quinta-feira, 31 de maio de 2012
Marco Aurélio contra as pressões no STF
Do Conjur
FACA NO PESCOÇO
"Supremo não pode parar para julgar mensalão"
Por Rodrigo Haidar
O Supremo Tribunal Federal precisa desmitificar o julgamento do
processo do mensalão. O tribunal tem de achar um procedimento que
permita o julgamento desse processo sem deixar de lado as outras
milhares de ações que aguardam a definição dos ministros. A opinião é do
ministro Marco Aurélio: "Até parece que não temos mais nada importante
na Corte para julgar, que essa é a primeira ação relevante submetida ao
crivo do Supremo".
Em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico nesta
quinta-feira (31/5), o ministro afirmou que não vê motivos para a pressa
que se percebe em julgar o mensalão e que sequer seria conveniente
analisar o caso durante o período eleitoral. Para Marco Aurélio, é
evidente que a decisão do STF pode influenciar o processo eleitoral.
"Acabará o pronunciamento do Supremo interferindo no processo eleitoral,
no certame eleitoral, com desequilíbrio para a disputa", afirmou. De
acordo com ele, contudo, o período eleitoral também não é um obstáculo
intransponível para que o caso seja julgado.
O ministro não admite a possibilidade de suspensão do recesso de
julho por conta de um processo que considera tão importante quanto
qualquer outro que tramita no Supremo e diz que não compareceria às
sessões. "Eu próprio não comparecerei a qualquer sessão convocada para o
mês de julho para julgar especificamente um processo. Afinal de contas,
ninguém está no corredor da morte", disse.
Na entrevista, o ministro ainda criticou o atraso nas sessões do
Supremo, as longas discussões sobre o mesmo fato que acabam por impedir o
julgamento de outros processos e a pressão sobre o revisor da ação do
mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, para que ele libere logo o
processo para a pauta. "O que se quer? Um exame aligeirado pela rama?
Não. Se quer um exame cuidadoso, porque nós estaremos lidando com a
liberdade de cidadãos". De acordo com Marco Aurélio, o tribunal não pode
deixar de lado, neste caso, a equidistância que deve ter em relação a
qualquer processo que tramita no STF.
Leia a entrevista:
ConJur — Há justificativa para a pressa no julgamento do processo do mensalão?
Marco Aurélio — Temos de desmitificar esse processo. Até parece que não temos mais nada importante na Corte para julgar, que essa é a primeira ação relevante submetida ao crivo do Supremo. O processo, para mim, é um processo igual a tantos outros que nós apreciamos. Há uma excitação muito grande, considerado até o rótulo do processo: mensalão. Há a cobrança da sociedade, dos veículos de comunicação que informam e ressaltam o julgamento. Mas é uma Ação Penal. Uma Ação Penal que se mostrou grandiosa quanto à quantidade de envolvidos, no que se manteve aqui, a meu ver com maltrato ao princípio do juiz natural, acusados que não detêm prerrogativa de foro. Mas nós devemos proceder com naturalidade. Precisamos pensar em uma fórmula que não suspenda, ante o tempo necessário para julgamento desse processo, a jurisdição. Que não menospreze a situação de inúmeros jurisdicionados que estão na fila aguardando para ver seu processo julgado. Nós temos, no Pleno, cerca de 700 processos para serem apreciados. Recursos Extraordinários, com repercussão geral admitida, são 253. E estamos julgando muito pouco.
Marco Aurélio — Temos de desmitificar esse processo. Até parece que não temos mais nada importante na Corte para julgar, que essa é a primeira ação relevante submetida ao crivo do Supremo. O processo, para mim, é um processo igual a tantos outros que nós apreciamos. Há uma excitação muito grande, considerado até o rótulo do processo: mensalão. Há a cobrança da sociedade, dos veículos de comunicação que informam e ressaltam o julgamento. Mas é uma Ação Penal. Uma Ação Penal que se mostrou grandiosa quanto à quantidade de envolvidos, no que se manteve aqui, a meu ver com maltrato ao princípio do juiz natural, acusados que não detêm prerrogativa de foro. Mas nós devemos proceder com naturalidade. Precisamos pensar em uma fórmula que não suspenda, ante o tempo necessário para julgamento desse processo, a jurisdição. Que não menospreze a situação de inúmeros jurisdicionados que estão na fila aguardando para ver seu processo julgado. Nós temos, no Pleno, cerca de 700 processos para serem apreciados. Recursos Extraordinários, com repercussão geral admitida, são 253. E estamos julgando muito pouco.
ConJur — Por que julgando pouco?
Marco Aurélio — Porque continuamos com uma relapsia no tocante a tempo, ao horário. Ontem iniciamos a sessão com 50 minutos de atraso. Eu fico até com pena daquele casalzinho que apresenta a sessão plenária na TV Justiça porque eles precisam encher lingüiça. Aí, o que ocorre? O presidente compensa no final da sessão. Eu tinha ontem audiências com advogados de fora de Brasília, com uma subprocuradora do município do Rio de Janeiro, com um advogado de São Paulo. E aí nós passamos por relapsos. Sou favorável a se cumprir horário, a se otimizar o tempo. Cada qual se policiar, que aquilo ali não é uma academia. Para acompanhar o relator você não precisa fundamentar o voto. Mas para divergir, sim. E o que está acontecendo? Quando chega a minha vez de votar e eu divirjo. Aí eles começam a rediscutir a matéria, como se houvesse divergência entre eles. E não há. Para quê? Para mostrar ao grande público que eles não estão errados? Já votaram, já fundamentaram os votos. E a desconfiança pesa sobre mim, porque toda vez que você fica isolado em um colegiado, tem que desconfiar do que veiculou. E com isso se gasta muito, mas muito tempo. E ao invés de se julgar dez ou 15 processos por sessão, julgamos só um. Às vezes, nem um processo.
Marco Aurélio — Porque continuamos com uma relapsia no tocante a tempo, ao horário. Ontem iniciamos a sessão com 50 minutos de atraso. Eu fico até com pena daquele casalzinho que apresenta a sessão plenária na TV Justiça porque eles precisam encher lingüiça. Aí, o que ocorre? O presidente compensa no final da sessão. Eu tinha ontem audiências com advogados de fora de Brasília, com uma subprocuradora do município do Rio de Janeiro, com um advogado de São Paulo. E aí nós passamos por relapsos. Sou favorável a se cumprir horário, a se otimizar o tempo. Cada qual se policiar, que aquilo ali não é uma academia. Para acompanhar o relator você não precisa fundamentar o voto. Mas para divergir, sim. E o que está acontecendo? Quando chega a minha vez de votar e eu divirjo. Aí eles começam a rediscutir a matéria, como se houvesse divergência entre eles. E não há. Para quê? Para mostrar ao grande público que eles não estão errados? Já votaram, já fundamentaram os votos. E a desconfiança pesa sobre mim, porque toda vez que você fica isolado em um colegiado, tem que desconfiar do que veiculou. E com isso se gasta muito, mas muito tempo. E ao invés de se julgar dez ou 15 processos por sessão, julgamos só um. Às vezes, nem um processo.
ConJur — O senhor admite a possibilidade de suspensão do recesso de julho para julgar esse processo?
Marco Aurélio — De forma alguma. Aí é que seria colar a esse processo a excepcionalidade, discrepando do que se imagina em termos de Estado Democrático de Direito. Eu próprio não comparecerei a qualquer sessão convocada para o mês de julho para julgar especificamente um processo. Afinal de contas, ninguém está no corredor da morte.
Marco Aurélio — De forma alguma. Aí é que seria colar a esse processo a excepcionalidade, discrepando do que se imagina em termos de Estado Democrático de Direito. Eu próprio não comparecerei a qualquer sessão convocada para o mês de julho para julgar especificamente um processo. Afinal de contas, ninguém está no corredor da morte.
ConJur — Há a necessidade de julgar o processo esse ano?
Marco Aurélio — Necessidade não há. E procede a preocupação do ex-presidente Lula. Eu admito como legítima a preocupação do ex-presidente quanto à simultaneidade de termos o julgamento no semestre das eleições.
Marco Aurélio — Necessidade não há. E procede a preocupação do ex-presidente Lula. Eu admito como legítima a preocupação do ex-presidente quanto à simultaneidade de termos o julgamento no semestre das eleições.
ConJur — Por quê?
Marco Aurélio — Primeiro, porque ele é leigo no campo do direito. Segundo, ele confunde-se com o partido. Ele é o integrante maior do PT. E há acusados do PT no processo. Qual será a repercussão junto aos eleitores da condenação de um desses acusados? Acabará o pronunciamento do Supremo interferindo no processo eleitoral, no certame eleitoral, com desequilíbrio para a disputa.
Marco Aurélio — Primeiro, porque ele é leigo no campo do direito. Segundo, ele confunde-se com o partido. Ele é o integrante maior do PT. E há acusados do PT no processo. Qual será a repercussão junto aos eleitores da condenação de um desses acusados? Acabará o pronunciamento do Supremo interferindo no processo eleitoral, no certame eleitoral, com desequilíbrio para a disputa.
ConJur — Ou seja, não seria conveniente julgar esse processo no período eleitoral?
Marco Aurélio — Não. De início eu mesmo, como cidadão e como alguém com uma experiência relativa da vida pública, da vida gregária, da vida em sociedade, creio que não seria conveniente esse julgamento no segundo semestre. O ideal teria sido o julgamento ainda em 2011 ou no primeiro semestre de 2012. Agora, evidentemente, se o revisor liberar o processo, ele estiver aparelhado e o presidente o incluir em pauta — quem inclui em pauta é o presidente, ele é quem define, pela liturgia da Corte, os processos que serão julgados — eu estarei pronto para me pronunciar. Também não é obstáculo intransponível a realização das eleições para o julgamento.
Marco Aurélio — Não. De início eu mesmo, como cidadão e como alguém com uma experiência relativa da vida pública, da vida gregária, da vida em sociedade, creio que não seria conveniente esse julgamento no segundo semestre. O ideal teria sido o julgamento ainda em 2011 ou no primeiro semestre de 2012. Agora, evidentemente, se o revisor liberar o processo, ele estiver aparelhado e o presidente o incluir em pauta — quem inclui em pauta é o presidente, ele é quem define, pela liturgia da Corte, os processos que serão julgados — eu estarei pronto para me pronunciar. Também não é obstáculo intransponível a realização das eleições para o julgamento.
ConJur — O mensalão não é um processo especial?
Marco Aurélio — Não. É um processo trabalhoso, porque tem vários acusados. E o relator já nos assustou dizendo que o voto dele tem mais de mil folhas, mas nós temos de estar prontos para julgar. E julgar quando aparelhado o processo. Essa é outra coisa que eu nunca vi no Supremo, uma pressão explícita ou implícita para um integrante do Supremo liberar o processo. Nós sempre guardamos um respeito mútuo muito grande. Cada qual é responsável pelos seus atos. O ministro revisor liberará o processo quando tiver o domínio do processo porque a atuação dele não é meramente formal, de lançar o visto como revisor. Ele precisa realmente ter o domínio.
Marco Aurélio — Não. É um processo trabalhoso, porque tem vários acusados. E o relator já nos assustou dizendo que o voto dele tem mais de mil folhas, mas nós temos de estar prontos para julgar. E julgar quando aparelhado o processo. Essa é outra coisa que eu nunca vi no Supremo, uma pressão explícita ou implícita para um integrante do Supremo liberar o processo. Nós sempre guardamos um respeito mútuo muito grande. Cada qual é responsável pelos seus atos. O ministro revisor liberará o processo quando tiver o domínio do processo porque a atuação dele não é meramente formal, de lançar o visto como revisor. Ele precisa realmente ter o domínio.
ConJur — Ele tem de ter pleno conhecimento do caso, tanto quanto o relator, certo?
Marco Aurélio — Claro. Imagine, julgando o processo, um advogado vai à tribuna e coloca uma questão qualquer. O relator, por isso ou por aquilo, presta um esclarecimento, mas não convence. Aí o revisor, que poderá suplementar o que veiculado pelo relator, não terá condições? Por isso é que ele é o revisor. Implica a revisão, realmente. O exame do conteúdo.
Marco Aurélio — Claro. Imagine, julgando o processo, um advogado vai à tribuna e coloca uma questão qualquer. O relator, por isso ou por aquilo, presta um esclarecimento, mas não convence. Aí o revisor, que poderá suplementar o que veiculado pelo relator, não terá condições? Por isso é que ele é o revisor. Implica a revisão, realmente. O exame do conteúdo.
ConJur — O revisor, ministro Ricardo Lewandowski, promete liberar a
ação até o fim de junho. Será a revisão mais rápida da história do
Supremo...
Marco Aurélio — Pelo tamanho, talvez. É um processo com muitos volumes, parece-me que com 80 mil folhas. O que se quer? Um exame aligeirado pela rama? Não. Se quer um exame cuidadoso, porque nós estaremos lidando com a liberdade de cidadãos.
Marco Aurélio — Pelo tamanho, talvez. É um processo com muitos volumes, parece-me que com 80 mil folhas. O que se quer? Um exame aligeirado pela rama? Não. Se quer um exame cuidadoso, porque nós estaremos lidando com a liberdade de cidadãos.
