Iolando lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do
Trabalho Escravo, hoje (22), em segundo turno, repercutiu bem entre a
maioria dos deputados, dos trabalhadores rurais e dos defensores dos
direitos humanos. Para o presidente da Câmara dos Deputados, deputado
Marco Maia (PT-RS), a aprovação da PEC é uma demonstração de que o
Parlamento não concorda com o trabalho escravo.
“O importante é a demonstração que o Parlamento passou ao Brasil que
não é mais possível que convivamos com situação análoga ao trabalho
escravo. Foram nove anos entre a votação do primeiro e do segundo turno
da PEC”, disse Marco Maia. Ele informou que irá trabalhar para que a
comissão formada por cinco deputados e cinco senadores, depois de acordo
entre as duas Casas, produzam um texto a ser votado pelo Senado
“diferenciando aquilo que é trabalho escravo e aquilo que é desrespeito à
legislação trabalhista”.
“Precisamos ajustar melhor a legislação, inclusive, para estabelecer
prazos, definir quem tem o poder de julgar as situações onde for
necessária a desapropriação de terras em função de trabalho escravo”,
disse o presidente da Câmara. Segundo ele, a intenção do acordo firmado
com o Senado “é fazer um texto estabelecendo a diferença entre trabalho
escravo e desrespeito à legislação trabalhista”.
Mas a avaliação positiva da PEC não foi unânime. Para o vice-presidente
da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze
(PP-RS), o que foi aprovado hoje “é o arbítrio dos fiscais”. Ele disse
que os agricultores não concordam com o trabalho escravo, mas que votou
contra a PEC porque não foram corrigidas as distorções nela existentes.
“Tentamos, exaustivamente, um acordo até a hora da votação para uma
proposta que alterasse o Código Penal, uma vez que essas questões
constantes da PEC são trabalhistas e não de trabalho escravo. O assunto é
puramente trabalhista. Esperamos que o Senado faça as correções que não
conseguimos fazer aqui”.
A votação da PEC foi acompanhada por dezenas de representantes da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e de
outras entidades de trabalhadores favoráveis à aprovação da proposta. “É
uma vitória histórica para os trabalhadores do campo”, disse a diretora
da Contag, Alessandra Lunas.
O texto da PEC que será enviado ao Senado estabelece que as
propriedades rurais e urbanas onde forem encontradas culturas ilegais de
plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão
expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação
popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de
outras sanções previstas em lei.
A PEC também estabelece que todo e qualquer bem de valor econômico
apreendido em decorrência do tráfico de entorpecentes e drogas afins e
da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo
especial com destinação específica.
Agência Brasil
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