É inacreditável no que está se transformando o Supremo Tribunal Federal (STF).
De um decano da casa, de quem se esperaria um comportamento moderado,
lê-se essa barbaridade: uma entrevista agressiva, toda ela focada em um
fato que o próprio entrevistado admite não estar confirmado. "Se
confirmada (a conduta de Lula)"... e passa a tecer toda sorte de
considerações. Se Lula fosse presidente e se esses fatos tivessem
ocorrido... Com essas elucubrações, Celso de Melo mergulha de cabeça no
mais prosaico modelo de manipulação de raciocínios, a análise de
hipóteses não comprovadas, comportamento indigno de um Ministro do STF.
Se confirmado que Celso de Melo assassinou sua mãe, ele seria um
matricida; se confirmado que ele prevaricou, seria um prevaricador.
Onde se está? Que exemplo esses doutos senhores querem passar para a
magistratura, para os juizes de todas as instâncias? Como aceita
formular todos esses julgamentos em cima de hipóteses?
Depois dessas barbaridades, ainda fala em "posição de neutralidade"?
Não se pensa na imagem do STF, na isenção que deve guardar, no fato de
magistrados evitarem politizar posições ou apelar para passionalismos?
Do Blog do Noblat
Celso de Melo: se fosse presidente, Lula seria passível de impeachment
Entrevista-bomba de Celso de Melo, o ministro com mais tempo de casa
no Supremo Tribunal Federal (STF), será pubicada ainda esta noite pelo
site Consultor Jurídico.
O que Celso de Melo diz sobre o encontro de Lula com Gilmar Mendes no
último dia 26 de abril na casa em Brasília do ex-ministro Nelson Jobim:
* Essa conduta do ex-presidente da República, se confirmada,
constituirá lamentável expressão do grave desconhecimento das
instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do
Estado Democrático de Direito. O episódio revela um comportamento
eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo.
* Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria
passível de impeachment por configurar infração político-administrativa,
em que seria um chefe de poder tentando interferir em outro.
* Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é
inaceitável e indecoroso. Rompe todos os limites da ética. Seria assim
para qualquer cidadão, mas mais grave quando se trata da figura de um
presidente da República.
* Ele mostrou desconhecer a posição de absoluta independência dos ministros do STF no desempenho de suas funções.
* A Ação Penal será julgada por todos de maneira independente e
isenta, tendo por base exclusivamente as provas dos autos. A abordagem
do ex-presidente é inaceitável.
* Sem falar no caráter indecoroso é um comportamento que jamais
poderia ser adotado por quem exerceu o mais alto cargo da República.
* A resposta do ministro Gilmar Mendes foi corretíssima e mostra a
firmeza com que os ministros do STF irão examinar a denúncia na Ação
Penal que a Procuradoria-Geral da República formulou contra os réus. É
grave e inacreditável que um ex-presidente da República tenha incidido
nesse comportamento.
* Surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que
não permite essa abordagem. Não se pode contemporizar com o
desconhecimento do sistema constitucional do País nem com o
desconhecimento dos limites éticos e jurídicos.
* Episódio grave e inqualificável sob todos os aspectos. Um gesto de desrespeito por todo o STF.
* Confirmado esse diálogo entre Lula e Gilmar, o comportamento do
ex-presidente mostrou-se moralmente censurável. Um gesto de atrevimento,
mas que não irá afetar de forma alguma a isenção, a imparcialidade e a
independência de cada um dos ministros do STF.
* Um episódio negativo e espantoso em todos os aspectos. Mas que
servirá para dar relevo à correção com que o STF aplica os princípios
constitucionais contra qualquer réu, sem importar-se com a sua origem
social e que o tribunal exerce sua jurisdição com absoluta isenção e
plena independência.
* Será um julgamento em que se observará todos os parâmetros que a
ordem jurídica impõe a qualquer órgão do Judiciário. Por isso mesmo se
mostra absolutamente inaceitável esse ensaio de intervenção sem qualquer
legitimidade ética ou jurídica praticado pelo ex-presidente da
República que não guarda qualquer legitimidade ética ou jurídica. Um
comportamento estranho e surpreendente.
* A resposta do ministro Gilmar foi a que dele se esperava. Ele agiu
com absoluta altivez. É um episódio anômalo na história do STF.
* De qualquer maneira, não mudará nada. Esse comportamento, por mais
censurável, não afetará a posição de neutralidade, absolutamente
independente com que os ministros do STF agem. Nenhum ministro permitirá
que se comprometa a sua integridade pessoal e funcional no desempenho
de suas funções nessa Ação Penal.
Blog do Luis Nassif
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