ConJur — Dez advogados de acusados apresentaram uma petição pedindo,
por exemplo, para que não sejam feitas sessões todos os dias da
semana...
Marco Aurélio — E não haverá, porque nós não podemos parar a jurisdição. Nós atuamos muito no campo individual. Temos as turmas com Habeas Corpus com réus presos. Temos o Pleno. A minha ideia seria iniciar o julgamento, se dar sequência na quarta e quinta, no horário normal, cumprindo o horário e com a observância, não só das condições físicas do relator, que são precárias, mas também do compromisso de três ministros com o TSE, e deixarmos a manhã de quarta-feira para julgarmos os demais processos. Não vamos poder suspender os trabalhos para analisar uma só ação. Nós temos de dar satisfação aos contribuintes e aos jurisdicionados que estão aguardando há tempos o julgamento de suas causas.
Marco Aurélio — E não haverá, porque nós não podemos parar a jurisdição. Nós atuamos muito no campo individual. Temos as turmas com Habeas Corpus com réus presos. Temos o Pleno. A minha ideia seria iniciar o julgamento, se dar sequência na quarta e quinta, no horário normal, cumprindo o horário e com a observância, não só das condições físicas do relator, que são precárias, mas também do compromisso de três ministros com o TSE, e deixarmos a manhã de quarta-feira para julgarmos os demais processos. Não vamos poder suspender os trabalhos para analisar uma só ação. Nós temos de dar satisfação aos contribuintes e aos jurisdicionados que estão aguardando há tempos o julgamento de suas causas.
ConJur — Os advogados pedem que o Supremo não julgue com a "faca no pescoço". O senhor sente uma faca no pescoço?
Marco Aurélio — Não. Isso foi uma expressão retórica que um colega disse, que o tribunal teria recebido a denúncia com a faca no pescoço. Ao que eu disse: "Bendita faca". E não julgamos... Depois de milhares de processos apreciados, nós temos uma leveza maior para atuar segundo o que pensamos, segundo convencimento formado, ciência e consciência possuídas, e decidir. Não podemos bater carimbo, colocar na vala comum, mas também não podemos conferir um procedimento especial a esse processo. Porque, se conferirmos, nós estaremos deixando no ar, principalmente ao leigo, certa suspeição da equidistância. Ou seja, uma impressão de que não estamos atuando como devemos atuar, como Estado juiz. De forma eqüidistante. E julgando segundo os elementos do processo. E nada mais.
Marco Aurélio — Não. Isso foi uma expressão retórica que um colega disse, que o tribunal teria recebido a denúncia com a faca no pescoço. Ao que eu disse: "Bendita faca". E não julgamos... Depois de milhares de processos apreciados, nós temos uma leveza maior para atuar segundo o que pensamos, segundo convencimento formado, ciência e consciência possuídas, e decidir. Não podemos bater carimbo, colocar na vala comum, mas também não podemos conferir um procedimento especial a esse processo. Porque, se conferirmos, nós estaremos deixando no ar, principalmente ao leigo, certa suspeição da equidistância. Ou seja, uma impressão de que não estamos atuando como devemos atuar, como Estado juiz. De forma eqüidistante. E julgando segundo os elementos do processo. E nada mais.
ConJur — O senhor disse em sessão que achava estranho o STF discutir
os procedimentos do processo sem a participação dos advogados...
Marco Aurélio — Exato. A mola mestra do devido processo legal é o contraditório. Ou seja, o cidadão saber o seu dia em juízo em que algo que diga respeito aos interesses dele estará sendo tratado. E aí nós temos o acompanhamento pela defesa técnica, pelo profissional da advocacia. Como vemos que se está potencializando a repercussão desse processo junto à sociedade, junto à mídia? Nós tivemos uma proposta em questão de ordem, para saber, por exemplo, se poderia o relator resumir o relatório. O que eu fiz na ação que discutiu a anencefalia? Eu li o relatório de 30 folhas? Não. Eu li quatro folhas. E eu mesmo decidi resumir, distribui aos colegas e entreguei ao advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, que foi a autora da ação. Isso é ato do relator, é quem conduz o processo.
Marco Aurélio — Exato. A mola mestra do devido processo legal é o contraditório. Ou seja, o cidadão saber o seu dia em juízo em que algo que diga respeito aos interesses dele estará sendo tratado. E aí nós temos o acompanhamento pela defesa técnica, pelo profissional da advocacia. Como vemos que se está potencializando a repercussão desse processo junto à sociedade, junto à mídia? Nós tivemos uma proposta em questão de ordem, para saber, por exemplo, se poderia o relator resumir o relatório. O que eu fiz na ação que discutiu a anencefalia? Eu li o relatório de 30 folhas? Não. Eu li quatro folhas. E eu mesmo decidi resumir, distribui aos colegas e entreguei ao advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, que foi a autora da ação. Isso é ato do relator, é quem conduz o processo.
ConJur — Mas não é necessário definir alguns parâmetros, como o tempo da acusação?
Marco Aurélio — O Ministério Público, na história do Tribunal Superior Eleitoral, na história do Supremo, nunca teve marcação de tempo para falar. O Ministério Público é o fiscal da lei. Nessa terceira ida ao TSE, eu vi que isso mudou. Porque, quando se dá a palavra ao procurador-geral eleitoral, se diz que terá 10 minutos para sustentação. Eu, se fosse do Ministério Público, já teria esperneado. Teria me insurgido contra isso. No caso do processo do chamado mensalão, se fixou cinco horas para a acusação. Cada defensor terá uma hora para defender o cliente. É claro que talvez não use esse tempo todo. Mas cinco horas para o procurador, delimitando-se? Cinco horas para o procurador, dividindo pelo número de acusados, representa oito minutos para ele falar sobre cada acusação. E parece que há imputações cumulativas. Ou seja, não se atribui apenas um crime, mas, no caso de alguns acusados, dois ou três crimes.
Marco Aurélio — O Ministério Público, na história do Tribunal Superior Eleitoral, na história do Supremo, nunca teve marcação de tempo para falar. O Ministério Público é o fiscal da lei. Nessa terceira ida ao TSE, eu vi que isso mudou. Porque, quando se dá a palavra ao procurador-geral eleitoral, se diz que terá 10 minutos para sustentação. Eu, se fosse do Ministério Público, já teria esperneado. Teria me insurgido contra isso. No caso do processo do chamado mensalão, se fixou cinco horas para a acusação. Cada defensor terá uma hora para defender o cliente. É claro que talvez não use esse tempo todo. Mas cinco horas para o procurador, delimitando-se? Cinco horas para o procurador, dividindo pelo número de acusados, representa oito minutos para ele falar sobre cada acusação. E parece que há imputações cumulativas. Ou seja, não se atribui apenas um crime, mas, no caso de alguns acusados, dois ou três crimes.
ConJur — Os advogados também citam o receio de que se crie um agravante do risco de prescrição...
Marco Aurélio — Não pode haver isso. A missão de julgar é uma missão sublime. E não cabe, nesse campo, para fugir da incidência da prescrição, se fazer conta de chegada. Majorar a pena visando afastar a prescrição. Isso aí é injustiça manifesta e é traição ao dever de fidelidade ao caso concreto, segundo a regência. Não passa pela minha cabeça que um integrante do Supremo imagine majorar a pena, não presentes as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, mas exacerbando essas circunstâncias judiciais para simplesmente não incidir a prescrição. Ou seja, nós não podemos cogitar de uma pena hipotética e depois ajustar essa pena hipotética a um quantitativo que afaste a prescrição.
Marco Aurélio — Não pode haver isso. A missão de julgar é uma missão sublime. E não cabe, nesse campo, para fugir da incidência da prescrição, se fazer conta de chegada. Majorar a pena visando afastar a prescrição. Isso aí é injustiça manifesta e é traição ao dever de fidelidade ao caso concreto, segundo a regência. Não passa pela minha cabeça que um integrante do Supremo imagine majorar a pena, não presentes as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, mas exacerbando essas circunstâncias judiciais para simplesmente não incidir a prescrição. Ou seja, nós não podemos cogitar de uma pena hipotética e depois ajustar essa pena hipotética a um quantitativo que afaste a prescrição.
ConJur — Como fazer esse julgamento sem transformar o Supremo em um tribunal de exceção?
Marco Aurélio — Com eqüidistância, que é garantia maior de todos, não apenas desses acusados. Eu não sei como vai ser, por exemplo, se houver condenação, a fixação da pena. Talvez tenhamos aí uma feira livre, cada qual levantando o dedo pra sugerir uma pena. E nós devemos ter uma visão do conjunto e, de forma razoável e proporcional, fixar, se for o caso de condenação, a pena para cada qual dos acusados. Outra coisa que não cabe é o seguinte: Há um princípio básico em direito penal, de que a culpa é individual. Não cabe julgamento em bloco. Ou seja, se imagina que, em relação a cada qual, haja elementos a revelar a culpa ou a inocência.
Marco Aurélio — Com eqüidistância, que é garantia maior de todos, não apenas desses acusados. Eu não sei como vai ser, por exemplo, se houver condenação, a fixação da pena. Talvez tenhamos aí uma feira livre, cada qual levantando o dedo pra sugerir uma pena. E nós devemos ter uma visão do conjunto e, de forma razoável e proporcional, fixar, se for o caso de condenação, a pena para cada qual dos acusados. Outra coisa que não cabe é o seguinte: Há um princípio básico em direito penal, de que a culpa é individual. Não cabe julgamento em bloco. Ou seja, se imagina que, em relação a cada qual, haja elementos a revelar a culpa ou a inocência.
ConJur — O julgamento tem de ser individualizado...
Marco Aurélio — Sim. Claro que talvez se possa cogitar de quadrilha. Aí se pega cada qual e examina, no tocando a cada um dos acusados, os elementos que foram coligidos ao processo.
Marco Aurélio — Sim. Claro que talvez se possa cogitar de quadrilha. Aí se pega cada qual e examina, no tocando a cada um dos acusados, os elementos que foram coligidos ao processo.
ConJur — Recentemente, a OAB entrou no Supremo com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade questionando o financiamento privado de campanhas
políticas por empresas. Considerando que todos os escândalos políticos
têm origem em financiamento de campanhas, essa ação não seria mais
importante...
Marco Aurélio — Muito mais importante. E eu já disse que eu sou a favor do voto facultativo, não obrigatório. O exercício da cidadania é um direito. O cidadão não pode ser compelido a exercer a cidadania. É escolha dele. E, em segundo lugar, defendo o financiamento estritamente público. Hoje ele é misto, já que se tem o fundo partidário, e o horário de televisão com desconto, pela empresa que transmite a propaganda, de imposto por conta do tempo consumido. Eu não consigo conceber o financiamento por parte de pessoa jurídica. Pessoa natural, ainda podemos imaginar que haja idealismo, adesão ao partido. Mas o financiamento privado acaba saindo muito caro para a sociedade. Não acredito em altruísmo. E se busca, posteriormente, quanto ao eleito, o troco.
Marco Aurélio — Muito mais importante. E eu já disse que eu sou a favor do voto facultativo, não obrigatório. O exercício da cidadania é um direito. O cidadão não pode ser compelido a exercer a cidadania. É escolha dele. E, em segundo lugar, defendo o financiamento estritamente público. Hoje ele é misto, já que se tem o fundo partidário, e o horário de televisão com desconto, pela empresa que transmite a propaganda, de imposto por conta do tempo consumido. Eu não consigo conceber o financiamento por parte de pessoa jurídica. Pessoa natural, ainda podemos imaginar que haja idealismo, adesão ao partido. Mas o financiamento privado acaba saindo muito caro para a sociedade. Não acredito em altruísmo. E se busca, posteriormente, quanto ao eleito, o troco.
Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2012
Blog do Luis Nassif
Argentina: o que há por trás de um jornal chamado Clarín
O prazo final foi dado: dezembro. Ou, para quem aprecia precisão e
detalhe, dia 7 de dezembro de 2012, uma quarta. É quando o todo-poderoso
grupo Clarín, que além do jornal de maior circulação da Argentina (e um
dos maiores da América do Sul) detém, na prática, um império de
comunicações no país, terá de se enquadrar na nova legislação – ou seja,
começar a se desfazer de vários canais de televisão aberta e a cabo,
além de um bom punhado de emissoras de rádio.
Por Eru Napomisceno, em Carta Maior
Num estranho neologismo, a questão é
tratada, na Argentina, como ‘desenvestimento’. Ora, na verdade a
questão é outra: o grupo terá de começar a se desfazer de um patrimônio
que é ilegal. Terá de abrir mão de concessões de licenças para operar
rádio AM, FM, televisão aberta e televisão fechada.
O grupo Clarín tentou, de todo jeito, denunciar essa nova legislação – aprovada, aliás, por esmagadora maioria no Congresso –, questionando sua constitucionalidade e alegando que atingia o direito à liberdade de expressão. A Suprema Corte disse que na nova legislação não há nenhum cerceamento à liberdade de expressão.
