Da Telam e da IP Paraguay
Brasília – A Corte Suprema de Justiça do Paraguai admitiu hoje (11)
novo recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Lugo, destituído no
mês passado por decisão do Parlamento. A informação foi dada pelo
presidente do tribunal, Víctor Núñez. A decisão será conhecida em cerca
de dois meses.
Os advogados de Lugo pedem que seja declarada inaplicável a
resolução do Senado, de 22 de junho, que, segundo eles, apresenta
"diversas irregularidades".
O recurso foi enviado ao fiscal-geral do Estado, Javier Díaz Verón,
que tem 18 dias úteis para dar seu parecer. Após esse prazo, o recurso
irá para a Câmara de Senadores, que também terá 18 dias para se
pronunciar.
Porém, será Díaz Verón que determinará se o julgamento político,
questionado pelos advogados de Lugo pelo pouco tempo (menos de 24 horas)
que o acusado teve para preparar sua defesa.
A Corte Suprema terá 30 dias para a sentença final.
Esta é a segunda ação de inconstitucionalidade apresentada pelos
defensores de Lugo. A primeira, apresentada um dia depois da destituição
do presidente, questionava o regulamento do processo, mas não foi
sequer analisada.
Os advogados de Lugo trabalham ainda com a possibilidade de procurar a
Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso a questão não seja
resolvida pela Corte Paraguaia. A justificativa da ação impetrada na
Justiça paraguaia é que Lugo foi eleito pelas urnas e que as acusações
contra ele, de má gestão, não tinham provas.
Lugo deixou o cargo depois de ser julgado pelo Congresso paraguaio por
má gestão. O julgamento foi questionado por países sul-americanos por
ter ocorrido em cerca de dois dias.
O Mercosul e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) suspenderam o
Paraguai das ações políticas dos blocos até que sejam feitas novas
eleições no país, programadas para o próximo ano.
Agência Brasil
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