Depois de tudo, Demóstenes pode ser aposentado com R$ 22 mil por mês
Por Redação – de Brasília
Por maioria simples, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
decidiu, na tarde desta quarta-feira, que o ex-senador Demóstenes
Torres – afastado do cargo de procurador de Justiça do MP de Goiás até o
fim de maio – terá como pena máxima a aposentadoria compulsória.
Passará a receber R$ 22 mil por mês, em caráter vitalício, mesmo depois
de ter o mandato cassado por envolvimento com o contraventor Carlos
Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Após o prazo de afastamento, o
CNMP poderá resolver por mantê-lo afastado por mais um período de tempo
ou até mesmo reintegrá-lo ao cargo. A decisão de afastar o político
goiano fora tomada unilateralmente, em março, pela relatora do caso, a
promotora Cláudia Chagas.
Ainda no julgamento desta quarta-feira, por sete votos a cinco, o
Plenário decidiu que Demóstenes Torres tem cargo vitalício. A
vitaliciedade, entenderam os pares, é garantia da sociedade brasileira, e
não prerrogativa do membro individual do Ministério Público. Segundo a
maioria, esta prerrogativa é inerente ao exercício da atividade do
membro do Ministério Público. Votaram com a divergência os conselheiros
Jarbas Soares, Alessandro Tramujas, Lázaro Guimarães, Jeferson Coelho,
Maria Ester, Mario Bonsalgia e Roberto Gurgel.
Seguiram o voto da relatora os conselheiros Luiz Moreira, Taís
Ferraz, Almino Afonso e Adilson Gurgel. Os conselheiros Tito Amaral e
Fabiano Silveira se declararam impedidos e não votaram.
No caso do afastamento, como Demóstenes responde a um processo
administrativo disciplinar, o CNMP aplicou os prazos previstos na
respectiva lei orgânica.
Segundo o entendimento do Plenário, que Demóstenes Torres um
integrante vitalício do Ministério Público, ele pode ser afastado por 60
dias, prorrogáveis uma única vez, mas a relatora considerou a
necessidade de prorrogar o afastamento excepcionalmente, com o que o
Plenário concordou.
A decisão também obteve a maioria, com voto divergente dos
conselheiros Adilson Gurgel e Luiz Moreira. Tito Amaral e Fabiano
Silveira estavam impedidos.
Presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto Gurgel
diz que o Plenário poderá decidir pela aposentadoria compulsória de
Demóstenes ao final do processo disciplinar, mas isso terá de ser
confirmado pela Justiça.
O prazo final para que o CNMP conclua as investigações sobre o
senador encerra-se em julho, quatro meses após a abertura do
procedimento administrativo, no fim de março. Ao final do processo será
decidida a pena a ser aplicada. Segundo explica o advogado do réu,
Neilton Cruvinel Filho, a punição máxima possível é a de suspensão.
– O que se imputou foi descumprimento de dever funcional, que dá pena de censura e, se exagerarmos, de suspensão – diz ele.
Demóstenes Torres teve o mandato de senador cassado no dia 11 de
julho do ano passado, por quebra de decoro parlamentar, ao ser acusado
de franquiar o mandato para atividades ilegais do grupo criminoso de
Carlinhos Cachoeira.
Viomundo
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