Denunciar atentados à liberdade de expressão cada vez que seus interesses empresariais são ameaçados é característica dos grupos de comunicação que, na América Latina, funcionam como grandes monopólios e, ao mesmo tempo, como ferozes escudeiros do poder econômico. Cada vez que um desses grupos se sente ameaçado, todos, em uníssono, denunciam que os governos estariam fazendo aquilo que, na verdade, esses mesmos grupos praticam descaradamente em seu dia a dia: o cerceamento à liberdade de expressão. À diversidade de informação.
O caso do grupo Clarín é típico do que ocorre em um sem-fim de países, a começar pelo Brasil, onde um seleto punhado de quatro ou cinco famílias controla ferreamente a distribuição de informação. Na Argentina, como no Brasil, esses conglomerados de comunicação funcionam como a verdadeira oposição ao governo. E não no sentido de vigiar, pressionar, denunciar erros e desvios, mas de lançar mão de todas as armas e ferramentas, por mais venais que sejam, para atacar qualquer governo que atente contra os seus interesses e os interesses de determinado poder econômico, que os monopólios das comunicações defendem movidos a ferro, fogo e ausência total de escrúpulos.
Vale a pena recordar como atua o grupo Clarín, fervoroso defensor do sacrossanto direito à liberdade de expressão. Sua prática, na defesa desse credo, é no mínimo esdrúxula: controla 56% do mercado de canais de televisão aberta e a cabo, e uma parcela ainda maior das emissoras de rádio; manipula contratos de publicidade impedindo que os anunciantes comprem espaço na concorrência; e, como se fosse pouco, ainda briga na Justiça para continuar exercendo o monopólio da produção e distribuição do papel de imprensa no país.
Não se trata de discutir o conteúdo – incrivelmente manipulado, aliás – dos meios de informação controlados pelo Clarín em todas as suas variantes. Trata-se apenas e tão somente de discutir até que ponto é lícito que um determinado grupo exerça semelhante controle sobre o volume de informação que chega aos argentinos.
Diante desse quadro, é fácil entender que o que fez o governo de Cristina Fernández de Kirchner é, para o grupo Clarín, algo inadmissível. Afinal, além da intervenção na fábrica Papel Prensa, fazendo com que o Estado assumisse o controle da produção, distribuição e venda de papel a jornais e revistas, o governo baixou uma lei, aprovada pelo Congresso, que dividiu o espaço da transmissão de televisão aberta e fechada em três partes iguais.
Um terço desse espaço permanece em mãos de grupos privados, como o próprio Clarín. Outro terço passa a ser dividido entre emissoras públicas (nacionais e estaduais), e o terço final passa a emissoras que estarão sob controle da sociedade civil, através de organizações sociais. Quem está atuando além desses limites terá de abrir mão de licenças e concessões, que na Argentina – como no Brasil – são públicas.
Além disso, quem for dono de canais abertos não poderá ser dono de distribuidoras de canais a cabo numa mesma região. O grupo Clarín tem superposição de canais abertos e fechados em Buenos Aires, Córdoba, Mar del Plata e Bahía Blanca. Vai ter de escolher. Além disso, ao fundir duas distribuidoras de canais a cabo, a Calevisión e a Multicanal, estourou todos os limites de concessões estabelecidos pela lei (são cerca de 225 canais em mãos do grupo, e isso, para não mencionar as estações de rádio AM e FM).
A nova legislação foi questionada, é claro, por várias corporações que foram e serão atingidos. A gigantesca Telefônica espanhola, por exemplo, controla nove canais de televisão aberta no país. Terá abrir mão de todos, a menos que aceite integrar alguma cooperativa junto a organizações sociais.
Ninguém, em todo caso, fez o estardalhaço que o grupo Clarín está fazendo. Há uma explicação: o grupo decidiu partir, altaneiro, para o tudo ou nada. Confiou no próprio poder e na fraqueza do governo.
Tropeçou feio: Cristina Kirchner se reelegeu em 2011, e agora a Justiça decidiu que a nova lei tem data, sete de dezembro de 2012, para que seja cumprida. A fúria do Clarín é evidente e é compreensível. Fez todas as apostas erradas, e está perdendo uma por uma.
A mais delicada dessas apostas foi a que fez no segundo semestre de 1976, quando ganhou – na base de uma cumplicidade sórdida com a ditadura militar que sufocava o país – o controle da produção e da distribuição de papel de jornais e revistas na Argentina. Foi o auge de seu poder, que agora começa a ser rapidamente minado. Já não há torturadores e militares corruptos e sanguinários a quem recorrer. Restou recorrer à Justiça. Foi quando o grupo começou a perder.
O grupo Clarín tentou, de todo jeito, denunciar essa nova legislação – aprovada, aliás, por esmagadora maioria no Congresso –, questionando sua constitucionalidade e alegando que atingia o direito à liberdade de expressão. A Suprema Corte disse que na nova legislação não há nenhum cerceamento à liberdade de expressão.
Denunciar atentados à liberdade de expressão cada vez que seus interesses empresariais são ameaçados é característica dos grupos de comunicação que, na América Latina, funcionam como grandes monopólios e, ao mesmo tempo, como ferozes escudeiros do poder econômico. Cada vez que um desses grupos se sente ameaçado, todos, em uníssono, denunciam que os governos estariam fazendo aquilo que, na verdade, esses mesmos grupos praticam descaradamente em seu dia a dia: o cerceamento à liberdade de expressão. À diversidade de informação.
O caso do grupo Clarín é típico do que ocorre em um sem-fim de países, a começar pelo Brasil, onde um seleto punhado de quatro ou cinco famílias controla ferreamente a distribuição de informação. Na Argentina, como no Brasil, esses conglomerados de comunicação funcionam como a verdadeira oposição ao governo. E não no sentido de vigiar, pressionar, denunciar erros e desvios, mas de lançar mão de todas as armas e ferramentas, por mais venais que sejam, para atacar qualquer governo que atente contra os seus interesses e os interesses de determinado poder econômico, que os monopólios das comunicações defendem movidos a ferro, fogo e ausência total de escrúpulos.
Vale a pena recordar como atua o grupo Clarín, fervoroso defensor do sacrossanto direito à liberdade de expressão. Sua prática, na defesa desse credo, é no mínimo esdrúxula: controla 56% do mercado de canais de televisão aberta e a cabo, e uma parcela ainda maior das emissoras de rádio; manipula contratos de publicidade impedindo que os anunciantes comprem espaço na concorrência; e, como se fosse pouco, ainda briga na Justiça para continuar exercendo o monopólio da produção e distribuição do papel de imprensa no país.
Não se trata de discutir o conteúdo – incrivelmente manipulado, aliás – dos meios de informação controlados pelo Clarín em todas as suas variantes. Trata-se apenas e tão somente de discutir até que ponto é lícito que um determinado grupo exerça semelhante controle sobre o volume de informação que chega aos argentinos.
Diante desse quadro, é fácil entender que o que fez o governo de Cristina Fernández de Kirchner é, para o grupo Clarín, algo inadmissível. Afinal, além da intervenção na fábrica Papel Prensa, fazendo com que o Estado assumisse o controle da produção, distribuição e venda de papel a jornais e revistas, o governo baixou uma lei, aprovada pelo Congresso, que dividiu o espaço da transmissão de televisão aberta e fechada em três partes iguais.
Um terço desse espaço permanece em mãos de grupos privados, como o próprio Clarín. Outro terço passa a ser dividido entre emissoras públicas (nacionais e estaduais), e o terço final passa a emissoras que estarão sob controle da sociedade civil, através de organizações sociais. Quem está atuando além desses limites terá de abrir mão de licenças e concessões, que na Argentina – como no Brasil – são públicas.
Além disso, quem for dono de canais abertos não poderá ser dono de distribuidoras de canais a cabo numa mesma região. O grupo Clarín tem superposição de canais abertos e fechados em Buenos Aires, Córdoba, Mar del Plata e Bahía Blanca. Vai ter de escolher. Além disso, ao fundir duas distribuidoras de canais a cabo, a Calevisión e a Multicanal, estourou todos os limites de concessões estabelecidos pela lei (são cerca de 225 canais em mãos do grupo, e isso, para não mencionar as estações de rádio AM e FM).
A nova legislação foi questionada, é claro, por várias corporações que foram e serão atingidos. A gigantesca Telefônica espanhola, por exemplo, controla nove canais de televisão aberta no país. Terá abrir mão de todos, a menos que aceite integrar alguma cooperativa junto a organizações sociais.
Ninguém, em todo caso, fez o estardalhaço que o grupo Clarín está fazendo. Há uma explicação: o grupo decidiu partir, altaneiro, para o tudo ou nada. Confiou no próprio poder e na fraqueza do governo.
Tropeçou feio: Cristina Kirchner se reelegeu em 2011, e agora a Justiça decidiu que a nova lei tem data, sete de dezembro de 2012, para que seja cumprida. A fúria do Clarín é evidente e é compreensível. Fez todas as apostas erradas, e está perdendo uma por uma.
A mais delicada dessas apostas foi a que fez no segundo semestre de 1976, quando ganhou – na base de uma cumplicidade sórdida com a ditadura militar que sufocava o país – o controle da produção e da distribuição de papel de jornais e revistas na Argentina. Foi o auge de seu poder, que agora começa a ser rapidamente minado. Já não há torturadores e militares corruptos e sanguinários a quem recorrer. Restou recorrer à Justiça. Foi quando o grupo começou a perder.
Portal Vermelho
quarta-feira, 30 de maio de 2012
‘Preciso tomar cuidado com quem não gosta de mim’
Lula durante palestra no 5º Fórum Ministerial de Desenvolvimento, em Brasília, nesta quarta-feira 30. Foto: Pedro Ladeira / AFP
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou nesta
quarta-feira 30 sobre a polêmica com o ministro do Supremo Tribunal
Federal Gilmar Mendes, que o acusa de oferecer apoio na CPI do Cachoeira
em troca do adiamento do julgamento do mensalão.
Sem entrar em detalhes, Lula usou sua popularidade para responder ao
ministro publicamente: afirmou que precisa ter cuidado com uma minoria
que não gosta dele. A declaração foi feita ao chegar ao púlpito onde
proferiu palestra em um evento da ONU em Brasília.
Segundo o relato da Folha de S.Paulo, Lula afirmou: “Vou
falar de pé, porque senão podem dizer que eu estou doente. Pra evitar
esses pequenos dissabores [...] Você sabe que tem muita gente que gosta
de mim, mas tem algumas que não gostam. Eu tenho que tomar cuidado
contra essas. São minoria, mas estão aí, né, no pedaço”, afirmou.
Leia também:
Agora, Mendes insinua que Jobim o pressionou
‘Gilmar Mendes está exaltado, sem controle’
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‘Gilmar Mendes está exaltado, sem controle’
Em nota divulgada no começo da semana, o ex-presidente havia
manifestado indignação com a versão apresentada por Gilmar Mendes à
revista Veja – segundo a qual, informado que o ministro poderia
se complicar na CPI em razão de uma viagem supostamente paga por
Cachoeira, Lula o teria chantageado. Mendes apresentou documentos na
terça-feira mostrando que pagou as viagens com dinheiro próprio.
O ex-presidente argumenta ter nomeado boa parte dos ministros do
Supremo (Mendes não é um deles) e que jamais interferiu nas questões do
Judiciário em oito anos de governo.
A guerra de versões monopoliza a cobertura política da mídia há
quatro dias, com direito a editoriais bancando o relato de Veja e
acusando uma suposta crise institucional.
A história, estranha até agora, segue com perguntas até então não
respondidas, como por exemplo o fato de Gilmar Mendes ter levado quase
um mês para dar publicidade à “oferta”.
Carta Capital
Paulo Lacerda: ‘Gilmar Mendes está exaltado, sem controle’
Em setembro de 2008, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar
Mendes procurou o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva – hoje
acusado por ele de sugerir ajuda na CPI do Cachoeira em troca do
adiamento do mensalão – para denunciar o suposto uso de grampos ilegais
pela Abin (Agencia Brasileira de Inteligência). Leia mais clicando AQUI.
Para “provar” a irregularidade, a revista Veja publicou uma irrelevante conversa entre Mendes e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
A suspeita, jamais confirmada, provocou estragos: derrubou o ex-delegado Paulo Lacerda da chefia da Abin e enterrou as provas da Operação Satiagraha, que pouco antes havia levado para a prisão o banqueiro Daniel Dantas.
Quase quatro anos depois, Mendes voltou à carga contra Lacerda, acusando-o de espalhar informações falsas sobre ele para o ex-presidente Lula. Entre as “informações falsas” estaria a suspeita de que o ministro foi até Berlim em viagem paga pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, pivô da CPI que investiga a relação de políticos e empresários com o jogo do bicho.
Nesta quarta-feira 30, Lacerda reagiu. Em entrevista ao site Terra Magazine, o ex-diretor-geral da Polícia Federal afirmou que, se Mendes realmente fez tal afirmação, “ele foi leviano e mente”.
Lacerda negou proximidade com o ex-presidente Lula, disse que não o vê há anos, e lembrou que hoje trabalha numa associação de empresas de segurança privada. Negou também conhecer o araponga Idalberto Matias Araújo, braço direito de Cachoeira – e que, segundo Mendes, era homem de confiança de Lacerda.
