou o
volume de recursos contingenciados (bloqueados) para cumprir a meta de
superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida
pública). O montante do Orçamento Geral da União bloqueado foi mantido
em R$ 55,073 bilhões.
O relatório elevou em R$ 412,2 milhões a previsão de gastos
obrigatórios, por causa do aumento das despesas com subsídios, com
convênios e com os fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do
Nordeste (FNDE). O documento prevê ainda despesas de R$ 500 milhões de
créditos extraordinários ao Orçamento, o que resulta em elevação final
de R$ 932,2 milhões nos gastos federais.
No entanto, de acordo com o Planejamento, não foi necessário alterar o
volume de verbas bloqueadas para alcançar a meta de R$ 97 bilhões de
superávit primário para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência
Social e Banco Central). O contingenciamento não foi ajustado porque
tanto a diminuição das receitas primárias como os gastos extras foram
compensados pela diminuição em R$ 4,932 bilhões das transferências
federais aos estados e municípios.
Segundo o documento, a projeção das transferências constitucionais foi
reduzida por causa da diminuição da arrecadação do Imposto de Renda
(IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Esses três tributos são
compartilhados com prefeituras e governos estaduais.
Neste ano, as empresas estão pagando menos IR porque estão lucrando
menos. Já a arrecadação do IPI está sendo afetada pela redução da
produção industrial e pelas desonerações para veículos e produtos da
linha branca (geladeira, fogões, tanquinhos e máquinas de lavar). E, no
fim de junho, a Cide foi zerada para evitar a elevação do preço da
gasolina e do diesel.
Agência Brasil
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