por Luiz Carlos Azenha
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da PEC 33, reagiu hoje às
críticas que recebeu de articulistas da grande mídia e do ministro do
Supremo Tribiunal Federal, Gilmar Mendes.
Na Folha, por exemplo, a colunista Eliane Cantanhêde
especulou que ele teria tramado uma dupla retaliação: contra a
condenação dos réus do mensalão e a aprovação da união gay pelo STF.
Fonteles informou ao Viomundo que a PEC 33 tem dois anos de idade, ou seja, começou a tramitar muito antes das decisões mais recentes do STF.
Ele admite, porém, que a PEC nasceu de uma tentativa de frear invasão do Judiciário nas atribuições do Congresso.
“O Judiciário está violando a Constituição e invadindo a função legislativa já há muitos anos”, afirmou.
Citou exemplos: fidelidade partidária, verticalização das eleições,
número de vereadores, cotas, células tronco embrionárias, aborto de
anencéfalos, união homoafetiva, royalties do petróleo e PEC dos
precatórios.
Mas, o que busca a PEC 33? Aumentar de seis para nove o número de
votos necessários (entre onze ministros) para que o STF tome decisões
sobre inconstitucionalidade, emendas constitucionais e súmulas
vinculantes.
No caso de leis ordinárias ou complementares, os nove votos seriam suficientes.
No caso de súmulas vinculantes, o Congresso teria 90 dias para
analisar a decisão do STF; se discordar, a súmula do STF se mantém mas
deixa de ser vinculante, ou seja, deixa de ser imposta a tribunais
inferiores.
No caso de emenda constitucional, a decisão do STF seria analisada
pelo Congresso por um prazo máximo de 90 dias; em caso de discórdia, a
decisão seria levada a consulta popular.
“Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o
Supremo Tribunal Federal”, afirmou Gilmar Mendes a respeito da PEC,
segundo o diário conservador Folha de S. Paulo.
Reagindo, o deputado disse que isso demonstra “como o Senado tem sido
negligente com um ministro desses, que tem a esposa trabalhando no
escritório do [advogado] Sergio Bermudes”, numa referência à
possibilidade de cassação de Gilmar Mendes.
Fonteles disse que a PEC é uma forma de coibir a “ferocidade
autoritária, quase fascista do Judiciário”, ao invadir a função
legislativa.
Sobre a sugestão da colunista Cantanhêde de que, como “deputado
cristão”, ele estaria se insurgindo contra decisões vistas como
progressistas do STF — células tronco, aborto de anencéfalos e união
homoafetiva, por exemplo –, o deputado disse que o STF é “um poder de
origem monárquica”, que serve ao interesse conservador mas usa algumas
de suas decisões para se apresentar como “moderno”.
Deu como exemplo duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs)
movidas pelo ex-procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, a
partir da mesma data, em 2005. Segundo o deputado, o STF decidiu sobre o
uso de células tronco em pesquisas mas até hoje não se manifestou sobre
os transgênicos, porque “mexe com os interesses da Monsanto”, a
gigantesca transnacional do agronegócio.
O STF, segundo o petista, funciona em função das “bancas ricas de advogados, que só os ricos podem bancar”.
Trechos:
“Existem 60 milhões de processos acumulados parados nos tribunais do
país, segundo o Conselho Nacional de Justiça. O que é que este pessoal
quer mexendo na função dos outros se estão sendo negligentes,
incompetentes e irresponsáveis no julgamento das causas, o que é seu
dever constitucional?”
“Agora quer holofote? Vai atrás de voto, larga a magistratura, vai
ser candidato, funda um partido e não se aproveite de uma conjuntura em
que a mídia oligárquica que nós temos em boa parte deste país faz, junto
com o Supremo, uma espécie de braço político auxiliar da oposição, que
foi derrotada nas urnas”.
Viomundo
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