“Não trabalho com nada, nada de investigação, e quem me conhece e à minha vida hoje sabe disso.”
Lacerda se disse espantado com o “tipo de informações” recebidas pelo ministro, que segundo ele deram base à crise toda. “Se as informações que ele diz ter recebido são dessas mesmas fontes, se foram essas fontes e informações que o levaram a dizer o que anda dizendo nos últimos dias, tá explicado porque ele está dizendo essas coisas e dessa forma. Ele, de novo, mais uma vez, está totalmente mal informado.”
E completou: “impressiona e é preocupante como um ministro do Supremo não se informa antes de dizer esses absurdos”.
Para Lacerda, o ministro do STF está “exaltado, sem controle”.
O ex-delegado afirmou ainda que a CPI do Cachoeira será uma “ótima oportunidade” para esclarecer o caso dos grampos ilegais jamais provados que derrubaram a Satiagraha.
Carta Capital
Para “provar” a irregularidade, a revista Veja publicou uma irrelevante conversa entre Mendes e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
O ex-chefe da Abin Paulo Lacerda. Foto: Agência Brasil
A suspeita, jamais confirmada, provocou estragos: derrubou o ex-delegado Paulo Lacerda da chefia da Abin e enterrou as provas da Operação Satiagraha, que pouco antes havia levado para a prisão o banqueiro Daniel Dantas.
Quase quatro anos depois, Mendes voltou à carga contra Lacerda, acusando-o de espalhar informações falsas sobre ele para o ex-presidente Lula. Entre as “informações falsas” estaria a suspeita de que o ministro foi até Berlim em viagem paga pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, pivô da CPI que investiga a relação de políticos e empresários com o jogo do bicho.
Nesta quarta-feira 30, Lacerda reagiu. Em entrevista ao site Terra Magazine, o ex-diretor-geral da Polícia Federal afirmou que, se Mendes realmente fez tal afirmação, “ele foi leviano e mente”.
Lacerda negou proximidade com o ex-presidente Lula, disse que não o vê há anos, e lembrou que hoje trabalha numa associação de empresas de segurança privada. Negou também conhecer o araponga Idalberto Matias Araújo, braço direito de Cachoeira – e que, segundo Mendes, era homem de confiança de Lacerda.
“Não trabalho com nada, nada de investigação, e quem me conhece e à minha vida hoje sabe disso.”
Lacerda se disse espantado com o “tipo de informações” recebidas pelo ministro, que segundo ele deram base à crise toda. “Se as informações que ele diz ter recebido são dessas mesmas fontes, se foram essas fontes e informações que o levaram a dizer o que anda dizendo nos últimos dias, tá explicado porque ele está dizendo essas coisas e dessa forma. Ele, de novo, mais uma vez, está totalmente mal informado.”
E completou: “impressiona e é preocupante como um ministro do Supremo não se informa antes de dizer esses absurdos”.
Para Lacerda, o ministro do STF está “exaltado, sem controle”.
O ex-delegado afirmou ainda que a CPI do Cachoeira será uma “ótima oportunidade” para esclarecer o caso dos grampos ilegais jamais provados que derrubaram a Satiagraha.
Carta Capital
Gilmar não é o Supremo - Mauro Santayana
Engana-se o Sr. Gilmar Mendes, quando denuncia uma articulação conspiratória contra o Supremo Tribunal Federal, nas suspeitas correntes de que ele, Gilmar, se encontra envolvido nas penumbrosas relações do Senador Demóstenes Torres com o crime organizado em Goiás.
A articulação conspiratória contra o Supremo partiu de Fernando Henrique Cardoso, quando indicou o seu nome para o mais alto tribunal da República ao Senado Federal, e usou de todo o rolo compressor do Poder Executivo, a fim de obter a aprovação. Registre-se que houve 15 manifestações contrárias, a mais elevada rejeição em votações para o STF nos anais do Senado.
Com todo o respeito pelos títulos acadêmicos que o candidato ostentava – e não eram tão numerosos, nem tão importantes assim – o Sr. Gilmar Mendes não trazia, de sua experiência de vida, recomendações maiores. Servira ao Sr. Fernando Collor, na Secretaria da Presidência, e talvez não tenha tido tempo, ou interesse, de advertir o Presidente das previsíveis dificuldades que viriam do comportamento de auxiliares como P.C. Farias. Afastado do Planalto durante o mandato de Itamar, o Sr. Gilmar Mendes a ele retornou, como Advogado Geral da União de Fernando Henrique Cardoso. Com a aposentadoria do ministro Néri da Silveira, Fernando Henrique o levou ao Supremo. No mesmo dia em que foi sabatinado, o jurista Dalmo Dallari advertiu que, se Gilmar chegasse ao Supremo, estariam “correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”. Pelo que estamos vendo, Dallari tinha toda a razão.
Gilmar, como advogado geral da União – e o fato é conhecido –, recomendara aos agentes do Poder Executivo não cumprirem determinadas ordens judiciais. Como alguém que não respeita as decisões da justiça pode integrar o mais alto tribunal do país? Basta isso para concluir que Fernando Henrique, ao nomear o Sr. Gilmar Mendes, demonstrou o seu desprezo pelo STF. O Supremo, pela maioria de seus membros, deveria ter o poder de veto em casos semelhantes.
Esse comportamento de desrespeito – vale lembrar – ocorreu também quando o Sr. Francisco Rezek renunciou ao cargo de Ministro do Supremo, a fim de se tornar Ministro de Relações Exteriores, e voltou ao alto tribunal, re-indicado pelo próprio Collor. O episódio, tal como a posterior indicação de Gilmar, trouxe constrangimento à República. Ressalve-se que os conhecimentos jurídicos de Rezek, na opinião dos especialistas, são muito maiores do que os de Gilmar. Mas se Rezek não servia como chanceler, por que deveria voltar ao cargo de juiz a que renunciara? São atos como esses, praticados pelo Poder Executivo, que atentam contra a soberania da Justiça, encarnada pelo alto tribunal.
A nação deve ignorar o esperneio do Sr. Gilmar Mendes. Ele busca a confusão, talvez com o propósito de desviar a atenção do país das revelações da CPI. O Congresso não se deve intimidar pela arrogância do Ministro, e levar a CPMI às últimas conseqüências; o STF deve julgar, como se espera, o processo conhecido como mensalão, como está previsto. Acima dos três personagens envolvidos na conversa estranha que só o Sr. Mendes confirma, lembremos o aviso latino, de que testis unus, testis nullus, está a Nação, em sua perenidade. Está o povo, em seus direitos. Está a República, em suas instituições.
O Sr. Gilmar Mendes não é o Supremo, ainda que dele faça parte. E se sua presença naquele tribunal for danosa à estabilidade republicana – sempre lembrando a forte advertência de Dallari – cabe ao Tribunal, em sua soberania, agir na defesa clara da Constituição, tomando todas as medidas exigidas. Para lembrar um autor alemão, Carl Schmitt, que Gilmar deve conhecer bem, soberano é aquele que pratica o ato necessário.
Mauro Santayana
Conversa Afiada reproduziu do JB Online
Como segurar um Ministro do STF desequilibrado?
O que falta para o STF tomar uma atitude? Talvez isso seja a gota d'agua:
'Brasília - A embaixada da Venezuela divulgou nota oficial nesta
quarta-feira repudiando as declarações do ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) brasileiro, Gilmar Mendes, que, em entrevista ao jornal O
Globo disse que "o Brasil não é a Venezuela de Chávez, onde o
mandatário, quando contrariado, mandou até prender juiz". A nota oficial
da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela afirma:
As declarações do ministro do STF Gilmar Mendes ao jornal O Globo, se
de fato ocorreram, constituem uma afronta à população venezuelana, e
demonstram profunda ignorância sobre a realidade de nosso país.
Nossa Constituição, elaborada pela Assembleia Constituinte e
referendada pelas urnas, determina a separação de poderes, estabelece
direitos de cidadania e configura os instrumentos judiciais cabíveis, ou
seja, o presidente da Venezuela não manda prender cidadão algum,
independentemente do cargo que ocupe.
Recorrer à desinformação para envolver a Venezuela em debates que
dizem respeito apenas aos brasileiros é uma atitude indecorosa - ainda
mais partindo de um ministro da mais alta corte da nação irmã - e não
reflete a parceria histórica entre Brasil e Venezuela.
Maximilien Arveláiz, embaixador da República Bolivariana da Venezuela no Brasil'
Blog do Luis Nassif
"Gilmar Mendes foi leviano e mente”, diz Paulo Lacerda
Autor:
Bob Fernandes
Por marcelosoaressouza
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo publicada nesta
quarta-feira, 30, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar
Mendes lançou acusações contra Paulo Lacerda (foto), ex-diretor da Policia
Federal e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência):
- Dizem que ele (Lacerda) está assessorando o PT. Tive informação em 2011 que o Lacerda queria me pegar.
Segundo O Estado de S.Paulo, Gilmar Mendes suspeita que Lacerda estaria divulgando "informações falsas" para atingi-lo. E, também, que estaria assessorando o ex-presidente Lula. Terra Magazine ouviu Paulo Lacerda no início da tarde desta quarta-feira. Feita a ressalva "não sei se ele disse isso", Paulo Lacerda, habitualmente sereno e cordato, respondeu a Gilmar Mendes com dureza:
- Se ele falou isso, ele foi leviano e mente.
Lacerda, que hoje trabalha numa associação de empresas de segurança privada, conta que não vê Lula há anos, assim como Gilmar Mendes, e rebate as acusações:
- Estou aposentado, não trabalho com investigação (…) não trabalho para partido nenhum, não assessoro nem à CPI nem ao ex-presidente Lula (…) Se as informações que ele diz ter recebido são dessas mesmas fontes, se foram essas fontes e informações que o levaram a dizer o que anda dizendo, tá explicado porque ele está dizendo essas coisas e dessa forma.
Por fim, sobre informação atribuída também ao ministro e publicada no sábado, 26, em O Globo, dando conta que o espião Dadá seria seu homem de confiança, Paulo Lacerda devolve:
- Eu nem conheço o Dadá, jamais tive contato com ele e nunca estive com ele. Portanto, faço a ressalva: se o ministro Gilmar Mendes de fato disse isso… essa é mais uma informação leviana, irresponsável e mentirosa.
Terra Magazine: O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo: "Lacerda tinha como missão me destruir", e que o senhor queria "pegá-lo". Disse também que "dizem" que o senhor estaria assessorando o PT e municiando o presidente Lula com informações…
Paulo Lacerda: Soube pelo jornal. O absurdo é tamanho que não sei como ele se permite dizer aquilo. Se ele disse aquilo, respondo: primeiro, o ministro Gilmar está totalmente desinformado sobre a minha vida profissional e pessoal. Estou aposentado da Polícia Federal depois de dois anos e meio de adidância em Lisboa e trabalho hoje para a Associação de Empresas de Segurança Privada. Não trabalho com nada, nada de investigação, e quem me conhece e à minha vida hoje sabe disso. Sabe o que é mais espantoso?
- O quê?
- É que é com base nesse tipo de informações que o ministro está recebendo é que se criou essa crise toda. Se as informações que ele diz ter recebido são dessas mesmas fontes, se foram essas fontes e informações que o levaram a dizer o que anda dizendo nos últimos dias, tá explicado porque ele está dizendo essas coisas e dessa forma. Ele, de novo, mais uma vez, está totalmente mal informado.
- O senhor não presta assessoria à CPI, ao PT ou ao ex-presidente Lula?
- Não vejo o presidente Lula, assim como o ministro Gilmar Mendes, desde que deixei o governo. Isso é ridículo. Não assessoro o PT nem a partido algum e é um delírio supor, achar e dizer que assessoro o ex-presidente Lula. Basta perguntar aos senadores e deputados da CPI se assessoro à CPI ou a algum parlamentar. Basta perguntar aos assessores do Lula se alguém tem algum vestígio de presença minha, de contato meu com ele. Sou aposentado, até poderia trabalhar para quem me convidasse e eu quisesse, mas isso não é verdade. É absoluta inverdade. Impressiona e é preocupante como um ministro do Supremo não se informa antes de dizer esses absurdos.
- Mas o que exatamente é absurdo?
- Tudo isso. São informações totalmente tendenciosas. Eu não estou trabalhando para partido algum, político nenhum. Ele está exaltado, sem controle, não sei se por conta dessa conversa com o ex-presidente, mas nada disso é verdade. E isso é muito fácil de checar.
- O senhor e o ministro Gilmar Mendes já tiveram um problema sério…
- Em setembro de 2008, ele procurou o presidente Lula e acusou a Abin, que eu dirigia, de ter feito grampos ilegais na Operação Satiagraha. Aquilo era mentira. Não foi feito grampo algum ilegal por parte da Abin… aliás, a CPI de agora é uma ótima oportunidade para investigarem aquela armação. Não existiu grampo algum, mas o ministro Gilmar Mendes foi ao presidente da República com base em uma informação falsa. Espero que agora apurem tudo aquilo.
- O que mais o incomoda?
- Eu não vi o ministro Gilmar Mendes falar isso, eu li no jornal. Não sei se ele falou, mas se ele falou, foi leviano e mente. Se falou isso o ministro Gilmar Mendes mentiu. Estou aposentado da área pública, todos sabem disso. Não teria nenhum impedimento, de ordem alguma, para trabalhar com investigação, mas não quero, e isso que ele disse, se disse, não é verdade.
- Alguma vez, depois do episódio em 2008, do tal grampo cujo áudio nunca apareceu, o ministro Gilmar e o senhor falaram sobre o episódio? Em algum momento ele reconheceu não ter ouvido o tal grampo, se desculpou?
- Não. Repito, não vejo o ministro e o ex-presidente Lula há anos. E não houve desculpa alguma… e acho que a CPI agora seria ótima oportunidade para esclarecer isso de uma vez por todas, embora a Polícia Federal já tenha concluído que não houve grampo algum da Abin…
- Essa CPI de agora, a do Cachoeira, tem alguns personagens comuns com aquele caso, fala-se muito no espião Dadá…
- A propósito. O ministro Gilmar Mendes teria dito ao jornalista Moreno que esse cidadão, Dadá, é ou era meu braço direito, meu homem de confiança. Respondi por escrito, mandei um e-mail para o Moreno, que é um jornalista… ele recebeu uma informação de um homem público e a publicou. Por isso enviei a resposta direto para ele e para o jornal O Globo.
- E qual é a resposta?
- Eu nem conheço o Dadá, jamais tive contato com ele e nunca estive com ele. Portanto, faço a ressalva: se o ministro Gilmar Mendes de fato disse isso…
- Sim, a ressalva está registrada
- Se ele disse isso, essa é mais uma informação leviana, irresponsável e mentirosa.
Fonte:
http://terramagazine.terra.com.br/bobfernandes/blog/2012/05/30/gilmar-mendes-foi-leviano-e-mente-diz-lacerda-ex-diretor-da-pf-e-abin/
- Dizem que ele (Lacerda) está assessorando o PT. Tive informação em 2011 que o Lacerda queria me pegar.
Segundo O Estado de S.Paulo, Gilmar Mendes suspeita que Lacerda estaria divulgando "informações falsas" para atingi-lo. E, também, que estaria assessorando o ex-presidente Lula. Terra Magazine ouviu Paulo Lacerda no início da tarde desta quarta-feira. Feita a ressalva "não sei se ele disse isso", Paulo Lacerda, habitualmente sereno e cordato, respondeu a Gilmar Mendes com dureza:
- Se ele falou isso, ele foi leviano e mente.
Lacerda, que hoje trabalha numa associação de empresas de segurança privada, conta que não vê Lula há anos, assim como Gilmar Mendes, e rebate as acusações:
- Estou aposentado, não trabalho com investigação (…) não trabalho para partido nenhum, não assessoro nem à CPI nem ao ex-presidente Lula (…) Se as informações que ele diz ter recebido são dessas mesmas fontes, se foram essas fontes e informações que o levaram a dizer o que anda dizendo, tá explicado porque ele está dizendo essas coisas e dessa forma.
Por fim, sobre informação atribuída também ao ministro e publicada no sábado, 26, em O Globo, dando conta que o espião Dadá seria seu homem de confiança, Paulo Lacerda devolve:
- Eu nem conheço o Dadá, jamais tive contato com ele e nunca estive com ele. Portanto, faço a ressalva: se o ministro Gilmar Mendes de fato disse isso… essa é mais uma informação leviana, irresponsável e mentirosa.
Terra Magazine: O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo: "Lacerda tinha como missão me destruir", e que o senhor queria "pegá-lo". Disse também que "dizem" que o senhor estaria assessorando o PT e municiando o presidente Lula com informações…
Paulo Lacerda: Soube pelo jornal. O absurdo é tamanho que não sei como ele se permite dizer aquilo. Se ele disse aquilo, respondo: primeiro, o ministro Gilmar está totalmente desinformado sobre a minha vida profissional e pessoal. Estou aposentado da Polícia Federal depois de dois anos e meio de adidância em Lisboa e trabalho hoje para a Associação de Empresas de Segurança Privada. Não trabalho com nada, nada de investigação, e quem me conhece e à minha vida hoje sabe disso. Sabe o que é mais espantoso?
- O quê?
- É que é com base nesse tipo de informações que o ministro está recebendo é que se criou essa crise toda. Se as informações que ele diz ter recebido são dessas mesmas fontes, se foram essas fontes e informações que o levaram a dizer o que anda dizendo nos últimos dias, tá explicado porque ele está dizendo essas coisas e dessa forma. Ele, de novo, mais uma vez, está totalmente mal informado.
- O senhor não presta assessoria à CPI, ao PT ou ao ex-presidente Lula?
- Não vejo o presidente Lula, assim como o ministro Gilmar Mendes, desde que deixei o governo. Isso é ridículo. Não assessoro o PT nem a partido algum e é um delírio supor, achar e dizer que assessoro o ex-presidente Lula. Basta perguntar aos senadores e deputados da CPI se assessoro à CPI ou a algum parlamentar. Basta perguntar aos assessores do Lula se alguém tem algum vestígio de presença minha, de contato meu com ele. Sou aposentado, até poderia trabalhar para quem me convidasse e eu quisesse, mas isso não é verdade. É absoluta inverdade. Impressiona e é preocupante como um ministro do Supremo não se informa antes de dizer esses absurdos.
- Mas o que exatamente é absurdo?
- Tudo isso. São informações totalmente tendenciosas. Eu não estou trabalhando para partido algum, político nenhum. Ele está exaltado, sem controle, não sei se por conta dessa conversa com o ex-presidente, mas nada disso é verdade. E isso é muito fácil de checar.
- O senhor e o ministro Gilmar Mendes já tiveram um problema sério…
- Em setembro de 2008, ele procurou o presidente Lula e acusou a Abin, que eu dirigia, de ter feito grampos ilegais na Operação Satiagraha. Aquilo era mentira. Não foi feito grampo algum ilegal por parte da Abin… aliás, a CPI de agora é uma ótima oportunidade para investigarem aquela armação. Não existiu grampo algum, mas o ministro Gilmar Mendes foi ao presidente da República com base em uma informação falsa. Espero que agora apurem tudo aquilo.
- O que mais o incomoda?
- Eu não vi o ministro Gilmar Mendes falar isso, eu li no jornal. Não sei se ele falou, mas se ele falou, foi leviano e mente. Se falou isso o ministro Gilmar Mendes mentiu. Estou aposentado da área pública, todos sabem disso. Não teria nenhum impedimento, de ordem alguma, para trabalhar com investigação, mas não quero, e isso que ele disse, se disse, não é verdade.
- Alguma vez, depois do episódio em 2008, do tal grampo cujo áudio nunca apareceu, o ministro Gilmar e o senhor falaram sobre o episódio? Em algum momento ele reconheceu não ter ouvido o tal grampo, se desculpou?
- Não. Repito, não vejo o ministro e o ex-presidente Lula há anos. E não houve desculpa alguma… e acho que a CPI agora seria ótima oportunidade para esclarecer isso de uma vez por todas, embora a Polícia Federal já tenha concluído que não houve grampo algum da Abin…
- Essa CPI de agora, a do Cachoeira, tem alguns personagens comuns com aquele caso, fala-se muito no espião Dadá…
- A propósito. O ministro Gilmar Mendes teria dito ao jornalista Moreno que esse cidadão, Dadá, é ou era meu braço direito, meu homem de confiança. Respondi por escrito, mandei um e-mail para o Moreno, que é um jornalista… ele recebeu uma informação de um homem público e a publicou. Por isso enviei a resposta direto para ele e para o jornal O Globo.
- E qual é a resposta?
- Eu nem conheço o Dadá, jamais tive contato com ele e nunca estive com ele. Portanto, faço a ressalva: se o ministro Gilmar Mendes de fato disse isso…
- Sim, a ressalva está registrada
- Se ele disse isso, essa é mais uma informação leviana, irresponsável e mentirosa.
Fonte:
http://terramagazine.terra.com.br/bobfernandes/blog/2012/05/30/gilmar-mendes-foi-leviano-e-mente-diz-lacerda-ex-diretor-da-pf-e-abin/
Blog do Luis Nassif
PSOL vai à PGR contra Gilmar Mendes e funcionário público pede impeachment do ministro
Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O PSOL protocolou hoje (30) representação na
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O partido questiona a conduta do
ministro no episódio que envolve diálogo dele com o ex-presidente da
República Luiz Inácio Lula da Silva.
Na representação, o PSOL classifica a conduta do ministro Gilmar Mendes
como “bastante questionável”. No documento protocolado na PGR, a sigla
pede a investigação dos fatos e, se comprovada conduta indevida, que a
procuradoria adote as medidas cabíveis, nos âmbitos administrativo,
civil ou penal.
Ontem (29), os partidos de oposição – DEM, PSDB e PPS – protocolaram
representação criminal na PGR contra o ex-presidente Lula. O documento
pede a instauração de inquérito policial para investigar a veracidade
das denúncias feitas por Gilmar Mendes à revista Veja desta semana.
No Senado, o servidor público do Distrito Federal, Cícero Batista Araújo Rôla, protocolou hoje na Presidência da Casa pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Filiado ao PT e à Central Única dos trabalhadores (CUT), Rôla disse à Agência Brasil que
o magistrado precisa ser investigado. “Sou um cidadão indignado e não
posso aceitar que, na mais alta Corte do país, um ministro esteja sob
suspeição”, disse Araújo.
É a segunda vez que o servidor público protocola pedido de impeachment
do ministro Gilmar Mendes. A primeira nem chegou a ser analisada pelos
senadores porque foi arquivada pela Presidência do Senado. Na ocasião,
Rôla questionava a conduta de Gilmar Mendes na concessão de habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
A reportagem da Agência Brasil tentou entrar em
contato com o ministro Gilmar Mendes, mas a assessoria do ministro disse
que ele não iria se manifestar sobre a representação do PSOL e o pedido
de impeachment.
Agência Brasil
CPMI convoca Agnelo Queiroz e Marconi Perillo para depor e poupa Sérgio Cabral
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Em uma reunião tumultuada, a Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) do Cachoeira decidiu convocar hoje (30) dois
governadores para prestar depoimento. Foram convocados os governadores
de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz
(PT). A convocação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral
(PMDB), foi rejeitada pelo plenário da CPMI.
Perillo foi convocado com votação unânime. Ontem (29), ele já havia
informado à CPMI que gostaria de prestar depoimento. Já a convocação de
Agnelo foi aprovada por 16 votos favoráveis e 12 votos contrários. Em
relação ao pedido de convocação de Cabral, 17 parlamentares foram contra
e 11 a favor do seu comparecimento à CPMI.
Perillo e Agnelo terão que prestar esclarecimentos sobre a ligação
com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido com Carlinhos
Cachoeira, ou com a Delta Construção, empresa suspeita de fazer parte de
esquema criminoso investigado pela Polícia Federal, de favorecimento em
contas com o governo.
Durante a votação, o debate ficou entre os aliados do governador
Perillo, que defendiam a votação em bloco, ou seja, tratando de forma
igual os três governadores, e os parlamentares do campo governista, que
alegaram que o grau de envolvimento de Perillo com o suposto esquema
criminoso é bem maior que o envolvimento de Agnelo e Cabral. Com isso,
os líderes governistas exigiram a votação em separado dos nomes dos três
governadores.
"A comissão abre portas para a condenação, mas também pode abrir portas
para as justificativas. Não podemos tratar coisas iguais como coisas
diferentes", disse Álvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado.
"Não podemos tratar o diferente como igual. Quem faz isso aqui na CPMI
está na tentativa de partidarizar o debate", considerou a senadora
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Agência Brasil
Copom reduz taxa básica de juros para 8,5%, a menor desde julho de 2010
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC)
reduziu, hoje (30), para 8,5% ao ano a taxa básica de juros que
remunera os títulos públicos depositados no Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic). É o nível mais baixo da taxa Selic,
desde que a atual política monetária foi adotada, no início de 1999.
Antes, o menor índice (8,75%) vigorou de julho de 2009 a abril de 2010.
A redução veio em linha com as expectativas da maioria dos analistas financeiros, como mostra o boletim Focus, divulgado pelo BC na última segunda-feira (28).
Foi a sétima redução consecutiva da taxa básica de juros, que chegou a
12,5% em julho do ano passado, começou a declinar no mês seguinte e,
desde então, caiu 4 pontos percentuais.
A definição da Selic em 8,5% foi unânime. "O Copom considera que, neste
momento, permanecem limitados os riscos para a trajetória da inflação. O
comitê nota ainda que até agora, dada a fragilidade da economia global,
a contribuição do setor externo tem sido desinflacionária", disse o
comitê em nota. A decisão é sem viés, ou seja, não será alterada até a
próxima reunião do colegiado.
Em razão do longo processo de afrouxamento da política monetária, que
já dura dez meses, como forma de estimular o consumo interno e reativar a
economia, a maioria dos analistas financeiros acredita que o processo
de redução da Selic deve cair também na próxima reunião do Copom,
agendada para os dias 10 e 11 de junho.
Apesar de a inflação permanecer acima do centro da meta traçada pelo
Conselho Monetário Nacional (CMN), de 4,5%, os analistas acreditam que a
taxa básica de juros descerá até 8%, permanecendo nesse patamar a médio
prazo, com possibilidade de voltar a subir em 2013 – algo em torno de
9,5%.
A reunião desta quarta-feira foi a primeira em que o voto dos diretores
foi divulgado, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, que
entrou em vigor há duas semanas.
Agência Brasil
terça-feira, 29 de maio de 2012
O que falta ser explicado?
O encontro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
ministro do STF Gilmar Mendes, noticiado na edição desta semana da
revista Veja, tem monopolizado a atenção da imprensa nos últimos três dias.
O ministro do STF Gilma Mendes. Foto: Carlos Umberto / SCO / STF
Desde sábado, houve tempo suficiente para que a oposição e entidades
como a OAB viessem a público se manifestar contra a suposta tentativa de
ingerência do ex-presidente em um assunto do Judiciário. Segundo a
semanal, Lula prometeu aliviar a situação de Mendes na CPI se tivesse
apoio para adiar o julgamento do mensalão.
Foi tempo suficiente também para que parte da imprensa escrevesse
editoriais sobre o choque de versões dos envolvidos – isso apesar de
Lula e o ex-ministro Nelson Jobim, o anfitrião do encontro, terem negado
com todas as palavras o relato de Veja, e Gilmar Mendes, negado em parte a versão atribuída a ele. (Leia mais AQUI)
Fato é que, nesses três dias, algumas perguntas ainda não foram respondidas. Até agora ninguém se mostrou capaz de explicar:
- Quem solicitou o encontro e por quê?
- Por que Gilmar Mendes levou mais de um mês para revelar a “pressão” de Lula?
- O que adiantaria Lula pressionar Mendes: ele não comanda mais o
Supremo, não é relator ou revisor do processo do chamado mensalão nem é
tão querido no tribunal a ponto de influenciar o voto da maioria?
- Por que, diante da tal pressão, Mendes não convocou uma reunião com
os demais ministros do Supremo Tribunal Federal para revelar os fatos e
exigir providências?
- Por que preferiu se manifestar por meio e tão somente da revista Veja?
- Por que parte da mídia que sempre incensou o ex-ministro Nelson
Jobim agora não dá a mínima para os seus desmentidos, que jogam por
terra a versão de Mendes?
- O ex-presidente do STF pegou ou não carona no jato de Carlos Cachoeira na volta de Berlim? (Na noite desta terça-feira, Mendes apresentou notas fiscais que, segundo ele, provam que o dinheiro das passagens saiu de seu bolso)
Carta Capital
O inverossímil Gilmar
por Sergio Lirio
Na primeira vez que a triangulação Veja-Demóstenes Torres-Gilmar
Mendes funcionou, coube ao então presidente do Supremo Tribunal Federal o
papel mais absurdo. Veja divulgou um suposto grampo de
ministros do STF e reproduziu uma irrelevante conversa entre Mendes e
Torres como prova. Algo que poderia ter sido gravado por qualquer um dos
dois ou simplesmente relatado ao repórter. O áudio da conversa nunca
apareceu.
O ministro do STF Gilmar Mendes. Foto: Antonio Cruz/ABr
Por causa do suposto grampo, o ministro chamou o então presidente
Lula “às falas”. O episódio resultou na demissão do delegado Paulo
Lacerda da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e no posterior
enterro da Operação Satiagraha, para a glória do banqueiro Daniel
Dantas.
A Polícia Federal investigou a denúncia, fez uma varredura e não
localizou nenhum grampo. Diante do fato, Mendes saiu-se com esta: “se a
história não era verdadeira, era ao menos verossímil”. Romances e filmes
de ficção costumam ser verossímeis. Mas até ai… Ficou tudo por isso
mesmo.
Agora o ministro do Supremo reedita uma dobradinha com a Veja (desta
vez não foi possível contar com os serviços do senador Torres, por
motivos de força maior, como sabemos). Mendes acusa uma suposta pressão
do presidente Lula para abafar o julgamento do mensalão. Dois
participantes da reunião desmentem: o próprio Lula e o ex-ministro
Nelson Jobim. São dois contra um.
E o que acontece? Na entrevista ao Jornal Nacional exibida na segunda-feira 28 (leia mais AQUI),
Mendes requebra no palavreado. Diz ter “inferido” que Lula queria
pressioná-lo a tentar adiar o julgamento do mensalão. Registre-se: o
ministro inferiu.
Carta Capital
A guerra de versões entre a Globo e O Globo no caso Gilmar
Por Weden
As duas "teses" da grande imprensa (a partir da matéria da Veja)
sobre o suposto "crime de chantagem" praticado por Lula contra Gilmar
Mendes foram desmentidas, ontem, pelo ministro do Supremo Tribunal
Federal em entrevista para a Globo.
As declarações ganharam edições distintas.
As teses eram: 1) Lula pediu o adiamento do julgamento do "mensalão"; 2) Em troca, ofereceu blindagem a Gilmar Mendes.
O problema é que, no jornalismo, quando se quer sustentar a propaganda, até a notícia é sacrificada.
Vamos à decupagem do Jornal Nacional:
“Não houve nenhum pedido específico do presidente em relação ao
mensalão. Manifestou um desejo, eu disse da dificuldade que o tribunal
teria. Ele não pediu a mim diretamente. Disse: ‘O ideal era que isso não
fosse julgado’. Então eu disse: ‘Não, vamos torcer para que haja um
julgamento, e é tudo que o tribunal quer, e essa é a minha posição em
matéria penal, é muito conhecida.”
Ou seja, uma conversa comum. Lula expressou o desejo de que o
julgamento não fosse esse ano. Gilmar manteve sua opinião de que deveria
ser logo.
Cadê a pressão? Cadê o pedido de adiamento?
Já na Globonews, Gilmar diz textualmente que não houve oferta de blindagem. Vamos às transcrições:
(A repórter pergunta): "Em algum momento (houve) a situação realmente
de oferecer uma blindagem em relação às investigações que ocorrem no
caso Carlinhos Cachoeira?"
(Resposta de Gilmar): "Não. Isso não se coloca dessa forma".
Ao final do texto, a matéria do JN reafirma: "Os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli,
Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski confirmaram que tiveram encontros
com o ex-presidente Lula, mas negaram ter sofrido qualquer tipo pressão
por parte dele."
Exatamente o que diz a nota de Lula, que não negou o encontro, não
negou a conversa, mas não confirma nem oferta de blindagem e nem pedido
de adiamento.
Mas...
No dia seguinte, vem o Globo e mancheta:
"Guerra de versões entre Lula e Gilmar desafia CPI e Supremo".
Manteve-se a propaganda. Sacrificou-se a notícia.
Blog do Luis Nassif
O helicóptero 100% nacional
De UOL
Helicóptero 100% nacional deve sair do papel até 2020
Matheus LombardiDo UOL, em Itajubá (MG)
O sucesso da Embraer no lançamento de aviões serve de espelho para a
única fabricante brasileira de helicópteros, a Helibras. O plano mais
audacioso da empresa é o lançamento de um helicóptero 100% nacional até
2020. O país ainda não possui nenhum modelo com tecnologia totalmente
brasileira.
Um acordo de € 1,8 bilhão (cerca de R$ 4,5 bi) com as Forças Armadas,
para a fabricação de 50 helicópteros do modelo EC725, deu um grande
impulso nos planos da empresa. O modelo também é utilizado pela
Petrobras para o transporte de funcionários para plataformas de
petróleo.
A contratação de novos engenheiros – passando de 9, em 2010, para 54,
em 2012- e acordos de transferência de tecnologia com a francesa
Eurocopter (dona de 50% da empresa brasileira) dão esperanças de que o
“sonho” do helicóptero brasileiro possa finalmente sair do papel.
“Nosso objetivo é transformar a Helibras na Embraer de asas
rotativas. A transferência de tecnologia vai nos possibilitar
desenvolver uma aeronave 100% nacional”, disse o diretor do centro de
engenharia da Helibras, Walter Filho.
Ainda segundo o diretor, os investimentos na empresa brasileira são um dos focos do grupo Eurocopter.
“Em cinco anos, o Brasil será a 4ª filial mais importante do grupo em
todo o mundo, ficando atrás apenas de França, Alemanha e Espanha”,
declarou Filho.
Foto 1 de 5 - A Helibras possui
um contrato de 1,8 bilhão de euros (cerca de R$ 4,48 bi) com as Forças
Armadas, para a fabricação de 50 helicópteros do modelo EC725 Divulgação
Fábrica dobra de tamanho
Em fase final de obras, a nova fábrica de helicópteros da Helibrás,
em Itajubá (MG), dobrou de tamanho com a construção de novos prédios
para a fabricação do EC725.
Um dos destaques é a nova área de testes para as caixas de
transmissão dos helicópteros. Antes, esse tipo de reparo tinha que ser
feito em outros países, como a França ou os Estados Unidos.
A preocupação com a sustentabilidade das novas áreas deve trazer até 50% de economia no uso de energia.
“Fizemos um projeto sustentável, seguindo as normas internacionais.
Estamos pensando lá na frente, na importância do mercado nacional e no
crescimento do setor”, afirmou o gerente de infraestrutura da Helibras,
Carlos Moraes.
Helicóptero será usado por Dilma
Um dos 50 modelos do contrato da Helibras com as Forças Armadas será
utilizado pela presidente Dilma Rousseff. A presidente utiliza
atualmente um modelo Super Puma que deverá ser substituído até o final
do ano.
As outras unidades serão dividas entre Exército, Aeronáutica e
Marinha para missões de resgate e patrulhamento. Dentro de um EC725
configurado para as Forças Armadas cabem mais de 30 passageiros.
Blog do Luis Nassif
A ciclotimia de Gilmar
Mendes diz que 'bandidos' plantam boatos contra ele para atingir STF
Ministro vê 'armação' contra STF antes do julgamento do mensalão.
Segundo ele, Lula faz papel de 'central de divulgação' dessas informações.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou na
tarde desta terça-feira (29) que "gângsters" e "bandidos" estão
plantando informações contra ele com o objetivo de atingir o Supremo
Tribunal Federal. (Ao lado, ouça a primeira parte da entrevista dada
por ele ao sair de uma sala no Supremo; em instantes, ouça a íntegra;
abaixo, leia a íntegra da primeira parte da entrevista.)
Segundo Mendes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era uma "central de divulgação" dessas informações. O G1 consultou a assessoria de Lula, que informou que o ex-presidente não comentará as declarações.
Reportagem da revista "Veja" publicada no último final de semana
relatou encontro entre Mendes e o ex-presidente no qual Lula teria
supostamente pressionado o ministro com o objetivo de adiar o julgamento
do mensalão. Em troca, segundo a revista, teria oferecido a Mendes
proteção na CPI do Cachoeira, em razão de uma viagem do ministro a
Berlim, em companhia do senador Demóstenes Torres. Segundo a revista,
"boatos" davam conta de que a viagem teria sido patrocinada pelo
bicheiro. Mendes disse que viajou com recursos próprios. Demóstenes
afirmou que não viajou junto com o ministro.
Na segunda (28), em Manaus, Mendes reafirmou o que diz a reportagem de "Veja" (leia: "Gilmar Mendes confirma que conversou com Lula sobre mensalão") e Lula se disse "indignado".
"Não viajei em jatinho coisa nenhuma. Até trouxe para vocês para
vocês [documentos] para encerrar esse negócio. Vamos parar com fofoca. A
gente está lidando com gângsters. Vamos deixar claro: estamos lidando
com bandidos. Bandidos. Bandidos que ficam plantando essas informações",
declarou Mendes em conversa com jornalistas no Supremo Tribunal
Federal.
Mendes apontou a existência de uma "armação" com o objetivo de
atingir o STF, que deve julgar ainda neste ano o processo do mensalão,
escândalo de suposta compra de apoio político de parlamentares durante o
governo Lula.
"Claro que isso é uma armação, obviamente. Mas não é para me atingir.
As minhas posições em direito penal vocês conhecem. Era para atingir o
tribunal, criar um clima de corrupção geral, era esse o objetivo",
declarou.
Indagado se Lula tinha relação com isso, ele afirmou que recebeu
"notícias" de que o ex-presidente era uma "central de divulgação" dessas
informações.
"Ele [Lula] recebeu esse tipo de informação. Gente que o subsidiou
com esse tipo de informação e ele acreditou nela. Vamos encerrar com
isso" declarou.
Perguntado se Lula estava repassando essas informações, Mendes
afirmou: "As notícias que me chegaram era que sim. De que ele era a
central de divulgação disso. O próprio presidente".
Mendes admitiu ter viajado duas vezes para Goiânia em aeronaves disponibilizadas porDemóstenes Torres. De acordo com o ministro, uma das viagens foi na companhia de Jobim e do ministro do STF Antônio Dias Toffoli. Na ocasião, em 2010, os três teriam participado de um jantar na capital de Goiás.
Na segunda viagem a convite de Demóstenes, detalhou o ministro, ele
foi paraninfo de uma formatura. Mendes afirmou que Toffoli e a ministra
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi o
acompanharam no voo.
"Vamos dizer que o Demóstenes me oferecesse uma carona num avião, se
ele tivesse. Teria algo de anormal? Eu fui duas vezes a Goiânia a
convite do Demóstenes. Uma vez com Jobim e Toffoli. E outra vez com
Toffoli e a ministra Fátima Nancy. Avião que ele colocou à disposição.
Tudo combinado e muitos de vocês já ouviram. Tenho tudo anotado. Era
avião da empresa Voar. Foi tudo combinado, público. Eu não estava
escondendo nada. Por que esse tipo de notícia? Vamos dizer que eu
tivesse pego um avião se ele tivesse me oferecido? Eu tinha algum
envolvimento com o eventual malfeito dele? Que negócio é esse? Grupo de
chantagistas, bandidos. Desrespeitosos", declarou o ministro.
EntrevistaConfira abaixo a transcrição dos oito primeiros minutos da entrevista de Gilmar Mendes:
Pergunta - Como fica essa história que o ministro Jobim
disse, que não teve esse teor de conversa exatamente como o senhor
falou? Um diz uma coisa, outro diz outra.
Se eu fosse Juruna eu gravava a conversa, né? Ficaria interessantíssimo.
Se eu fosse Juruna eu gravava a conversa, né? Ficaria interessantíssimo.
Pergunta - O que o senhor acha da situação toda? Leu a Carta Maior? A informação de que o senhor teria viajado num jatinho?
Não viajei em jatinho coisa nenhuma. Até trouxe para vocês para vocês [documentos] para encerrar esse negócio. Vamos parar com fofoca. A gente está lidando com gangsters. Vamos deixar claro: estamos lidando com bandidos. Bandidos. Bandidos que ficam plantando essas informações. Vocês se lembram do Gilmar de Mello Mendes [em 2007, o nome "Gilmar de Melo Mendes" apareceu em uma suposta lista da Polícia Federal de suspeitos de receber "presentes" da empresa Gautama, suspeita de fraudes em licitações. Posteriormente, a PF disse que se tratava de um homônimo, ex-secretário no governo de Sergipe].
Não viajei em jatinho coisa nenhuma. Até trouxe para vocês para vocês [documentos] para encerrar esse negócio. Vamos parar com fofoca. A gente está lidando com gangsters. Vamos deixar claro: estamos lidando com bandidos. Bandidos. Bandidos que ficam plantando essas informações. Vocês se lembram do Gilmar de Mello Mendes [em 2007, o nome "Gilmar de Melo Mendes" apareceu em uma suposta lista da Polícia Federal de suspeitos de receber "presentes" da empresa Gautama, suspeita de fraudes em licitações. Posteriormente, a PF disse que se tratava de um homônimo, ex-secretário no governo de Sergipe].
É o mesmo nível de informação. Estamos lidando com gângsters. Está
aqui. A minha viagem para Berlim, a partir de Granada. Voces têm todos
os documentos com hotéis. Tem o voo TAM voltando de....
Chega de lidar com bandidos. Gângsters. Pegam essas informações e
ficam plantando. Que nível. E com pouca inteligência. Aparece o
Demóstenes dizendo lá que estava comigo. Guarulhos, Brasília com os
pontos. Vamos parar com confusão, vamos parar com molecagem.
Vamos encerrar isso. Negócio de viagem. Por que não se esclarece
isso? Vamos dizer que o Demóstenes me oferecesse uma carona num avião,
se ele tivesse. Teria algo de anormal? Eu fui duas vezes a Goiânia a
convite do Demóstenes. Uma vez com Jobim e Toffoli. E outra vez com
Toffoli e a ministra Fátima Nancy. Avião que ele colocou à disposição.
Tudo combinado e muitos de vocês já ouviram. Tenho tudo anotado. Era
avião da empresa Voar. Foi tudo combinado, público. Eu não estava
escondendo nada. Por que esse tipo de notícia? Vamos dizer que eu
tivesse pego um avião se ele tivesse me oferecido? Eu tinha algum
envolvimento com o eventual malfeito dele? Que negócio é esse? Grupo de
chantagistas, bandidos. Desrespeitosos.
Mas eles não querem me constranger não, queriam constranger o
tribunal. É preciso encerrar de uma vez por todos com isso. Vamos
encerrar com isso. Não quero ter relação com bandidagem e quem está
fazendo isso é bandido.
É a mesma história de Gilmar de Mello Mendes. [Agora voltam com essas
historinhas.] Hoje tem um roteiro no "Valor" dizendo das investigações:
"Viagem a Berlim". Vocês sabem que desde 1979 frequento a Alemanha a
todo tempo. Tenho uma filha que mora lá. Dou aula lá. Sou professor de
Granada. Todo ano vou lá. Vocês vão ver, a minha passagem é tirada pelo
Supremo. Quem pagou? Eu preciso que alguém pague a minha passagem,
gente? O meu livro "Curso de Direito Constitucional" vendeu de 2007 até
agora 80 mil exemplares. Dava para dar algumas voltas ao mundo. Não é
viagem a Berlim. Vamos parar de conversa. Eu não preciso de ficar me
apropriando de fundo sindical e nem de dinheiro de empresa.
Pergunta - Quando o senhor se refere a bandidos o senhor está se referindo às pessoas que fizeram as gravações?
Gente que está usando esse tipo de informação. É coisa de gangsterismo.
Gente que está usando esse tipo de informação. É coisa de gangsterismo.
Pergunta - Onde o presidente Lula entra nessa história?Ele
recebeu esse tipo de informação. Gente que o subsidiou com esse tipo de
informação e ele acreditou nela. Vamos encerrar com isso.
Pergunta - Ele estava passando essas informações adiante?As notícias que me chegaram era que sim. De que ele era a central de divulgação disso.
Pergunta - Quem era a central?O próprio presidente.
Estive com o embaixador Everton Vargas (em Berlim), que foi designado
pelo Lula. Quem vai para Berlim clandestinamente vai a embaixada? Coisa
de moleque e de baixa inteligência. É gente que não tem [meio]
neurônio. Para esclarecer tudo isso bastava um telefonema para a
embaixada. Não precisava se fazer essa rede de intriga que está se
fazendo. Chega disso.
Pergunta - Quando o senhor diz que estão tentando coagir o Supremo, o que quis dizer?O objetivo era melar o julgamento do mensalão. Dizer que o Judiciário está envolvido em uma rede de corrupção. Era isso. Tentaram fazer isso com o Gurgel e estão tentando fazer isso agora. Porque desde o começo eu assumi e não era para efeito de condenação. Todos vocês conhecem as minhas posições em matéria penal. Eu tenho combatido aqui o populismo judicial e o populismo penal.
Pergunta - Quando o senhor diz que estão tentando coagir o Supremo, o que quis dizer?O objetivo era melar o julgamento do mensalão. Dizer que o Judiciário está envolvido em uma rede de corrupção. Era isso. Tentaram fazer isso com o Gurgel e estão tentando fazer isso agora. Porque desde o começo eu assumi e não era para efeito de condenação. Todos vocês conhecem as minhas posições em matéria penal. Eu tenho combatido aqui o populismo judicial e o populismo penal.
Mas por que eu defendo o julgamento? Porque nós vamos ficar
desmoralizados se não o fizermos. Vão sair dois experientes juízes, que
participaram do julgamento anterior, virão dois novos, que virão
contaminados por uma onda de susp.... Por isso, o tribunal tem que
julgar neste semestre. Por isso que tem que julgar logo. E por isso essa
pressão para que o tribunal não julgue. Vamos encerrar com isso.
Agora, eu que viajo o mundo, vou quatro vezes por ano à Comissão de
Veneza, sou o representante do Brasil na comissão, preciso de alguém
para pagar passagem para mim? Vamos parar de futrica. Não preciso ficar
extorquindo van para obter dinheiro. O que é isso? Um pouco mais de
respeito, p....
Pergunta - Réus do mensalão estariam envolvidos nessa tentativa de melar o julgamento?Sei lá, mas alguém construiu essa lógica burra, irresponsável, imbecil. Mas construiu.
Pergunta - O senhor quando diz que o presidente Lula é a central de divulgação disso tudo...Colegas de vocês que me disseram isso.
Pergunta - Quando o senhor falou que o presidente Lula tocou
no assunto CPI, o senhor falou 'vai fundo na investigação'. Como ele
reagiu?Ele ficou decepcionado e disse assim: "E Berlim?" Aí eu expliquei a ele que em Berlim eu ia tanto quando ele ia a São Bernardo.
Pergunta - Por que o senhor avalia que ele ficou decepcionado?Alguém
passou essa informação infeliz para ele, errada. Esses roteiros meus de
viagem são públicos. Vocês podem pedir no meu gabinete. Eu não vou
escondido para lugar nenhum.
Pergunta - Na sua avaliação o presidente foi uma vítima desses gangsters ou estaria incluído nesse grupo de pessoas?Acho que ele está sobreonerado com isso. Estão exigindo dele uma tarefa de Sísifo.
Pergunta - E essa tarefa seria adiar o julgamento?Evidente que... [a tarefa dele seria adiar o julgamento].
segunda-feira, 28 de maio de 2012
Factoide da Veja visa dominar pauta política
EDITORIAL
A revista Veja publicou na sua edição que circula desde o
último fim de semana mais uma denúncia, baseada em falsidades, com a
finalidade de provocar escândalo político, pautar a conjuntura e como
sempre turvar as águas para pescar algo que convenha aos seus
interesses, bem como das forças reacionárias a quem serve tão
zelosamente.
Segundo a revista dos Civitas, sobre quem recaem suspeitas de envolvimento com o nebuloso caso Demóstenes-Cachoeira – a tal ponto que continua em pauta a convocação do seu capo a depor na CPMI –, Gilmar Mendes teria encontrado Lula “casualmente” no escritório do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, ocasião em que o ex-presidente teria tentado “chantagear” o ministro do STF para que “aliviasse” a carga contra os acusados no processo do chamado mensalão, que está para ser julgado na Suprema Corte do país.
Supostamente, Lula teria ameaçado Mendes de acionar mecanismos para levá-lo a depor na CPMI Demóstenes-Cachoeira. Existiriam indícios de que Mendes estaria envolvido em relações perigosas com o rumoroso caso Demóstenes-Cachoeira.
Em declarações à imprensa, Jobim desmentiu o ministro do STF. Setores da mídia insinuam agora que Jobim teria mentido para proteger Lula.
A denúncia de Mendes e da Veja escarnece a inteligência da população. Quem de sã consciência imaginaria que Lula, com o tirocínio político que possui, a experiência que adquiriu em sua vitoriosa carreira política e a responsabilidade que tem para com a nação na condição de ex-presidente da República, cometeria um erro grosseiro como o de chantagear um ministro do Supremo Tribunal Federal, afrontando de maneira tão flagrante um dos poderes basilares em que se apoia a República?
O fato é que grandes veículos da mídia monopolista e golpista estão implicados no caso Demóstenes-Cachoeira, nomeadamente a Veja e O Globo, e as evidências disso estão por ser reveladas nas investigações da Polícia Federal e da CPMI.
Agora os golpistas e aventureiros de sempre ameaçam tumultuar o ambiente político, anunciando que vão fazer pressão na CPMI para que convoque Lula a depor.
Estamos diante de mais um factoide e mais um intento de semear a confusão política e inverter a agenda do país, que precisa se voltar cada vez mais para a luta pelo desenvolvimento com justiça social e soberania nacional e pela realização das reformas estruturais democráticas.
É por essas e outras que a democratização dos meios de comunicação, que começa pela regulamentação da mídia, é uma das reformas indispensáveis e urgentes no Brasil.
Diante de mais uma ofensiva da mídia golpista e dos poderes que ela representa, é necessário promover a contraofensiva, mobilizando a mídia alternativa e o movimento popular organizado em favor dessa reforma.
Segundo a revista dos Civitas, sobre quem recaem suspeitas de envolvimento com o nebuloso caso Demóstenes-Cachoeira – a tal ponto que continua em pauta a convocação do seu capo a depor na CPMI –, Gilmar Mendes teria encontrado Lula “casualmente” no escritório do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, ocasião em que o ex-presidente teria tentado “chantagear” o ministro do STF para que “aliviasse” a carga contra os acusados no processo do chamado mensalão, que está para ser julgado na Suprema Corte do país.
Supostamente, Lula teria ameaçado Mendes de acionar mecanismos para levá-lo a depor na CPMI Demóstenes-Cachoeira. Existiriam indícios de que Mendes estaria envolvido em relações perigosas com o rumoroso caso Demóstenes-Cachoeira.
Em declarações à imprensa, Jobim desmentiu o ministro do STF. Setores da mídia insinuam agora que Jobim teria mentido para proteger Lula.
A denúncia de Mendes e da Veja escarnece a inteligência da população. Quem de sã consciência imaginaria que Lula, com o tirocínio político que possui, a experiência que adquiriu em sua vitoriosa carreira política e a responsabilidade que tem para com a nação na condição de ex-presidente da República, cometeria um erro grosseiro como o de chantagear um ministro do Supremo Tribunal Federal, afrontando de maneira tão flagrante um dos poderes basilares em que se apoia a República?
O fato é que grandes veículos da mídia monopolista e golpista estão implicados no caso Demóstenes-Cachoeira, nomeadamente a Veja e O Globo, e as evidências disso estão por ser reveladas nas investigações da Polícia Federal e da CPMI.
Agora os golpistas e aventureiros de sempre ameaçam tumultuar o ambiente político, anunciando que vão fazer pressão na CPMI para que convoque Lula a depor.
Estamos diante de mais um factoide e mais um intento de semear a confusão política e inverter a agenda do país, que precisa se voltar cada vez mais para a luta pelo desenvolvimento com justiça social e soberania nacional e pela realização das reformas estruturais democráticas.
É por essas e outras que a democratização dos meios de comunicação, que começa pela regulamentação da mídia, é uma das reformas indispensáveis e urgentes no Brasil.
Diante de mais uma ofensiva da mídia golpista e dos poderes que ela representa, é necessário promover a contraofensiva, mobilizando a mídia alternativa e o movimento popular organizado em favor dessa reforma.
Portal Vermelho
A urgência da união sul-americana
A América do Sul terá que unir-se com urgência, para que não se torne território aberto à disputa feroz pelos seus recursos naturais, no futuro que se apressa a chegar. Ao lado da África, a América Latina sempre foi vista como um território de todos, menos de seus próprios habitantes.
Mauro Santayana
Não há mais espaço para a dúvida: a América
do Sul terá que unir-se com urgência, para que não se torne território
aberto à disputa feroz pelos seus recursos naturais, no futuro que se
apressa a chegar. Ao lado da África, a América Latina sempre foi vista
como um território de todos, menos de seus próprios habitantes. Em nome
da Fé e da Civilização, espanhóis e portugueses, holandeses e franceses,
aqui chegaram para ocupar e dominar as civilizações existentes, como as
andinas.
Nesse aspecto, o Brasil é uma exceção importante: os indígenas brasileiros ainda se encontravam no neolítico, ao contrário dos habitantes da cordilheira, senhores de uma cultura respeitável. Isso parece pouco, mas não é. Dos europeus que tentaram a conquista, os ibéricos tiveram mais êxito, não só na América do Sul, mas também em grande parte da América do Norte, até a chegada em massa dos seus rivais britânicos. O que nos interessa, no entanto, é esse continente em suas razões geográficas, políticas, econômicas e culturais. E não “subcontinente”, como muitos insistem em nos considerar.
Geograficamente, nós constituímos uma realidade própria. Ainda que o istmo do Canadá una o Hemisfério Ocidental, e que grande parte da América do Sul política se encontre ao norte do Equador, e nela considerável parcela do Brasil, da Colômbia à Terra do Fogo somos uma realidade geográfica e histórica bem identificada. Sempre foi do interesse dos colonizadores que vivêssemos, brasileiros e hispano-americanos, bem separados uns dos outros.
Mesmo durante os 60 anos em que as coroas de Portugal e da Espanha estiveram unidas, a administração colonial se manteve separada e os contatos se limitavam às autoridades. Nossos povos não se conheciam, a não ser nos raros pontos fronteiriços.
Ao desdenhar os nossos povos, o arrogante Kissinger disse que nada de importante ocorreu no Hemisfério Sul. Ele, em sua visão preconceituosa e imperialista, se esqueceu de que a descoberta e conquista da América foram o fato mais importante de toda a História do Ocidente.
Essa importância começa com a viagem de Colombo, em 1492, mais arriscada do que a ida do homem à Lua. Os astronautas que desceram no satélite da Terra foram precedidos de sondas e exaustivos cálculos matemáticos; da metalurgia de novas ligas metálicas para as aeronaves, de todos os cuidados. Os navegantes do fim do século XV só contavam com sua coragem a fim de vencer o Mar Oceano em frágeis caravelas.
Devemos a Napoleão o surgimento da América do Sul como realidade política. Antes dele e da invasão da Península Ibérica por suas tropas, a América do Sul era assunto britânico, por intermédio de Lisboa e de Madri. A vitória de Waterloo confirmou a presença britânica no continente até a Primeira Guerra Mundial.
Éramos, segundo Hegel, em seu Curso de Filosofia da História, entre 1818 e 1822, uma região em constantes rebeliões chefiadas por caudilhos militares, enquanto a América do Norte, sob a razão protestante, anunciava uma nova civilização. Mas insinuava certo otimismo:
“A América é, portanto, a terra do porvir, onde, nos tempos futuros se manifestará, talvez, no antagonismo da América do Norte com a América do Sul, o ponto de gravidade da História Universal. É uma terra de sonho para todos aqueles que se encontram cansados do bric-à-brac da Velha Europa. Napoleão teria dito: Esta velha Europa me entedia.”
E continua: “A América deve se separar do solo sobre o qual se passou, até agora, a história universal”.
Estamos no momento exato de separar-nos da velha Europa, coisa que os Estados Unidos só serão capazes de fazer quando os hispano-americanos se tornarem a etnia predominante naquele país. A hora é, portanto, da América do Sul. E o primeiro movimento necessário nessa direção é o fortalecimento do Mercosul.
Essa constatação foi a tônica do primeiro encontro sobre “Crise, Estado e Desenvolvimento: Desafios e Perspectivas para a América do Sul”, promovido pela Representação Brasileira no Parlasul, por iniciativa do Senador Roberto Requião, sexta-feira passada, no Senado, de que participaram o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Alto Representante Brasileiro no Mercosul, o Professor Carlos Lessa e este colunista. Temos que nos apressar, e negociar com o espírito de solidariedade efetiva, a quebra de barreiras internas no continente, base necessária aos acordos políticos.
Nesse sentido, é interessante a proposta ousada da Argentina, de estabelecimento de uma tarifa comum, de 35% por cento, para a entrada de produtos estrangeiros no Mercosul, e abolição total das tarifas no espaço do acordo aduaneiro.
A História mostra – e o exemplo mais importante é o da Alemanha – que a união política necessita de uma união aduaneira prévia. Ainda em 1834, a Prússia iniciou esse processo de união aduaneira (Zollverein) com os numerosos estados alemães, o que possibilitou a união política quase 50 anos depois.
Mas uma união aduaneira exige mais do que interesses econômicos, para se tornar uma união política. Exige certa identidade étnica, espírito de solidariedade e semelhante visão do mundo, o que ocorria na Alemanha, antes e depois de Bismarck, e que não existe na Europa de hoje. Temos, na América do Sul, não obstante a identidade cultural própria de nossos povos, certa identidade étnica, história mais ou menos comum de países que foram colônias, continuidade geográfica e espírito de solidariedade.
Pressionados pela crise que provocaram, os governantes dos países nórdicos sentem-se tentados a nova aventura de conquista, econômica, política e, se for preciso, militar, da América do Sul. Pelo que fizeram e estão fazendo nos países produtores de petróleo, podemos prever o que se encontram dispostos a fazer em busca das matérias primas e dos nossos territórios que cobiçam. Para que não sejamos dominados neste século, como advertia Perón em 1945, temos que nos unir, logo, sem tergiversações menores, e respeitando-nos como povos rigorosamente iguais.
O problema, mais do que ideológico, é geopolítico. É o do nosso espaço, que eles consideram vital para eles. Nosso dever, na História, é o de resistir e construir nova forma de convívio, criador e solidário, no espaço que ocupamos há meio milênio.
Nesse aspecto, o Brasil é uma exceção importante: os indígenas brasileiros ainda se encontravam no neolítico, ao contrário dos habitantes da cordilheira, senhores de uma cultura respeitável. Isso parece pouco, mas não é. Dos europeus que tentaram a conquista, os ibéricos tiveram mais êxito, não só na América do Sul, mas também em grande parte da América do Norte, até a chegada em massa dos seus rivais britânicos. O que nos interessa, no entanto, é esse continente em suas razões geográficas, políticas, econômicas e culturais. E não “subcontinente”, como muitos insistem em nos considerar.
Geograficamente, nós constituímos uma realidade própria. Ainda que o istmo do Canadá una o Hemisfério Ocidental, e que grande parte da América do Sul política se encontre ao norte do Equador, e nela considerável parcela do Brasil, da Colômbia à Terra do Fogo somos uma realidade geográfica e histórica bem identificada. Sempre foi do interesse dos colonizadores que vivêssemos, brasileiros e hispano-americanos, bem separados uns dos outros.
Mesmo durante os 60 anos em que as coroas de Portugal e da Espanha estiveram unidas, a administração colonial se manteve separada e os contatos se limitavam às autoridades. Nossos povos não se conheciam, a não ser nos raros pontos fronteiriços.
Ao desdenhar os nossos povos, o arrogante Kissinger disse que nada de importante ocorreu no Hemisfério Sul. Ele, em sua visão preconceituosa e imperialista, se esqueceu de que a descoberta e conquista da América foram o fato mais importante de toda a História do Ocidente.
Essa importância começa com a viagem de Colombo, em 1492, mais arriscada do que a ida do homem à Lua. Os astronautas que desceram no satélite da Terra foram precedidos de sondas e exaustivos cálculos matemáticos; da metalurgia de novas ligas metálicas para as aeronaves, de todos os cuidados. Os navegantes do fim do século XV só contavam com sua coragem a fim de vencer o Mar Oceano em frágeis caravelas.
Devemos a Napoleão o surgimento da América do Sul como realidade política. Antes dele e da invasão da Península Ibérica por suas tropas, a América do Sul era assunto britânico, por intermédio de Lisboa e de Madri. A vitória de Waterloo confirmou a presença britânica no continente até a Primeira Guerra Mundial.
Éramos, segundo Hegel, em seu Curso de Filosofia da História, entre 1818 e 1822, uma região em constantes rebeliões chefiadas por caudilhos militares, enquanto a América do Norte, sob a razão protestante, anunciava uma nova civilização. Mas insinuava certo otimismo:
“A América é, portanto, a terra do porvir, onde, nos tempos futuros se manifestará, talvez, no antagonismo da América do Norte com a América do Sul, o ponto de gravidade da História Universal. É uma terra de sonho para todos aqueles que se encontram cansados do bric-à-brac da Velha Europa. Napoleão teria dito: Esta velha Europa me entedia.”
E continua: “A América deve se separar do solo sobre o qual se passou, até agora, a história universal”.
Estamos no momento exato de separar-nos da velha Europa, coisa que os Estados Unidos só serão capazes de fazer quando os hispano-americanos se tornarem a etnia predominante naquele país. A hora é, portanto, da América do Sul. E o primeiro movimento necessário nessa direção é o fortalecimento do Mercosul.
Essa constatação foi a tônica do primeiro encontro sobre “Crise, Estado e Desenvolvimento: Desafios e Perspectivas para a América do Sul”, promovido pela Representação Brasileira no Parlasul, por iniciativa do Senador Roberto Requião, sexta-feira passada, no Senado, de que participaram o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Alto Representante Brasileiro no Mercosul, o Professor Carlos Lessa e este colunista. Temos que nos apressar, e negociar com o espírito de solidariedade efetiva, a quebra de barreiras internas no continente, base necessária aos acordos políticos.
Nesse sentido, é interessante a proposta ousada da Argentina, de estabelecimento de uma tarifa comum, de 35% por cento, para a entrada de produtos estrangeiros no Mercosul, e abolição total das tarifas no espaço do acordo aduaneiro.
A História mostra – e o exemplo mais importante é o da Alemanha – que a união política necessita de uma união aduaneira prévia. Ainda em 1834, a Prússia iniciou esse processo de união aduaneira (Zollverein) com os numerosos estados alemães, o que possibilitou a união política quase 50 anos depois.
Mas uma união aduaneira exige mais do que interesses econômicos, para se tornar uma união política. Exige certa identidade étnica, espírito de solidariedade e semelhante visão do mundo, o que ocorria na Alemanha, antes e depois de Bismarck, e que não existe na Europa de hoje. Temos, na América do Sul, não obstante a identidade cultural própria de nossos povos, certa identidade étnica, história mais ou menos comum de países que foram colônias, continuidade geográfica e espírito de solidariedade.
Pressionados pela crise que provocaram, os governantes dos países nórdicos sentem-se tentados a nova aventura de conquista, econômica, política e, se for preciso, militar, da América do Sul. Pelo que fizeram e estão fazendo nos países produtores de petróleo, podemos prever o que se encontram dispostos a fazer em busca das matérias primas e dos nossos territórios que cobiçam. Para que não sejamos dominados neste século, como advertia Perón em 1945, temos que nos unir, logo, sem tergiversações menores, e respeitando-nos como povos rigorosamente iguais.
O problema, mais do que ideológico, é geopolítico. É o do nosso espaço, que eles consideram vital para eles. Nosso dever, na História, é o de resistir e construir nova forma de convívio, criador e solidário, no espaço que ocupamos há meio milênio.
Mauro Santayana é colunista político do
Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a
1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos
principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo
(1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península
Ibérica e na África do Norte.
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